Diversos - Anexo 01 de 08/09/2020 por (Indicação nº 352 de 2020)

Av. Mato Grosso, óó-NE ., ~ CAMPO NOVO Centro. CEP 78.560-000 ~ DO PAREClS Fone (65) 3382-5100 P R E F E IT U R A CNPJ 24.772.237/0001-36 OFÍCIO n! 299/2020/GAB Campo Novo do Parecis - MT, 04 de Setembro de 2020 Para: Excelentíssimo Senhor Vereador Dionardo Mendes da Conceição Presidente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis. Assunto: Resposta a Indicação 352/2020, referentes ao Ofício 059/2020-GP proveniente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis - MT. Ao cumprimentá-Ios cordialmente, vimos por meio deste, encaminhar em anexo a resposta da Secretaria de Finanças/Departamento de Fiscalização a Indicação 325/2020. Sem mais para O momento, reiteramos votos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, 7 / ' / 7 lumiafL/L » ÃbI/W 'Áu ll ' O / ç RAFAEL MACHADO Prefeito Municipal Cámara Municipal Campo NOVO dO Pãiems Data: meios/2020 Hora: 05.37 Espécie: sioemmcncnos autoria; RRFREL nncnaoo .- ãC5§9I_2020 . -cna nEsF-osm a ¡Nuicnçno 352 ÊÊÊÉHRÊÊEÊÉNTEO N¡ iãiã°ãgszzoza cp wwwcamponovodoparecis.mt.g0v.brPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMlfO NOVO DO PARECIS DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇAO MEMORANDO N°:101/2020 PARA: Secretaria Municipal de Finanças/ Gabinete do Governo Municipal ASSUNTO: Resposta Requerimento Câmara de Vereadores Campo Novo do Parecis, 04 de setembro de 2020. Em atendimento ao Memorando 093/2020 do Gabinete do Governo Municipal, o qual solicita resposta a respeito da Indicação n” 352/2020 da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, venho informar a seguinte situação o que segue. O Departamento de Fiscalização disponibiliza 0 protocolo de entrada de documentação para abertura, alteração e encerramento de empresa, atraves do portal REDE SIM. Tal ferramenta e' um sistema de acesso onde o contribuinte pode realizar todos os procedimentos indispensáveis à constituição de sua organização, desde consulta previa para instalação, como a emissão do licenciamento para funcionamento definitivo. Também foi disponibilizado o atendimento online para que os contribuintes possam ter acesso a diversos serviços deste setor de arrecadação sem precisar se deslocar ate' a sede, o que entendemos ser de fundamental importância, dado o momento de pandemia que estamos vivenciando. Pensando também em diminuir a burocracia e facilitar O atendimento à população, está em fase de implantação do Alvará de Construção Online, ferramenta na qual o responsável técnico poderá protocolar um projeto e o mesmo ser analisado pelo setor responsável, e essa analise, assim como as diversas etapas para o licenciamento poder ser acompanhada pelo profissional responsável. O sistema encontra-se em fase de testes e homologação final, para que possa ser disponibilizado. Atenciosamente, SANTANA Or Depto de Fiscalização Ponaria 485/2019