Parecer de Comissão - Parecer Nº 3 de 04/04/2022 por CCTMA - COMISSÃO DE CULTURA, TURISMO E MEIO AMBIENTE (Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2022)

Parecer ao Projeto de Lei Nº 6L/2022 - Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.