Parecer de Comissão - Parecer Nº 2 de 29/11/2021 por CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Projeto de Lei Executivo nº 114 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 2
Data
29/11/2021
Autor
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Nº 114/2021 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 637, de 6 de novembro de 1998, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso - FUMAPI, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral