Parecer de Comissão - Parecer Nº 1 de 07/02/2022 por Jurídico - JURÍDICO (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 1 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Comissão

Nome

Parecer Nº 1

Data

07/02/2022

Autor

Jurídico - JURÍDICO

Ementa

Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022 - Cria o inciso XI e altera o caput do art. 58 e altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº 21, de 8 de abril de 2009, que dispõe sobre a alteração, criação, estruturação e atribuições dos órgãos do Poder Executivo do Município de Campo Novo do Parecis, bem como, criação e extinção de cargos comissionados e suas remunerações, fica princípios e diretrizes de gestão, e dá outras providências.

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