Parecer de Comissão - Parecer Nº 1 de 07/02/2022 por Jurídico - JURÍDICO (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 1 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 1
Data
07/02/2022
Autor
Jurídico - JURÍDICO
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022 - Cria o inciso XI e altera o caput do art. 58 e altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº 21, de 8 de abril de 2009, que dispõe sobre a alteração, criação, estruturação e atribuições dos órgãos do Poder Executivo do Município de Campo Novo do Parecis, bem como, criação e extinção de cargos comissionados e suas remunerações, fica princípios e diretrizes de gestão, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral