Parecer de Comissão - Parecer Nº 1 de 02/03/2022 por Jurídico - JURÍDICO (Projeto de Lei Legislativo nº 7 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 1
Data
02/03/2022
Autor
Jurídico - JURÍDICO
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Nº 7L/2022 - Revoga o § 2º do art. 4º da Lei nº 1.591/2013, de 03/10/2013, que dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, sua estrutura administrativa e dá outras providências.
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