Diversos - Anexo 01 de 21/10/2020 por (Requerimento nº 206 de 2020)

Av. Mato Grosso, 66-NE CAMPO NOVO Centro, CEP 78.360-OOO E3 :Q3595 Fone: (65) 3382-5100 CNPJ: 24772287/0001-36 OFÍCIO nE 348/2020/GAB Campo Novo do Parecis - MT, 21 de Outubro de 2020 Para: Excelentíssimo Senhor Vereador Dionardo Mendes da Conceição Presidente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis. Assunto: Resposta ao Requerimento 206/2020, referente ao Ofício 071/2020 proveniente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis - MT. Ao cumprimentá-los cordialmente, vimos por meio deste, encaminhar em anexo a resposta da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, referente ao Requerimento 206/2020. Sem mais para o momento, reiteramos votos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, Á/w RAFAEL MACHADO Prefeito Municipal Câmara Municipal Campo Novo do Parecis Data: 21/10/2020 Hora: 16:31 Espànla: SIDENTIFICRCROS Autoria: RAFAEL HRCHRDO a lzOFfCll) N: 4 0/c po me a a E 2ÊÊ7Ê0Ê0 REFERENTE 3086139310 iii Êãi/:Êzo ° “UE m Nm N* 00669/2020 wwwcamponovodoparecis.mt.gov.brCAMPO NOVODO PARECISPREFEITURAAv. Mato Grosso, 66-NECentro, CEP 78.360-000Fone: (65) 3382-5100CNPJ: 24.772.287/0001-36OFÍCIO n2 348/2020/GAB Campo Novo do Rareeis - MT, 21 de Outubro de 2020Para: Excelentíssimo SenhorVereador Dionardo Mendes da ConceiçãoPresidente da Câmara Municipal de Campo Novo do Rareeis.Assunto: Resposta ao Requerimento 206/2020, referente ao Ofício 071/202(1)proveniente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis - MT.Ao cumprimentá-los cordialmente, vimos por meio deste, encaminhar emanexo a resposta da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e MeiqAmbiente, referente ao Requerimento 206/2020.Sem mais para o momento, reiteramos votos de elevada estima nconsideração.Atenciosamente,FAEL MACHADOPrefeito MunicipalCâmara Municipal Campo Novo do ParecisIData: 21/10/2020 Hora: 16:31lEspècie: $IDENTIFICflCRO$IPutoria: RPFPEL PIPCHPOOiPssunto: OFICIO NS 348/2020/GPB RESPOSTP PO REQUERinENTO NSI2O6/202O REFERENTE PO OFÍCIO N8 071/2020www.camponovoclopareGis.mt.gov.bro, :i1 l "ÃÍ CAMPO NOVO il3ClFMUREK3E5 ç PREFEITURA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO t uouwww-IO secam/zm Campo Novo do Parecis, 20 de outubro de 202. Memorando n9 281/2020 PARA: Gabinete do Governo Municipal Assunto: Resposta ao Requerimento 206/2020-GP. Em conformidade com memorando n9 064/2020 da Coordenadoria de Mei Ambiente em anexo, vimos através deste, encaminhar resposta ao Requeriment 206/2020, de autoria dos nobres vereadores Milton Soares, Cícero dos Santos .Silv, Renata Franco, Dionardo Mendes, Gilberto Vieira de Melo e Wagner Tavares da Cunh, os quais solicitam o envio de cópia da multa aplicada em desfavor do Secretári Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, em razão da retirada ds árvores defronte a Feira Municipal, passamos a expor o que segue: Informamos que a Coordenadoria de Meio Ambiente, por meio dos fiscais de Me¡ Ambiente, lavraram o Auto de Infração n9 0018, datado em 23/09/2020, em desfavr do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, e - decorrência de infração ao disposto no art. 108, inciso V, da Lei Complementar 9 078/2017, aplicando a penalidade de multa nos termos do art. 160, II, da Li Complementar 078/207, conforme Auto de Infração anexo. Sendo o que tínhamos para o momento, reiteramos protestos de consideração e apreço e nos colocamos a disposição para qualquer esclarecimento que se faa necessário. Atenciosamente, GEZI DUAQE BORGES JUNIOR Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente Portaria 509/2020 . . -,._ . . " ru ., 'E1135!!E!iiiifiiiííiilíiiiiitiiiiiiiiiüiiíiââíãi' ; .'-5<"-. ' 'i 'iDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSECRETARIACAMPO NOVODOPARECiSPREFEITURACampo Novo do Parecis, 20 de outubro de 202CMemorando ns 281/2020PARA: Gabinete do Governo MunicipalAssunto: Resposta ao Requerimento 206/2020-GP.Em conformidade com memorando ns 064/2020 da Coordenadoria de MeioAmbiente em anexo, vimos através deste, encaminhar resposta ao Requerimento206/2020, de autoria dos nobres vereadores Milton Soares, Cícero dos Santos SilvtiRenata Franco, Dionardo Mendes, Gilberto Vieira de Melo e Wagner Tavares da Cunhtios quais solicitam o envio de cópia da multa aplicada em desfavor do SecretáriDMunicipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, em razão da retirada da|sárvores defronte a Feira Municipal, passamos a expor o que segue:Informamos que a Coordenadoria de Meio Ambiente, por meio dos fiscais de MeibAmbiente, lavraram o Auto de Infração ns 0018, datado em 23/09/2020, em desfavc rdo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, erndecorrência de infração ao disposto no art. 108, inciso V, da Lei Complementar r078/2017, aplicando a penalidade de multa nos termos do art. 160, II, da LçiComplementar 078/207, conforme Auto de Infração anexo.Sendo o que tínhamos para o momento, reiteramos protestos de consideraçãoapreço e nos colocamos a disposição para qualquer esclarecimento que se façjanecessário.Atenciosamente,GEZI DU>^E BORGES JÚNIORSecretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio AmbientePortaria 509/2020CAMPO Novo Av. Mato Grosso, 66-NE Centro, CEP 78.360-000 'P33 :Q3595 Fone: (es) 3332-5100 CNPJ: 24772287/0001-36 > OFÍCIO n'-' 348/2020/GAB Campo Novo do Parecis - MT, 21 de Outubro de 2020 Para: Excelentíssimo Senhor Vereador Dionardo Mendes da Conceição Presidente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis. Assunto: Resposta ao Requerimento 206/2020, referente ao Ofício 071/2020 proveniente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis - MT. Ao cumprimenta-los cordialmente, vimos por meio deste, encaminhar em anexo a resposta da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, referente ao Requerimento 206/2020. Sem mais para o momento, reiteramos votos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, _,122 Mo ,xo 1% RAFAEL MACHADO Prefeito Municipal Câmara Municipal Campo Novo do Parecis Data: 21/10/2020 Hora: 15:31 Espécie: SIDENTIFICACROS Autoria: RAFAEL HRCHRDO 00569/2020 n 1 : or cio Na aaa/202 /cne R spo r no REQUERIMENTO m 20Ê730Ê0 REFERENTE no oncio N¡ 051/2323 wwwcamponovodoparecis.mt.gov.brCAMPO NOVODO PARECISPREFEITURAAv. Mato Grosso, 66-NECentro, CEP 78.360-000Fone: (65) 3382-5100CNPJ: 24.772.287/0001-36OFÍCIO n- 348/2020/GAB Campo Novo do Parecis - MT, 21 de Outubro de 2020Para: Excelentíssimo SenhorVereador DIonardo Mendes da ConceiçãoPresidente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis.Assunto: Resposta ao Requerimento 206/2020, referente ao Ofício 071/202(j)proveniente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis - MT.Ao cumprimentá-los cordialmente, vimos por meio deste, encaminhar emanexo a resposta da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Mei(iAmbiente, referente ao Requerimento 206/2020.Sem mais para o momento, reiteramos votos de elevada estima ^consideração.Atenciosamente,RAFAEL MACHADOPrefeito MunicipalCâmara Municipal Campo Novo do Parecispata: 21/10/2020 Hora: 15:31lEspÊcla: SIDENTIFICnCflOShutoria: RPFflEL HRCHPOOIpssunto: OFÍCIO NS 348/2020/6PB RESPOSTA RO REQUERIMENTO NS205/2020 REFERENTE AO OFÍCIO N8 O71/202Cwww.camponovocloparecis.mt.gov.brDESENVOLVIMENTO ECONÕMlCO “ “sismo/element i CAMPO NOVO ' DO PARECIS - PREFEITURA Campo Novo do Parecis, 20 de outubro de 202. Memorando n9 281/2020 PARA: Gabinete do Governo Municipal Assunto: Resposta ao Requerimento 206/2020-GP. Em conformidade com memorando n9 064/2020 da Coordenadoria de Mei Ambiente em anexo, vimos através deste, encaminhar resposta ao Requeriment 206/2020, de autoria dos nobres vereadores Milton Soares, Cícero dos Santos Silv, Renata Franco, Dionardo Mendes, Gilberto Vieira de Melo e Wagner Tavares da Cunh , os quais solicitam o envio de cópia da multa aplicada em desfavor do Secretári Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, em razão da retirada ds árvores defronte a Feira Municipal, passamos a expor o que segue: Informamos que a Coordenadoria de Meio Ambiente, por meio dos fiscais de Mei Ambiente, lavraram o Auto de Infração n9 0018, datado em 23/09/2020, em desfavr do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, e decorrência de infração ao disposto no art. 108, inciso V, da Lei Complementar 9 078/2017, aplicando a penalidade de multa nos termos do art. 160, II, da Li Complementar 078/207, conforme Auto de Infração anexo. Sendo o que tínhamos para o momento, reiteramos protestos de consideração e apreço e nos colocamos a disposição para qualquer esclarecimento que se faa necessário. Atenciosamente, GEZI DUÀÊ BORGES JUNIOR Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente Portaria 509/2020DESENVOLVIMENTOECONÔMICOSECRETARIACAMPO NCM)DOPARECISPREFEITURACampo Novo do Parecis, 20 de outubro de 202CMemorando ns 281/2020PARA: Gabinete do Governo MunicipalAssunto: Resposta ao Requerimento 206/2020-GP.Em conformidade com memorando ns 064/2020 da Coordenadoria de MeioAmbiente em anexo, vimos através deste, encaminhar resposta ao Requerimento206/2020, de autoria dos nobres vereadores Milton Soares, Cícero dos Santos SilvéRenata Franco, Dionardo Mendes, Gilberto Vieira de Melo e Wagner Tavares da Cunheos quais solicitam o envio de cópia da multa aplicada em desfavor do SecretárioMunicipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, em razão da retirada dasárvores defronte a Feira Municipal, passamos a expor o que segue:Informamos que a Coordenadoria de Meio Ambiente, por meio dos fiscais de Mei3Ambiente, lavraram o Auto de Infração n^ 0018, datado em 23/09/2020, em desfavordo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, emdecorrência de infração ao disposto no art. 108, inciso V, da Lei Complementar ns078/2017, aplicando a penalidade de multa nos termos do art. 160, II, da üíiComplementar 078/207, conforme Auto de Infração anexo.Sendo o que tínhamos para o momento, reiteramos protestos de consideração eapreço e nos colocamos a disposição para qualquer esclarecimento que se faç|anecessário.Atenciosamente,GEZI DU/wk BORGES JÚNIORSecretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio AmbientePortaria 509/2020.r -_ É Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis .r, -, ESTADO DE MATO GROSSO 4_ CNPJ 24.772.237/0001-33 ' ' ' ' N Criação Lei n°. 5.315 de 04 de Julho de 1988 ,ff/:ÍEMEMOR NDO N°:064I2020 PARA: Gabinete do Governo Municipal .LI-ÊASSUNTO: Resposta ao Requerimento 206/2020-GP. senhora Chefe de Gabinete: Ao grato prazer em cumprimentá-Ia, vimos encaminhar res osta a Requerimento 206/2020, de autoria dos nobres vereadores Milton Soares, Cícero Ê-¡Ç-.ídos Santos Silva, Renata Franco, Dionardo Mendes, Gilberto Vieira de elo e Wagner Tavares da Cunha, os quais solicitam o envio de cópia da multa aplic da em desfavor do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio A biente, em razão da retirada das árvores defronte a Feira Municipal, passamos a exp r o que segue: informo que a Coordenadoria de Meio Ambiente, por meio do Fiscais e Meio Ambiente, lavraram o Auto de Infração n9. 0018, datado em 23/0 /2020, em desfavor do Secretário Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambie te, em decorrência :Te infração ao disposto no art. 108, inciso V, da Lei Complem ntar n9. aplicando a penalidade demulta nos termos do art. 160, II da Lei Complementar 078/2017, conforme Auto de Infração anexo. Sendo o que tinhamos para o momento, reiteramos prot stos de consideração e apreço e nos colocamos a disposição para qualquer esclar cimento que se faça necessário. Atenciosamente, Campo Novo do Parecis, 20 de Outubro de 2020. ih l -r / _ Íc- 1- 0031321140 ab. M100 Vanessa Luiza Vaseli Chefe da Coordenadoria de Meio Ambiente n; K N_ A' É lt; .Lusi-'J *b* ' faia/u Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro- FONE (65) 3382-5100 - CEP 78. 60-000 E-mail:gabinete@camponovOdOparecis.mt.gov.br - Site:www.camponovodopareci .mt.gov.brPrefeitura IViunIcípal de Campo NovoESTADO DE MATO GROSSOCNPJ 24.772.287/0001-36Criação Lei n°. 5.315 de 04 de Juiho de 1988ParecisVMEMORANDO N<':064/2020PARA: Gabinete do Governo MunicipalASSUNTO: Resposta ao Requerimento 206/2020-GP.Senhora Chefe de Gabinete:Ao grato prazer em cumprimentá-la, vimos encaminhar resf^osta aRequerimento 206/2020, de autoria dos nobres vereadores Milton Soares, Cícerodos Santos Silva, Renata Franco, Dionardo Mendes, Gilberto Vieira de Melo eWagner Tavares da Cunha, os quais solicitam o envio de cópia da multa aplicada emdesfavor do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente,em razão da retirada das árvores defronte a Feira Municipal, passamos a expor o quesegue:Informo que a Coordenadorla de Meio Ambiente, por meio do:; Fiscaisde Meio Ambiente, lavraram o Auto de Infração ns. 0018, datado em 23/09/2020,-em desfavor do Secretário Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente, em- decorrência c*3 infração ao disposto no art. 108, inciso V, da Lei Complementar n^.078/2017, aplicando a penalidade de multa nos termos do art. 160, II, da LeiComplementar 078/2017, conforme Auto de Infração anexo.Sendo o que tínhamos para o momento, reiteramos protestos de- consideração e apreço e nos colocamos a disposição para qualquer esclaríícimento. que se faça necessário.Atenciosamente,Campo Novo do Parecis, 20 de outubro de 2020.iVüibÁKVanessa Luiza VaseliChefe da Coordenadoría de Meio Ambientecfi:v'Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78E-maíi: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: www.camponovodoparecí; i36^60OCOmt.gov.brPREFEITURA MUNlClPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT Coordenadoria de Meio Ambiente - CMA/CNP N° D018 AUTO ea iNFRAÇAO . lN°. - -› . lData: 'oa,/àlo.,'),o”° .Nome Fantasia: C- _çg ;tm ,ú ¡., Filiação (pessoa fisica) mãe: O :CNPJ/CPF: Qrgjv_ mag_ 5g¡_ QC lTelefone: Atividade: Endereço¡ :tyv-»O- ' @gi rr* _ _ \l-'uujb Ívr 2 @X14 'TÃAD 902m» “o .- . “~Ê- -LL'T.›-.RI.-.Í Coordenadas Geográficas (Datum SlRGAS 2000): Lat. S: Long. W: 1 Area do Empreendimento: , l- :i v_ l ?Descrição da Ocorrência: 'mam A ,Ta *a , M53; à. , ?às/- É ::'r -s a_ CJ _ .Ml ll' ›.-.».,zx._" -JqA-XE' :e À Xaàyoàa @J &M; o S C521 m) 'Õ-P-.x-a-'Orxz-/W ÍT'¡Ç,~,.,:> .-:/- '^ P* iva'. a :D "Ri" c és.; -^ :VA l L ' T w ' o › A' - P h ^ Ti? . «ch r› 2 V* CL¡ C M Wi Cl. r' É O ur oRt;_ -~'$c./ v m of? . c¡ à i ' 'à “ , /' r x ,u Dispositivos Legais lnfringidos: à; 39g, Àlgdm, xr \ da “Sjgjm &À; É: x u, ?+35 iÀ/«i *X.J"~'I~\Í.cx1 51m " i / f Carom? uma: g \XT Seo aware:: os \C-?Sgiàeff-i »,/jS-*?. ,100 z' lxünnpALk T C1/ à; rmÍsT/t' \ .e . Íxv¡ T7* ' V? Pic _ i -A _ a ” _ .St. .-FÀJ a- Mà/sc/ .~ ças, o. r,7xiTr,/w\k).t m3? . , - ' r F Í z \. \ “x , c /r j 2 ATENÇAO: o infrator tem o prazo de 1o (dez) dias úteis para pagar o valor da multa aplicada ou apresentar a defesa administrativa à Coordenadoria de Meio Ambiente. CPF do Representante da Empresa Carimbo e Assinatura do Técnico Ola;- °ii1â« Sei «a9 ç Cargo do Representante da Empresa , - _ - ' a , -” x ' , f. . ~_ , 4 o iris' s lama-M' oo ¡ãMp/l 3 AM5 wie / / :d¡§í%a;'ê' Síàn Data e¡ Assinatura / __ Pub 0/ Y arpinzttz' 'amiga Mem Ambiente 915 Í 347¡ / 9297-39 K, Ji¡ “oi ras/ã _ e- q%iãiãnze Dona-za 055/2019 Nome da Testemunha 1 " amw* É¡ ' ._ a Testemunha 1 GB3NA° Nome da Testemunha 2 RG da Testemunha 2PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PAR^CIS - MTCoordenadoria de Meio Ambiente - CMA/CNPAUTO DE INFRAÇAOoS/c&âóFiliação (pessoa físicért mãe:Atividade:Telefone:Coordenadas Geográficas (Datum SIRGAS 2000):Lat 3: Long. W:Área do Empreendimento:Descrição da Ocorrência:DiSDositlvcs Leqals Infrinaidos:ATENÇAO: O infrator tem o prazo de 10 (dez) dias úteis para pagar o valor da multa aplicada ou apresentar adefesa administrativa à Coordenadoria de Melo Ambiente.CPF do Representante da EmpresaNome da Testemunha 1Nome da Testemunha 2a Testemunha 1RG da Testemunha 2