Diversos - Anexo 01 de 03/07/2020 por (Projeto de Lei Executivo nº 46 de 2020)

J p CAMPO NOVO m oo PARECIS PREFEITURA P Oficio n° 228/2020 Campo Novo do Parecis. MT.1° de julho de 2020. Ao Exm°. Sr. DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO M. D. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Câmara Municipal Campo Novo do Parecis A Data: 03107/2020 Hora: 10:13 Espécie: SIDENTIFICACROS Autoria' RRFREL MQCHRDD Rssunt :Qliçio N¡ 228/2020 convocar a realização da sessao extras maria Exm°. Sr. Presidente, Cumprimento cordialmente Vossa Senhoria e na oportunidade venho convocar a realização de Sessão Extraordinária, com fulcro no § 2° do art. 17 c/c inciso lI do art. 18 da Lei Orgânica e c/c art. 154 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Encaminhe para a análise dos Ilustres Vereadores os seguintes Projetos de Lei: o Projeto de Lei n" 046/2020, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CESSÃO DE Uso, COM o ESTADO DE MATO GROSSO, POR MEIO DA POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Consigno que a justificativa de relevância e urgência para aprovação do Projeto de Lei supracitado está delineada na mensagem legislativa. Sendo 0 que tinha para o momento, reforço votos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, Av. Mato Grosso, óó-NE I Centro I CEP 78560-000 I Campo Novo do Parecis I MT CNPJ 24.772.287/0001-3ó , Fone [65] 3382-5100 J www.carnponovodoparecismtgovbr ::i ir e sintam c? :iCAM PO NOVO oo PARECIS W PREFE|TURA OFÍCIO n” 229/2020/GAB Aos 03 de julho e O2 . Vereador DIONARDO MENDES Presidente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis Exmos. Srs. Vereadores da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis ASSUNTO: Apresentação de Aditamento ao Projeto de Lei n”. 46/2020, e encaminhamento de documentos referente ao Projeto. Senhor Presidente, Cumprimento cordialmente Vossa Excelência e na Oportunidade venho requerer o ADITAMENTO ao Projeto de Lei n°. 046/2020 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CESSÃO DE USO, COM O ESTADO DE MATO GROSSO, POR MEIO DA POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., sendo que respeitando as orientações desta casa de leis, os artigos passam a constar o seguinte texto: Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a outorgar Cessão de Uso de benz inzóvel público, de forma não onerosa, ao ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da 76" Companhia de Polícia Militar - Campo Nozio do Parecis, sendo 0 imóvel constante na :Matrícula 71° 5.332, uma área de 11400001122, localizado à Rua Porto Vellzqcentro, lote 94-C1, da quadra 94-C, de propriedade do Município de Campo Novo do Parecis, conforme certidão de :Matrícula anexa. § 1” O Bem Inzóziel, objeto da Cessão de uso, destina-se exclusivamente para instalação da 16" Companhia de Polícia Militar - Campo Novo dos Parecis, ZIÍSIIIZCÍO a Iuelhora das ações de Segurança Pública no Mimiapio. Cámara Municipal Campo Novo do Parecis Dala: 03/07/2020 Hora: 10:16 ESPÉCIE: SÍDENTIFXCRCROS Qutoria: RAFAEL MRCHQDO Rssunlo. orxcio Nzzzaizezo/cna PROJETO na LEI N51 as/zozo am o do arecis I MT ' a e d arecismtgovbr articula¡ I k' u* 5 ::ã f:: m UI Ju¡ nn n: 'vma got-eee /2020CAMPO NOVO DO PAREC|S PREFE|TURA »i P § 2” A Cessão de uso que trata esta Lei será por prazo inde rmzna o, podendo ser extinta a qualquer tempo, e a posse do imóvel revertida ao Inunicípio, se o ente Estadual não lhe der o uso prometido on a desviarem de suafinalidade pública original. § 3” Sera' permitida a construção de benfeitorias, que, contudo, não serão indenizâveis pelo Município de Campo NOIIO do Parecis ao término da Cessão de uso. § 4” Fica o Estado de Mato Grosso, inteiramente responsável pela manutenção e conservação do benz imóvel, respondendo por todos os encargos civis e administrativos que ven/iam a incidir sobre o imóvel e SllHS rendas; (m) Os demais artigos passam a vigorar tal como encaminhado no Projeto via mensagem 049/2020. Aproveitando o ensejo, encaminhamos em anexo os documentos solicitados pelo Ilustre assessor jurídico, Dr. Mílton do Prado Gunthen, sendo eles: 1. Ata do GGI; 2. Registro de assinaturas das reuniões do GGI; 3. Avaliação do Imóvel; Assim, visando às alterações acima elencadas, encaminhamos minuta abaixo para aditamento ao Projeto, esperando que a tramitação permaneça com mesma numeração. Sem mais para o momento, renovamos nossos protestos de estimas e consideração. Atenciosamente, GIRLEI A v¡ EZ BOLZAN Secretário V uniipal de Administração Av. Mato Grosso, óó-NE l Centro l CEP 78560-000 l Campo Novo do Parecis l MT CNPJ 24772287/0001-36 Fone [óõj 3382-5100 www.camponovodoparecismtgovbr LDmLÁÓ Ll-I II' 5 “i Dr CA Lil. :uma i-L 'W811GABINETE DEGESYÀO INTEGRADA ATA 01/2020 - Reunião Ordinária GGIM Aos 30 dias do mês de Janeiro de 2020, na Sala dos Conselhos Municipais, localizada na Avenida Mato Grosso 206 NE, às 8h10m teve inicio a 19 reunião ordinária do Gabinete de Gestão Integrada Municipal. Com os cumprimentos, o coordenador geral do GGIM Rafael Machado deu inicio á reunião com boas vindas a todos e em especial agradecendo a presença dos nossos convidados, e falou da importância do grupo GGIM e dos grandes feitos já alcançados entre eles a vinda do Corpo de Bombeiros para a nossa cidade. Explicou a todos que quanto uma das pautas da reunião sobre a gestão das novas conselheiras, não seria possivel, pois, as Conselheiras estavam em atendimentos emergenciais naquela manhã. Pediu para que todos se apresentassem devido á presença do convidado Tenente Coronel Regional da PM Wendel. Rafael continua fazendo as leituras dos Ofícios começa com o assunto da reunião passada, a Retomada do Imóvel Público, doado para a AABB, e com a palavra mais uma vez o diretor esportivo Sr. Alam Suzuki falou que o que esta sendo proposto aquela associação era legal, mais que é ”lmoral", Alam questiona também o porque de a Marli nunca ter sido convidado para aquelas reuniões do GGIM, e que a decisão da associação é que se forem devolver aquele imóvel, a Prefeitura teria que restituir os valores das benfeitorias feitas no Imóvel, e que no momento essa é a única proposta que teriam. Glrlei esclarece que essa não é uma obrigação da prefeitura devolver valores investidos no imóvel, e que isso esta na Lei não consta nada sobre isso. O coordenador Geral Rafael falou sobre o começo da história da retomada do Imóvel, que o comandante na primeira visita já idealizou ali como um quartel da PM. E entre muitos pontos de vistas entre Tenentes Coronel da PM e diretor Esportivo da AABB, fica decidido entre muitas das decisões uma resposta escrita da posição dos diretores da AABB, foi combinado então que ao final da reunião iriam todos fazer uma visita no Imóvel para o Tenente Coronel Wendel conhecer á área e já fazer uma analise do Terreno. 0 vereador Dionardo propôs uma votação. Alam mais uma vez questiona o Tenente Coronel, pois não querem perder principalmente a edificação. Glrlei destacou o abandono daquele local. Rafael se manifesta e deixa claro que não é obrigação da Prefeitura ressarcir as benfeitorias, falou que naquele momento quem estava á frente dessa reunião e' o Rafael Machado coordenado do GGIM, onde se discute sobre segurança Publica, e não o Rafael Machado Prefeito Municipal e que só estávamos lutando para conseguir trazer segurança para nosso município, que não podemos perder essa oportunidade de ser instalado na nossa cidade esse batalhão, pois o indice de violência vem aumentando dia a dia, e citou um exemplo para aqueles membros que a própria agência do Banco do Brasil já foi alvo de mais de um assalto, pediu ainda que os demais se manifestem sobre o assunto. E ainda explicou que a ex diretora da AABB, a Marli não foi convidada a participar de nenhuma reunião porque a mesma é fechada e somente as entidades envolvidas com a Segurança Pública de nosso Município participam. Otavio falou que a opinião dele é a mesma apóia a retomada e foi assinado o Oficio que foi enviado a AABB. Departamento de Trânsito e o seu ótimo trabalho na nossa cidade, destacou as palestras em escolas e as demais campanhas. Com a palavra o Superintendente geral Francisco Élcio atendeu uma ligação do Superintendente Regional do DNIT Orlando Fanaia a conversa de.celular foi colocada na viva voz, onde todos puderam ouvir quais as melhorias que estão previstas para a nossa cidade, parabenizou o trabalho feito, e adiantou também que neste ano que se inicia estará disponibilizando projetos para o nosso Município entre eles priorizar os Radares eletrônicos, passada a ligação para o coordenador do GGIM Rafael Machado, Fanaia o parabeniza pelo trabalho feito no nosso municipio e elogia sua Administração á frente da Prefeitura Municipal. O Comandante da PM fala sobre ajuda nos trabalhos de final de ano. Rafael falou que o sonho de todos estava sendo realizado, pois desde o inicio das reuniões do GGIM esse era um dos grandes objetivos de todos, trazerem a PRF para o nosso Município. Referente ao espaço do CIRETRAN, a PRF Cristiane falou com o Diretor Fabio Pompermayer na possibilidade de ser ocupado -para guardar os carros apreendidos pela PRF também, Fabio ressaltou que esta sendo feito um estudo sobre essa possibilidade e falou que com a PRF na nossa cidade fazendo apreensões, ajuda até a inibir a criminalidade, a pedido da PRF foi apresentado pelo Diretor do CIRETRAN á relação da quantidade de automóveis, caminhões e motos emplacados no nosso Município. A PRF ainda explanou sobre projetos a Operação Conjunta de Fiscalização de Férias: Le¡ Seca por exemplo. Referente aos caminhões e carretas nas Rodovias e dentro da cidade Sr. Gesi destacou sobre projeto que já foi apresentado pelo SEBRAE onde quem se responsabiliza pelos os mesmos são as empresas para cobrar taxas das mesmas. Otávio turra lembrou que essa reunião também teria pauta a sede da Polícia Civil, e mais uma vez Rafael falou que ainda não tem orçamento para a construção da mesma, e que no momento a prioridade é mesmo a sede da PM, e como a construção de sede da Policia civil foi prometido apoio de empresas como a COPRODIA teria que este indo lá na empresa conversar com os representantes das mesmas. Otavio convidou Rafael para ir junto a Coprodia, e ele concordou. Rafael fala sobre a retomada da sede da AABB pediu para todos lerem o Ofício que será enviado ao responsável da Associação da AABB, onde amparado por Lei, a Prefeitura tem o pleno direito da retomada do Imóvel doado, mesmo que seja 50% pois o mesmo não esta sendo usufruído para os devidos fins, pediu para que todos que estavam presentes na reunião lessem e que se estivessem de acordo assinassem com letra legível e por extenso o Ofício que iria ser enviado ao Presidente da AABB. Encerra-se a reunião ás 10h. Sem mais nada j a discutir, encerramos esta reunião e deixamos marcada a próxima reunião ordinária para o dia 30/01/2020 às 8h na sala dos conselhos municipais. Pautas para a próxima reunião ordinária: Explanação sobre a Gestão do Novo Conselho Tutelar; Leituras das Correspondências; Área AABB - PM Assuntos Gerais sobre o Município. PPP!"enumera DE casulo mrzemon ATA 02/2020 - Reunião Ordinária GGIM Aos 27 dias do mês de Fevereiro de 2020, na Sala dos Conselhos Municipal, localizada na Avenida Mato Grosso 206 NE, às 8h08m teve início a 25 reunião ordinária do Gabinete de Gestão Integrada Municipal. Com os cumprimentos, o coordenador geral Rafael Machado deu início a reunião, deu boas vindas e agradeceu a presença de todos, fez apresentação da Coordenadora do meio Ambiente do Município, Patrícia Thiemann ressaltou que é a primeira vez da mesma em nossas reuniões. O senhor Rafael Machado, fez a leitura das correspondências entre elas o documento enviado á associação da AABB no 17/02/2020, onde foi dado um prazo de trinta dias para a entrega do Imóvel. A Dr. Lissandra do jurídico explana sobre a Lei de retomada de Imóvel, e explica que se eles não desocuparem voluntariamente, terão que entrar com medida Judicial. Dr. Gláucio fala da morosidade da justiça, Capitão Alves fala sobre os planos da PM e que se realmente conseguirem aquele local irá facilitar a vinda de mais efetivo, viaturas, e até mesmo a força tática e que para isso precisa de uma estrutura maior. O coordenador geral Rafael da exemplos de imóvel do município que já foram retomadas. E que nesse caso já é um pouco mais complicado, pois envolve Segurança Pública, e que no início a idéia sempre foi retomar somente 50% da área, mas com o decorrer das reuniões foram se definindo opiniões diferentes e que a grande maioria acabou decidindo que o melhor seria 100%. Fábio pergunta sobre a parceria AABB X CNTC, e que essa idéia tem que ser amadurecida. Rafael diz que já houve uma pré conversa com o Sr. Sérgio Manfro Presidente do CNTC e representante da COPRODIA diz que aquela diretoria mostrou interesse nessa parceria. Na seqüência o coordenador geral Rafael Machado falou sobre carro SPIN doado para á Policia Civil com parceria da Prefeitura Municipal e Câmara Municipal, e também S10, doada para a PM e que devido ao ano eleitoral qualquer ação nesse sentido esta cheio de restrições. O Sr. Júnior da ACIC explana sobre a Lei 1971, que é uma lei que estabelece o limite máximo da intensidade da emissão sonora, falou das preocupações por parte de todos, essa Lei é muito difícil de ser cumprida pelos empresários que as empresas tem que se adequarem com as normas, os gastos também são grandes. A coordenadora do meio ambiente Patrícia também explana sobre a lei, da' um exemplo de uma marmoraria e que a mesma, mesmo sendo notificada sobre a lei Ambiental, e que mesmo tenha se dado prazo para se adequarem e mais outras medidas para diminuir os ruídos mesmo assim continuaram trabalhando clandestinamente, e que a quantidade de fiscais é bem pouca, só temos 02 (dois) para esse tipo de atendimento. E todos concordam que tem que haver mudanças nas áreas de Zoneamento e que essa é uma questão ainda mais complicada, segundo a Dr. Lissandra do jurídico da Prefeitura, todos concordam que tem que haver um parâmetro. Sr. Flávio fala sobre as grandes empresas que estão com esse problema e futuramente a situação pode ser bem pior. Sebastião Pim fala sobre o assunto, e acrescenta que nem a igreja católica esta adequada com as normas, continuam discutindo sobre o tema, o Corpo de bombeiros fala sobre as normas para ser aprovado os Alvarás de funcionamentos, e que suas prioridades são as saídas de emergências. Lediana questiona os bombeiros, sobre a regularização, citou exemplo de uma casa de festas que foi liberada para uma festa de carnaval, notou que tudo foi feito muitorápido, as aprovações da fiscalização e bombeiros, e que mesmo com o trabalho incansável do Conselho Tutelar para interditar aquele evento foi inútil, pois mesmo diante de várias irregularidades tanto a fiscalização quanto o Corpo de Bombeiros liberou, e que devido essa atitude o Conselho Tutelar foi motivo de "chacota" nas redes sociais, por isso acha que tem que ser cumprida a lei. Rafael completou que referente a esse assunto tem que ser feitas ações conjuntas entre as autoridades competentes, deu como exemplo a tragédia da Boate Kiss, e pediu para que seja marcada uma reunião no dia 05/03 com Conselho Tutelar, PM, ACIC, Corpo de Bombeiros e Fiscalização para se fazer uma ação conjunta. Júnior fala sobre a falta de pessoas na rotina, e que tem ter um prazo de 10 dias para se readequar. Fábio fala sobre readequação com o Alvará Judicial e fiscalização. Rafael sobre Legislação que esta sendo feita em Cuiabá, tem que fazer uma parceria. O Coordenador Rafael fala sobre Plano Diretor que já devíamos ter feito para um desenvolvimento certo, e convida a todos para uma palestra com o engenheiro e urbanista Enio Luiz Perin no dia 11/03, onde vai mostrar um pouco do seu trabalho e da detalhes do plano diretor que vai ser feito em nosso município. Referente o telefone do SAMU prefeito pede explicação a Coordenadora do SAMU Elaine e La explica que o problema realmente esta nos telefones e que já foi comunicado as operadoras e não esta conseguindo uma solução. Elaine passa telefones celulares para os integrantes do GGIM. Finalizando Rafael pede se alguém tem considerações finais, Sebastião Pim agradece o convite e fala que é uma honra fazer parte desse grupo, Sr. Flavio do Rotary também agradece e fala que é um prazer esta participando, e que sabe da importância do GGIM para o nosso municipio. Sem mais nada a discutir, encerramos esta reunião ás 10h21m e deixamos marcada a próxima reunião ordinária para o dia 27/03/2020 uma sexta-feira às 8h na sala dos conselhos municipais. Esta ata, segue via e-mail aos membros presentes e após aprovada ainda por email no prazo de 24 horas, com concordância ou alterações, que segue anexo a esta, assim como a lista de presença. Pautas para a próxima reunião ordinária: 1. Explanação Fiscalização; 2. Assuntos gerais sobre o município.ATA 03/2020 - Reunião Ordinária GGIM Aos 27 dias do mês de Março de 2020, na Sala dos Conselhos Municipal, localizada na Avenida Mato Grosso 206 NE, às 8h15m teve início a 3ê reunião ordinária do Gabinete de Gestão Integrada Municipal. Com os cumprimentos, o coordenador geral Rafael Machado deu início a reunião, deu boas vindas e agradeceu a presença de todos e ainda acrescentou que devido à correria e problemas causados pelo COVID-19 até pensou em cancelar a nossa reunião mensal do GGIM, mas esse assunto também faz parte do nosso grupo, pois envolve segurança Publica também. O coordenador Rafael Machado, fez a leitura de Contra notificação recebida da associação AABB, em resposta a notificação que enviamos á aquela associação onde foi dado um prazo de trinta dias para a entrega do Imóvel, Rafael leu alguns parágrafos dessa notificação e em alguns se entende certo descaso desse grupo (GGIM). A Drê Cássia do jurídico explana sobre a Lei de Sessão de Uso, e da defesa feita a contra notificação que foi protocolada na lê Vara do Fórum de nosso município no dia 23/03/2020 ao qual estamos aguardando apreciação do juiz, destaca ainda que o judiciário esta parada devido pandemia e sem prazo de retorno. Dr. Gláucio fala da morosidade da justiça. Capitão Alves fala sobre os planos da PM e que se realmente conseguirem aquele local irá facilitar a vinda de mais efetivo para o nosso município como, viaturas e a possibilidade até mesmo a força tática vir com mais freqüência a cidade, mas que para isso precisa de uma estrutura maior. Tárcio fala sobre Sessão de Uso que não foi feito na época, e ainda acrescenta sobre o fato da AABB já ter alugado para terceiros o local, pergunta se o juridico tem conhecimento desse fato, a Dr. Cássia mostra copia de contrato, e mais um relatório da fiscalização que atesta que não era mais permitido o uso daquela área por falta de cuidados. Gezi comenta sobre desfeita ao grupo GGIM. Rafael apresenta convidado o Eduardo responsável por um sistema de Câmeras, onde tem diferencial um sistema de tecnologia diferencial super avançado e prático acessível. Representante da ACIC Elizelma propõe apresentar aos membros da associação esse projeto. O coordenador assume a palavra e agradece a Eduardo pela apresentação e o convida para a próxima reunião. Elaine do SAMU fala da dificuldade da internet que ainda não esta muito forte. O convidado da fiscalização Augusto explana sobre histeria das denuncias, porque ninguém esta preocupado com a saúde e somente com seus próprios interesses, e que esta havendo muitas demissões, a sugestão é que os Decretos municipais sejam bem específicos, pois existem muitas duvidas com relação á leitura do Decreto, precisa ser bem mais simples. Dr. Juliano ressalta que o uso de mascaras é de extrema necessidade, e que depois do pronunciamento do presidente da Republica Jair Bolsonaro, aconteceu um afrouxamento nos cuidados e proteção, e que o comércio tem que ser liberado aos poucos, com muita flexibilização. Rafael acha que independente de Decreto tem que se começar a preparar a população, e que os emissores da saúde vão continuar com cuidado, deixar claro que e para flexibilizar, cada entidade tem que se adequar a nova realidade, e que vão ser tempos difíceis, mas que iremos ultrapassar as barreiras e vencer esse virus. Sem mais nada a discutir, encerramos esta reunião ás 10h21m e deixamos marcada a próxima reunião ordinária para odia 30/04/2020 quinta-feira às 8h na sala dos conselhos municipais. Esta ata, segue via e-mail aos membros presentes na reunião. Pautas para a próxima reunião ordinária: 1. Explanação sobre câmeras de monitoramento, com Eduardo; 2. Informações referente Carro e motos doados aos PM e Policia civil; 3. Assuntos gerais do Município. Rafael Machado Coordenador Geral do GGIM Cleide Soares de Medeiros Secretaria Executiva do GGIMATA 5/2020 - Reunião Ordinária GGIM Aos 28 dias do mês de Maio de 2020, na Sala dos Conselhos Municipais, localizada na Avenida Mato Grosso 206 NE, às 8h14m teve inicio a 59 reunião ordinária do Gabinete de Gestão Integrada Municipal. Com os cumprimentos, o coordenador geral do GGIM Rafael Machado, deu início á reunião com boas vindas a todos e agradeceu a presença dos nossos convidados entre eles a coordenadora do SAMU Elaine, a Vereadora Rosinha, o Théo Nunes representante da empresa de monitoramento Castseg. 0 coordenador Rafael começou a reunião fazendo leitura de decisão judicial do Tribunal que foi julgado referente integração de Posse do imóvel Publico que estava com a AABB. E em seguida começa apresentação sobre as câmeras de video monitoramento, relembrou das primeiras apresentações, é um sistema novo e o diferencial em relação às antigas que já foram instaladas no municipio e que não deram certo, pelo o custo com manutenção, passou a fala para o Sr. Théo nos apresentar mais uma vez o sistema de câmeras, um sistema da cidade de São Paulo detalhando os pontos que foram escolhidos na ultima reunião extraordinária, é um programa imediato, o valor da mensalidade e bem acessível em média de R$161,00 (cento e sessenta e um) reais por unidade e mais o valor de RS 69,00 (sessenta e nove) reais de nuvem, explica que e um sistema que qualquer pessoa pode operar e disponibilizar tendo acesso á internet é um sistema individual a manutenção é facilitada e certa. Referente a placas de carro é possível também, pois consegue um zoom na imagem de até 12 vezes. Girlei explica referente ás 20 câmeras que a prefeitura irá disponibilizar, o valor da aquisição total será de RS 3.220,00 (três mil duzentos e vinte) reais mensal, explica que os pontos foram decididos na reunião extraordinária do dia 14/06 onde estiveram presentes os membros da PM, ACIC, Corpo de Bombeiros e Departamento de Trânsito, os locais foram os seguintes: 04 (quatro) câmeras nas saídas, 04 (quatro) no Jardim das Palmeiras na Av. Minas Gerais com á Amapá, e na Rua Amapá com Juriti, na rotatória próxima a Escola Parecis, e na Rotatória da Rodoviária, O1 (uma) na rotatória do Big Máster, 02 (duas) câmeras no Bairro Boa Esperança, uma na entrada do bairro e outra na praça, 02 (duas) câmeras no bairro Olenka, uma na entrada da Rua Andorinha e na Avenida Minas Gerais, 03 (Três) câmeras no bairro Alvorada, 01 (uma) na Rua Mandacaru com Avenida Olacyr, outra na Avenida Brasil com a Avenida Lions Internacional, e outra na Rua Sucupira 01 (uma) na entrada, 01 (uma) no centro na Avenida Rio Grande do Sul com a Avenida Brasil, O1 (uma) na saida da cidade nas bandeiras, O1 (uma) na saida para a Bunge, O1 (uma) no IFMT, O1 perto do parque de exposição, 01 na rodovia do pedágio dos índios. Após análise foram definidos mais 03 pontos estratégicos que são: 01 na Rua Bem Te Vi no Jardim das Palmeiras, 01 na Rua Martin Lutero - Bairro Boa Esperança e 01 na rotatória da Avenida Mato Grosso com á Rio Grande do Sul. Girlei ainda explana referente Lei Atividade Delegada, e documentos de motos, doada a PM e carro para á Policia Civil. 0 Coordenador geral Rafael, explana que estiveram ele e o Tenente Bueno, no núcleo do Corpo de Bombeiros em solenidade de entrega de equipamentos no ultimo dia 27/05 em Tangará da Serra. Rafael pede que o tenente Bueno nos passe sobre os equipamentos doados, ele explana sobre os pontos de apoio para a aquisição dos equipamentos que são: aéreo, carretinha para barco, motor, respirador, cortador de ferro,viatura AR, que tem a utilidade desencarcerador para ferragens, viatura auto rápida e motor de bomba. Acrescenta sobre a preocupação do corpo de bombeiros com os incêndios na cidade e zona rural, fala sobre as capacitações do Sindicato Rural em parceria com SENAR e Bombeiros está fazendo um alinhamento com pilotos em curso aéreo e terrestre. O Dr. Andre Luciano explana sobre os trabalhos na Politec as dificuldades nos exames de autópsias, e da facilidade se o municipio tivesse uma unidade centralizada com estrutura fisica. O coordenador Rafael fala que este assunto será tema da próxima reunião ordinária. Encerra-se a reunião ás 10h14m. Sem mais nada a discutir, encerramos esta reunião e deixamos marcada a próxima reunião ordinária para o dia 02/07/2020 às 8h na sala dos conselhos municipais. Esta ata, segue via e-mail aos membros presentes na reunião. Pautas para a próxima reunião ordinária: 1. Explanação sobre Vinda da POLlTEC para o Município; 2. Explanação sobre Reintegração de Posse de imóvel Publico; 3. Leituras de Correspondências e Assuntos gerais do Municipio.GABINETE os GESTÃO INYEGRADA ATA 08/2019 ~ Reunião Ordinária GGIM Aos 29 dias do mês de Agosto de 2019, na Sala dos Conselhos Municipais, localizada na Avenida Mato Grosso 206 NE, às 8h30m teve inicio a 85 reunião ordinária do Gabinete de Gestão Integrada Municipal. Com os cumprimentos, Girlei deu boas vindas e agradeceu a presença de todos, mencionou a ausência do coordenador geral Rafael Machado, que teve um imprevisto em participar da reunião desde o começo. A secretária executiva Rafaela, fez a leitura do oficio n9 029/CMDO/NBMCNP/2019 onde se justifica a ausência do Comandante Bueno, o qual esta participando de uma operação integrada com a Polícia Militar e Civil entre os dias 27/08 à 02/09. Assim sendo, a pauta ficou sob responsabilidade do Júpiter, que irá falar sobre o Código de Posturas. Júpiter explanou sobre as novidades que estão em andamento na atualização do Código de Posturas, as mudanças trazidas pelo Governo e o que será feito em nosso municipio. Júpiter solicita que a comissão preste contas à Administração e solicita conversa diretamente com o Prefeito Municipal para tratar do assunto. Girlei diz que a Administração esta de portas abertas para receber a comissão, é só solicitar. Sobre os bags, Júpiter menciona que estão trabalhando para que os munícipes retirem os mesmos; sobre água servida estão fazendo os autos de infração em todos os locais necessários; sobre fossas nas calçadas menciona que irá procurar a Assistência Social para ver de que forma podem ajudar os munícipes em situações mais carentes. Júpiter fala que em nosso município está sendo cobrado alvará para MEI, o que não acontece em municípios da região. Debatem sobre o funcionamento de diversos estabelecimentos em nossa cidade, sobre os riscos que oferecem e sobre a perturbação do sossego público. O coordenador geral Rafael chegou para participar da reunião às 9h. Júpiter fala sobre as dificuldades para resolver algumas situações que fazem parte do código de posturas. Para finalizar o código de posturas, é preciso aguardar a medida provisória 51/2019 ser sancionada pelo Senado, pois a mesma afeta a atualização do nosso código. O coordenador geral justificou seu atraso e falou sobre o andamento da cessão de uso de veículos para policia militar. Mencionou a visita que fez ao Deputado Estadual Silvio Fávero em Cuiabá no dia 28/08 e sobre o projeto de implantação de uma escola militar em nosso municipio; falou também sobre a área da AABB a qual seria ideal para instalação do núcleo da polícia militar; os rádios digitais para uso de comunicação com a polícia militar, bombeiros, prefeitura, etc, esta' liberado, conforme dito em reunião com a PRF há poucos dias. Sem mais nada a discutir, encerramos esta reunião e deixamos marcada a próxima reunião ordinária para o dia 26/09/2019 às 8h na sala dos conselhos municipais. Pautas para a próxima reunião ordinária: 1. Comandante Bueno - explanação sobre o trabalho do Corpo de Bombeiros no municipio; 2. Assuntos gerais sobre o municipio.ATA 10/2019 - Reunião Ordinária GGIM Aos 24 dias do mês de Outubro de 2019, na Sala dos Conselhos Municipais, localizada na Avenida Mato Grosso 206 NE, às 8h05m teve início a 105 reunião ordinária do Gabinete de Gestão Integrada Municipal. Com os cumprimentos, o coordenador geral Rafael Machado deu inicio a reunião, deu boas vindas e agradeceu a presença de todos, ressaltando a felicidade de ver que nesta reunião havia um número bem maior de membros, pediu para que todos se apresentassem devido á presença de nossa visitante a Chefe da 4ê Delegacia/MT - PRF Cristiane Machado. O senhor Rafael, falou das dificuldades de se conseguir recursos do Estado para melhorias de nossas policias, completou falando do Termo de Uso da prefeitura para doação de uma Camionete S10 para a Polícia Militar. Girlei assume a palavra se apresenta e fala da importância que tem a segurança Pública no nosso municipio, ressaltou que foi um grande feito da Prefeitura Municipal ter cedido esse automóvel a' Policia Militar que isso vai facilitar e muito o patrulhamento nas áreas rurais e também na urbana, devido o aumento de roubos de venenos nas Fazendas de nosso Município. O Tenente Coronel Marcelo se apresenta á nossa convidada, e fala da alegria e da importância que é essa doação para o trabalho da PM. O Sr. Júpiter faz um breve relato sobre o Código de Posturas e sobre as adequações na Lei que foi aprovado no mês de setembro, pois o mesmo teria que participar de outra reunião do SEBRAE na Câmara Municipal. Após apresentação de todos, a PRF Cristiane se apresenta fala da importância do GGIM, agradece o apoio que recebe da Polícia Militar de nosso municipio, fala do seu trabalho dentro da PRF e das dificuldades do trabalho nos trechos principalmente no nosso Estado, fala da responsabilidade do trabalho, e que hoje ela esta atuando na chefia da 4*! Delegacia/MT de Diamantino. E completando sua fala sobre questionamento da necessidade de nosso municipio ter uma delegacia da PRF ela respondeu que isso seria o ideal, pois as unidades de apoio não são uma boa idéia, pois a demanda para o Estado seria bem maior, teriamos que ter uma estrutura para colocar os carros apreendidos, mencionou que no curto tempo de passagem em nosso município já viu muitas irregularidades nas rodovias de nossa cidade uma delas é o modo que as cargas de algodão estão sendo transportadas, sem o uso de cintas para segurar os rolos de algodão. O Sr. Gezi do Sindicato Rural falou que irá tomar algumas providencias relacionados a esse problema apontado pela PRF. Coordenador geral Rafael falou mais uma vez da honra de ter a presença da PRF Cristiane nesta reunião e fez questão de fazer o convite em nome de todos para sua presença em nossa próxima reunião. Thiago do departamento de trânsito falou sobre alguns assuntos com a PRF Cristiane, entre eles sobre as lombadas eletrônicas, Radares que venceram o contrato e que não tem previsão de retorno, falou ainda sobre trabalho de conscientização no trânsito com palestras em escolas para crianças aprenderem brincando. Rafael fala da dificuldade de se fazer parcerias com o DNIT e que tem pontos em nossa cidade que foram instalados alguns Quebra Molas com autorização da própria prefeitura, falou da BR 364 e da preocupação com os autos indices de acidentes. Dr. Herbert falou da dificuldade do trabalho da Policia Civil em nosso municipio, de imediato precisam de um lugar com estrutura maior para comportar mais um delegado, e alguns escrivães e quanto aos rádios de comunicação sugeriu fazer um canalespecifico. O coordenador Rafael explana sobre a nova sede da Policia Militar, de inicio o projeto é retornar 50% do Imóvel, já que o mesmo está em Sessão de Uso para associação do Banco do Brasil, mais que hoje se encontra num verdadeiro estado de abandono. A Sr. Lediana sugere que seja retomada a área total e não parcial. Rafael sugere uma votação, no qual todos os membros concordaram e todos se prontificaram a fazerem um trabalho de investigação para provar que o imóvel está mesmo abandonado e propício a criminalidade, Lediana sugere que ela e Otávio tirem fotos a noite do ambiente para termos argumentos para a retomada do Imóvel. Otávio turra lembrou que essa reunião seria com pauta sobre a sede da Policia civil, e mais uma vez Rafael falou que o GGIM desde o inicio sempre teve objetivos de trazer sedes da PRF, Bombeiros, PM e Polícia civil e o que trava é a falta de apoio do Estado, e no caso da sede da Policia civil foi prometido apoio de empresas, mas não aconteceu. Otávio falou que sabe dos impasses, e que os associados da empresa Coprodia no início estavam engajados neste projeto e acabaram desistindo, e que recentemente foi enviado um oñcio de convocação de reunião ao Sindicato Rural, para que o mesmo convoque seus associados para uma reunião sobre esse tema. Sr. Gezi falou que esse tema tem que ser abordado de uma forma discreta com seus associados. Wagner Tavares explica sobre as alterações na Lei que permiti os estabelecimentos comerciais do município possam ficar abertos 24 horas por dia. Tenente Bueno perguntou ao parlamentar qual a vantagem dessa lei, ele ressaltou que a Câmara Municipal aprovou a lei porque o trabalho da Câmara de vereadores é esse aprovar Leis e é claro que todos os comerciantes ainda estão se adequando e que as coisas não iram ser tão radical. Encerra-se a reunião ás 10h19m e o coordenador geral Rafael convida todos os membros presentes para a solenidade de entrega da Camionete S10 em frente ao prédio da prefeitura Municipal. Sem mais nada a discutir, encerramos esta reunião e deixamos marcada a próxima reunião ordinária para o dia 28/11/2019 às 8h na sala dos conselhos municipais. Pautas para a próxima reunião ordinária: 1. Construção da Sede nova da Policia Cívil e Militar; 2. Assuntos gerais sobre o município. 3. Encerramento do ano de 2019.ATA 11/2019 - Reunião Ordinária GGIM Aos 28 dias do mês de Novembro de 2019, na Sala dos Conselhos Municipais, localizada na Avenida Mato Grosso 206 NE, às 8h05m teve início a 115 reunião ordinária do Gabinete de Gestão Integrada Municipal. Com os cumprimentos, o coordenador geral do GGIM Rafael Machado deu inicio á reunião com boas vindas a todos e agradecendo a presença dos nossos convidados entre eles membros da Corporação da PRF Cristiane Machado e Tharssyo Akira juntamente com o Superintendente Sr. Francisco Élcio Lucena, e mais a Vereadora Rosinha. Rafael passou a fala para Sr. Francisco Élcio onde ele iniciou colocando que precisa do apoio da Prefeitura para vir uma vez por mês para fazer trabalhos na nossa cidade, e que vai ser implementado o Posto da PRF em Campo Novo do Parecis e Comodoro e com isso vai ser desativado o Posto da PRF do Trevo do Lagarto, quanto ao pedido de acomodação para a guarnição da PRF o Tenente do Corpo de Bombeiros Bueno ofereceu um espaço no Quartel do Corpo de Bombeiros. A Superintendente da PRF Cristiane Machado falou que a partir de Janeiro estará fazendo incursões mensais tendo como ponto de apoio Campo Novo do Parecis, e que o objetivo da PRF é fazer um plano de integração com a comunidade, e a mesma destacou sobre a importância do Departamento de Trânsito e o seu ótimo trabalho na nossa cidade, destacou as palestras em escolas e as demais campanhas. Com a palavra o Superintendente geral Francisco Élcio atendeu uma ligação do Superintendente Regional do DNIT Orlando Fanaia a conversa de celular foi colocada na viva voz, onde todos puderam ouvir quais as melhorias que estão previstas para a nossa cidade, parabenizou o trabalho feito, e adiantou também que neste ano que se inicia estará disponibilizando projetos para o nosso Municipio entre eles priorizar os Radares eletrônicos, passada a ligação para o coordenador do GGIM Rafael Machado, Fanaia o parabeniza pelo trabalho feito no nosso município e elogia sua Administração á frente da Prefeitura Municipal. O Comandante da PM fala sobre ajuda nos trabalhos de final de ano. Rafael falou que o sonho de todos estava sendo realizado, pois desde o inicio das reuniões do GGIM esse era um dos grandes objetivos de todos, trazerem a PRF para o nosso Município. Referente ao espaço do CIRETRAN, a PRF Cristiane falou com o Diretor Fabio Pompermayer na possibilidade de ser ocupado para guardar os carros apreendidos pela PRF também, Fabio ressaltou que esta sendo feito um estudo sobre essa possibilidade e falou que com a PRF na nossa cidade fazendo apreensões, ajuda até a inibir a criminalidade, a pedido da PRF foi apresentado pelo Diretor do CIRETRAN á relação da quantidade de automóveis, caminhões e motos emplacados no nosso Municipio. A PRF ainda explanou sobre projetos a Operação Conjunta de Fiscalização de Férias: Lei Seca por exemplo. Referente aos caminhões e carretas nas Rodovias e dentro da cidade Sr. Gesi destacou sobre projeto que já foi apresentado pelo SEBRAE onde quem se responsabiliza pelos os mesmos são as empresas para cobrar taxas das mesmas. Otávio turra lembrou que essa reunião também teria pauta a sede da Polícia Civil, e mais uma vez Rafael falou que ainda não tem orçamento para a construção da mesma, e que no momento a prioridade é mesmo a sede da PM, e como a construção de sede da Policia civil foi prometido apoio de empresas como a COPRODIA teria que este indo lá na empresa conversar com os representantes das mesmas. Otavio convidouRafael para ir junto a Coprodia, e ele concordou. Rafael fala sobre a retomada da sede da AABB pediu para todos lerem o Oficio que será enviado ao responsável da Associação da AABB, onde amparado por Lei, a Prefeitura tem o pleno direito da retomada do Imóvel doado, mesmo que seja 50% pois o mesmo não esta sendo usufruído para os devidos fins, pediu para que todos que estavam presentes na reunião lessem e que se estivessem de acordo assinassem com letra legível e por extenso o Oficio que iria ser enviado ao Presidente da AABB. Encerra-se a reunião ás 10h. Sem mais nada a discutir, encerramos esta reunião e deixamos marcada a próxima reunião ordinária para o dia 30/01/2020 às 8h na sala dos conselhos municipais. Pautas para a próxima reunião ordinária: Explanação sobre a Gestão do Novo Conselho Tutelar; Leituras das Correspondências; Área AABB - PM Assuntos Gerais sobre o Município. FPP?”ATA - Reunião Extraordinária GGIM Aos seis de fevereiro de dois mil e vinte, às 8h15m, na Sala dos Conselhos, localizada na Avenida Mato Grosso, número 106 NE, Centro, o Assessor do GGlM, Senhor Girlei Augusto, deu início a reunião e começaram as discussões sobre o assunto Dengue. Com a palavra, a secretaria de Saúde Fabiana Antunes, ela começa apresentado os representantes da Vigilância Epidemiológica, Ambiental e demais segmentos, e em seguida começa explanando sobre o Aedes Aegypti, e que o Brasil esta vivendo uma grande epidemia, e que os 141 municípios do Estado de Mato Grosso não é diferente e estão passando por essa epidemia também. Priscila diretora da vigilância Epidemiológica mencionou as ações feitas no mês de janeiro totalizando 148 ações, sendo para a Dengue, a Chikungunha e Zika. Júnior pergunta como a vigilância recebe esses dados, Roberta da Vigilância Ambiental, explica o processo. Girlei pergunta sobre o veneno que era muito usado para pulverização no combate ao mosquito, Fabiana explica que este produto esta em falta no Mato Grosso e no Brasil, e que esta sendo testado outro veneno chamado Mation, e referente ao trabalho realizado pelos agentes epidemiológicos, existe uma dificuldade enorme na realização do trabalho, principalmente na entrada em residências onde a grande maioria dos focos se encontra, pois muitas vezes não são encontrados os moradores em casa, e acontecem também muitos contratempos dentre eles assédio com as agentes. Mais o problema maior de todos é a falta de cuidado da população, pois se todos cuidassem de verdade do seu quintal o trabalho seria mais fácil e que onde é feito a limpeza da prefeitura, e onde tem as placas de sinalização de conscientização, e onde mais a população continua jogando seus lixos. O Vereador Dionardo pergunta qual a quantidade de agentes para o atendimento a população, Fabiana responde que a quantidade é de 21 agentes, ele pergunta se não teria como aumentar o número de agentes. Girlei responde que só pode contratar através de seletivos. Fábio concorda que o pátio do CIRETRAN é de fato um local onde pode ter muitos focos. Otávio sugere que seja feita uma campanha igual a que foi feita em Itamarati. A secretaria de saúde fala que todos nós temos que aproveitar as oportunidades de se fazer campanhas de conscientização sobre o tema Dengue, deu a sugestão que seja feito nas sessões da Câmara Municipal, é sugerida uma campanha de conscientização com á população. 0 tenente Bueno deixou claro que o corpo de bombeiro apóia qualquer campanha adotada pela secretaria de Saúde no combate ao mosquito. Volta o assunto do veneno, e suas proibições pelo a ANVISA e o governo do Estado. Aroldo sugere campanha de conscientização começando nas escolas. Roberta falou que uma campanha que ela viu muitos resultados foi a que fizeram em uma escola, numa feira de ciências. O secretário de Cultura Ivan sugere que seja feita uma campanha de conscientização com um dia D, onde todas as entidades se juntarão em um dia para fazer campanhas nos bairros da cidade, com carros de som, os representantes da suade combinam um dia de campanha e que avisara a todos os envolvidos no GGlM. As 9h30m se encerra a primeira parte da reunião, com o tema DENGUE. E o Coordenador Geral do GGlM Rafael cumprimenta a todos, em especial ao novo Comandante da PM de nossa cidade, Tenente Coronel Fernando Schulz e as representantes do Conselho Tutelar, Bia e Cristiane e assim assume a ZÉ Pauta: Retomada de imóvel da AABB, élido o Oficio n9 012/2019 enviado aquela associação no dia 27/11/2019, e logo em seguida é lido o Oficio n9 01/2020, resposta da AABB enviado no dia 07/02/2020, onde a resposta é negada por todos os membros daquela associação. Rafael propõe que todos os membros que estavam presentes na reunião opinassem sobre o assunto, pois aquela reunião já seria Deliberada uma decisão deñnitiva e que a retomada seria de 100% e não mais de 50% pois como foi falado na reunião anterior fica incompatível, a PM compartilhar o espaço com qualquer outra entidade, pois os mesmos convivem com armamentos e explosivos que se torna muito perigoso ao cidadão comum. O secretário de Desenvolvimento Econômico Alexandro Marcelo, sugere que seja proposta uma parceria entre a AABB e Campo Novo Tênis Clube, assim seria bom para ambas as partes. Rafael explica que o CNTC esta sob a direção da COPRODIA, e que poderia ser feito uma reunião com os representantes do CNTC e COPRODIA, convidou o vereador Dionardo para ir junto falar com os representantes da COPRODIA, já que o mesmo é membro da diretoria do Campo Novo Tênis Clube, e quando estivessem com a resposta iria ser passado para a associação da AABB. Girlei Explica sobre a Lei, que o Município tem todo o direito de retomar o Imóvel sem direito a ressarcimento de melhorias feitas no Imóvel, e que nunca fo¡ feito nenhum documento nem o Termo de Posse ou Concessão de Uso para aquela associação, e que essa doação foi embasada apenas na lei n9 1276/2008. Coronel Fernando da exemplo do município de Juína onde houve um caso semelhante e que o Município conseguiu retomar um imóvel. Mais uma vez Rafael sugere que todos os presentes naquela reunião falassem qual a resposta se era favorável a retomada de 100% ou 50%, começa pela vereadora Rosinha explica que foi feito uma reunião na Câmara Municipal onde foi discutido esse assunto com alguns vereadores e que o diretor de esportes da AABB esteve presente, e que sentiu que todos são a favor da retomada em prol da segurança de nosso Municipio e que ela é a favor dos 100%. Agora o vereador Dionardo fala que esteve em reunião com vereadores e que sentiu que estavam a favor da PM, perguntou se juridicamente essa retomada seria um risco para as outras entidades e se esta decisão esta embasada em lei, e que havia questionado o advogado da Câmara Dr. Milton Prado referente consulta de _representantes da AAABB, e foi esclarecido que foi uma consulta particular e não como um servidor daquela casa, mas falando por ele sim é a favor de 100%. Rafael pergunta ao Dr. Gláucio sobre esse questionamento do vereador Dionardo, e ele fala que juridicamente o prefeito pode simretomar o imóvel, e que o batalhão só vem se tiver um inicio e a Ordem dos Advogados (OAB) é a favor da retomada de 100% do Imóvel. Aroldo fala que é a favor dos 100% e que a grande maioria dos representantes da Loja Maçônica Parecis também eram a favorável da retomada. O Sr. Fábio Pompermayer fala que sempre foi a favor e acredita que o judiciário da Prefeitura tem que avançar o mais rápido possivel nesse processo, e que gostaria que essa reunião ficasse somente entre o grupo do GGIM e não era pra vazar para fora daquela sala nada do que tinha sido decidido naquela reunião, é a favor da retomada em 100%. Sr. Roner falou que o Rotary é favorável a 100% da retomada do Imóvel, a melhor opção seria mesmo a AABB e CNTC fazerem uma parceria. O Tenente Bueno é a favor de 100%, pois hoje aquela área é ociosa, e explana sobre as vantagens para o Municipio com esse batalhão numa área bem estratégica da cidade. O Tenente Coronel Fernando fala sobre as vantagens de poder trabalhar naquele local, pois precisam de espaço para o batalhão companhia independente, já existe projeto pronto para melhoria daquela área. Cristiane Conselheira é a favor de 100% da retomada, precisa do suporte, e da sociedade abraçar essa causa. Otavio fala sobre a posição do CONSEG, que estão todos a favor nos 100% da retomada.Dados do Imóvel cód. do Imóvel Inscriáo Imobiliária Status 8960 00013.00094C.000001 000001 ATNO Endereço Número Quadra Sub Quadra Lote Sub Lote Unidade Bairro RUA PORTO VELHO 469 00094C 000001 000001 CENTRO complemento Cidade CEP -NE CAMPO NOVO DO PARECIS 78360-000 Condominio Loteamento Distrito Setor seção Tipo Imóvel Matricula Cannon-io CAMPO NOVO DO PARECI 00013 - ZONA FISCAL 00013 13 PREDIAL Dados do Proprietário PROPRIETÁRIO CONTATO E-MAII. CFF/CNPJ MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS (55) 3382-5100 NAOTEM@EMAIL.COM 24.772.287/0001-36 LOGRADOURO N° BAIRRO CIDADE UF CEP AV. MATO GROSSO 66 NE CENTRO EMPRESARIAL REDE CAMPO NOVO DO PARECI MT 78360-000 COMPLEMENTO ?omo oe REFERÊNCIA Medidas Testada - m¡ Frente - m¡ Fundos - m¡ Esquerda - m¡ Direita - m¡ Piscina - m¡ 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 Àrea Total Área Construída - m? Fração I. Valor Venal Territorial Valor Venal Predial Valor Venal Total 11.400,000 621,270 100,00 3.175.264,80 686.894,12 3.862.158,92 Avaliações Unidade construáo a Tipo PREFEITURA DE Data constrição e CAMPO NOVO DO PARECIS Data Inativaâo i AREATERRITORIAL T e TERRENO / / _ /p/ ç Grupos (Quadros) Sub Grupos (Pontos) 925 - OCUPACAO 39 - CONSTRUIDO 926 - SIT. DO TERRENO 41 - UMA FRENTE 927 - Ll'l'IL. DO IMOVEL 44 - RESIDENCIA 928 - PEDOLOGIA 51 - NORMAL 929 - TOPOGRAFIA 54 - PLANO 930 - LIMITACAO S - MURO 931 - PATRIMONIO 61 - PUBLICO MUNICIPAL 932 - USO DO IMOVEL 67 - PROPRIO 935 - ESCRI'l'URADO 59 - NÃO 1150 - ESGOTO 101 - NAO 1151 - AGUA 102 - SIM 1152 -ILUMINACAO PUBLICA 104 - SIM 1153 - SOLO 106 - TERRA 1154 - TAXA DE SERVIÇOS URBANOS 110 - COBRAR - 5,11% 1155 - GALERIA PLUVIAL 114 - SIM 1156 - REDE TELEFONICA 116 - SIM 1157 - GUIAS E SARGETAS 118 - SIM 1158 - COLETA DE I.IXO 120 - SIM 1159 - COBRA CIP 123 - NÃO 1201 - ESGOTO 125 - NAO 1202 - AGUA 126 - SIM 1203 - ENERGIA ELETRICA 128 - SIM 1204 - TELEFONE 130 - SIM Emitido Por:JOSEFINA BERLANDA PERIN Em: SEXTA-FEIRA, 3 DE JULHO DE 2020 F.C. 100,000 100,000 100,000 100,000 100,000 100,000 100,000 100,000 100,000 100,000 100,000 100,000 100,000 100,000 100,000 100,000 100,000 100,000 100,000 100,000 100,000 100,000 100,000 Página: 1de2PREFEITURA DE CAMPO NOVO DO PARECIS - BCI 1205 - FOSSA 132 - SIM 0,00 100,000 A 8000 - Al_IQUOTA TERRITORIAL 0,00 0,000 9001 - ZONEAMENTO URBANO 0,00 0,000 9003 - FATOR CORREÇÃO GRANDES AR 146 - ATÉ 20000 0,00 80,000 9005 - LIGAÇÃO ENERGIA 0,00 0,000 ' i l Area-m? °' Valor-m¡ eícõ ' ' ?Tipo *ilPmíüêtlValiãliv , °19i§-%.P,99*°5 V , i. /Ãf/Í l I I e 621,270 = Sub Grupos (Pontos) Pontos F.C. 1.105,62 JNGI-uposlffzuadros) 100o - PADRÃO DE CONSTRUÇÃO 0,00 0,000 1035 - OARACTERISTICA 7o - CASA/SOBRADO 0,00 100,000 1036 - 119o DE REVES/EXTERNO 8 - PINruRA 10,00 0,000 1037 - 119o DE PISO 10 - CERAMICA/MOSAICO 6,00 0,000 1038 - 119o DE FORRO 14 - MADEIRA 4,00 0,000 1039 - 'l'IPO DE COBERTURA 19 - FIBRO CIMENTO 6,00 0,000 1040 - INST. SANITARIA 80 - MAIS DE UMA INTERNA 0,00 100,000 1041 - POSICAO 82 - GEMINADA 0,00 100,000 1042 - 119o DE CONSTRUCAO 22 - ALVENARIA 0,00 0,000 1043 - 119o DE ESTRUTURA 28 - ALVENARIA 9,00 0,000 1044 - EST.DE CONSERVACAO 85 - BOM 0,00 100,000 1045 - INST. ELETRICA 9o - EMBUTIDA 0,00 100,000 1046 - srr. DA CONSTRUCAO 92 - FUNDOS 0,00 100,000 1047 - FACHADA 93 - ALINHADA 0,00 100,000 1048 - SITUAÇAO 0o IMOVEL 96 - OCUPADO 0,00 100,000 1049 - TEMPO DE coNsERvAcAo 99 - MAIs QUE 6 ANos 0,00 100,000 9000 - ALIQUOTA EDIFICAÇÃO 0,00 0,000 1 - EDIFICAÇÃO 35 - RES./COM. ALVENARIA 200,00 100,000 9002 - FATOR DE LOCALIZAÇÃO 137 - SETOR 1 0,00 100,000 9004 - ISENÇÃO-(CONF. LEI 020/2008 A 150 - NÃO 0,00 100,000 Emitido POHJOSEFINA BERl.ANDA PERIN Em: SEXTA-FEIRA, 3 DE JULHO DE 2020 Página: 2 de 2