Parecer de Comissão - Parecer Nº 2 de 26/05/2022 por CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Projeto de Lei Executivo nº 30 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 2
Data
26/05/2022
Autor
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2022 - Altera a Lei Municipal nº 1.433/2011 e revoga a Lei Municipal nº 1.742/2015, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral