Parecer de Comissão - Parecer Nº 4 de 07/04/2022 por CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 4
Data
07/04/2022
Autor
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Nº 6L/2022 - Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral