Parecer de Comissão - Parecer Nº 4 de 07/04/2022 por CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Comissão

Nome

Parecer Nº 4

Data

07/04/2022

Autor

CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Ementa

Parecer ao Projeto de Lei Nº 6L/2022 - Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.

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