Diversos - Anexo 02 de 09/07/2020 por (Requerimento nº 172 de 2020)

CAMPO NOVO ~ m É DO PARECIS P PREFEITURA Ofício n°. 238/2020 Campo Novo do Parecis, MT, O8 de julho de 2020. Ao Exm°. Sr. DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO M. D. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Exrn°. Sr. Presidente, Cumprimento cordialmente Vossa Senhoria, momento em que apresento informações em resposta ao Requerimento n°. 172/2020. 1- Qual O valor gasto? O valor foi R$ 234.701,90, corresponde a 24,99% do valor do contrato. 2- Quem executou o reforço estrutural? Foi a empresa CONSTRUTORA SÃO VALENTIN LTDA -ME 3- Quanto às perguntas O3 e 04: Foi instaurada Sindicância Administrativa n°. 03, através da Portaria 540/2020, objetivando apurar formalmente os fatos; o cometimento de possíveis irregularidades; e os indícios de autoria. Após, o possível procedimento de ressarcimento será instaurado contra quem tiver a responsabilidade de fato. Sendo o que tinha para o momento, reforço votos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, r // l / / / ;Mi/ip t/o /“' /z L/L L1 t0 t' /RAFAEL MACHADO /// 'I PREFEITO MUNICIPAL Câmara Municipal Campo Novo no Parecls _ ima 08/07/2020 Hera. 15:43 Av. Mato Grosso, óó-NE I Centro l CEP 78.36 Esphcia srnsmincecnos CNPJ 24772287/0001-36 I Fone (65) 3382-51 &Iiñuiorla; Ramal. nao-mao assunto: OFICIO N¡ 239/2020 RESPOSTQ REGJERKMENTO NR 172/202 CRIAÇÃO LEI N' 5.315 DE 04DEsENvoLviigsNro 5 ECONOMICO CAMPO NOVO DO PARECIS PREFEITURA SECRETARIA _ Campo Novo do Parecis, 06 dejulho de I MEMORANDO :te: 172/2020 ' PARA: Secret: Á Municipal de Administração ASSUNTO: Sc .Atação de abertura de Sindicância Administrativa ivre Municipal Sem 2 para o momento, coloco-me à disposição para maiores esclarecimento. - l Atenciosamente, I \ i' NJ GEZI DUAIR E- BORGES JUNIOR al de Dese olvimento Econômico e Meio Ambiente Portaria 509/2020. Secretário Municip - _IAC/NC W pegam ÁGQFÇDWY; vía Aic- WWS/PORTARIA N” 540, DE O8 DE JULHO DE 2020. INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA N° 003/2020, DESIGNA OS MEMBROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO D0 PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e. CONSIDERANDO: o o disposto na Ata n" 015/2020. lavrada em 08 dejulho de 2020; o o memorando n** 172/2020, proveniente da Secretaría Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente; o o Decreto Executivo 138/202020 e Lei n° 1433/2011: o o interesse público e a necessidade administrativa. RESOLVE: 1. lNSTlTUlR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA N° 003/2020. a fim de apurar as irregularidades do projeto da Construção da Feira Livre Municipal. 2. DESIGNAR membros da comissão. a saber: Presidente: Marilane Cristina Martins Costa, matricula funcional n” 2434. Membro: Geraldo Bastos Ribeiro, matricula funcional n” 836. Membro: Keully Ciany Batista Gomes, matricula funcional M1903, CPF n” 641.438.482-87. 3. A Comissão deverá realizar os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, podendo o prazo ser prorrogado por igual periodo, mediante justificativa. devendo ao final dos trabalhos apresentar ao Chefe do Poder Executivo relatório conclusivo do referido processo. 4. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 08 dias do mês de julho de 2020. i _, 1/ ' “UTC/Í /I/.FU L/LIIIÍ/ÍII; :l IU'- l' VÁ'. ' “IÉAFAEL MACHADO Prefeito Municipal unicipio/Jornal Oñcial Eletrônico dos Municipios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Municipio e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se. Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do M GIRLEI AUG BÓLZAN Secreta' ' ' i al de Aministração Uganda ~'- Asse Av. Mato Grosso, 66-NE I Centro l CEP 78360-000 l Campo Novo do Pare* CNPJ 24.772.287/00OI-36 l Fone (65) 3382-5100 l www.camponovodoparecismr. CRIAÇÃO LEI Ill° 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988« 2, i ATA 15/2020