Diversos - Anexo 02 de 14/01/2021 por (Projeto de Lei Executivo nº 80 de 2020)

Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24.772.287/0001-36 Criação Lei n°. 5.315 de 04 de Julho de 1988 N” 005/202( PARECER COMDUAC Em atenção ao projeto de Lei 80/2020-LE de 02 de dezembro de 2020 . EMENTA: Dispõe sobre a transformação e inclusão de nova área ao perímetro urbano do município de Campo Novo do Parecis. DAS PROPOSTAS E ALTERAÇÕES: 1- Fica delimitado o novo perímetro urbano da cidade de Campo Novo dc Parecis - MT, que será acrescido da área de 3002265 ha, para fins de transformação de zona rural em zona industrial (01) um (Zl-I): Conforme quadro de áreas georreferénciado abaixo e mapa do Ministério Naciona de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em anexo. 2- As demais alterações segue em anexo, na ata da reunião. De [angustia latitude Par¡ Anmute Distancia (m) &lonfmntaçnes BVNJvl-Oüú 57'53'U7,63l›" l3"15'26,786" BVN-Xd- mms' 1.615,09 (2195065065) / 0718 MnL15A20/ Fazenda Oum Verde lll BVNVMJWJ 575256377' 13W'2D,827' BVNVM~ 15951' 1.771,41 CNS:D6.506-0 / uns MaLlílW/razuid¡ Horillmle II BVN-M-IW 19 575330574” 135430371" BVN-M- 34H17 LSÁSJS C PI3106506-0 / M27 Mutum¡ Fazenda Portal das Missas BVN-M-WU 5754177291" 13”&3'39,19l" BVN-M- 78'*0t7 1.833/00 &Ind; Municip! mui.: Sama (7.726 Maria Are¡ lnul de 300.265 lu l 1 Hora: 07:25 Einócic: SIDENTIFICRCROS autoria: PODER EXECUTIVO assunto: Pauenr couounc Rar. promo do Lui nl 30/2020 Pagina ldez CEP 78.360- 00 E-mail: gabineíe@campoi1oirb7lõpán&íígov.br - Site: wwmcamponovodoparecismt. ;ov.br Câmara Municipal Campo Novo do ParecisPrefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis ESTADO DE MATO GROSSO CNPJ 24772287/0001-36 Criação Lei n°. 5.315 de 04 de Julho de 1988 3- Transformação e inclusão da área de 3002265 há. ao perímetrc urbano do município de Campo Novo do Parecis conforme projeto de Lei 8012020. 4 CONCLUSÃO 5- Dessa forma, os assuntos supracitados acima, estão aptos a serem encaminhados a Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis com o posicionamento favorável do COMDUAC. 6- Encerrada a reunião às 10h30min, redigida por mim e assinada por todos os membros do Conselho. 08 de dezembro de 2020 Antonio Ce ma Viana Pres. COMDUAC Página 2 de 2 Avenida Mato Grosso, 66-NE - Centro - FONE (65) 3382-5100 - CEP 78.360-300 E-mail: gabinete@camponovodoparecis.mt.gov.br - Site: wwwxzamponovodoparacismt.gov.br