Parecer de Comissão - Parecer Nº 1 de 14/02/2022 por Jurídico - JURÍDICO (Projeto de Lei Executivo nº 4 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Comissão

Nome

Parecer Nº 1

Data

14/02/2022

Autor

Jurídico - JURÍDICO

Ementa

Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2022 - Altera o valor da coroa de flores artificiais - M constante na terceira tabela do Anexo I da Lei Municipal nº 2.256/2021, e dá outras providências

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