Parecer de Comissão - Parecer Nº 1 de 31/03/2021 por Jurídico - JURÍDICO (Projeto de Lei Executivo nº 105 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 1
Data
31/03/2021
Autor
Jurídico - JURÍDICO
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Nº 105/2021 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.228/2021, da Lei nº 2.244/2021, e dá outras providências.
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