Parecer de Comissão - Parecer Nº 1 de 05/05/2022 por Jurídico - JURÍDICO (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 3 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 1
Data
05/05/2022
Autor
Jurídico - JURÍDICO
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 - Altera dispositivos na Lei Complementar nº 115/2021, que dispõe sobre o macrozoneamento, zoneamento, uso e ocupação do solo no Município de Campo Novo do Parecis.
Indexação
Texto Integral