Diversos - Anexo 01 de 01/02/2021 por (Projeto de Lei Legislativo nº 27 de 2020)

j-C-Â-lTPTlã-ÃIMURIEFÃLA Campo Nmiin rir: PareCis-MTl m CÂMARA MUNICIPAL CAMRQNOVO DO PARECIS ATO DA MESA DIRETORA N" 002. DE 8 DE JANEIRO DE 2021. DETERMINA 0 ARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES NÃO APRECIADAS NA LEGISLATURA 2017/2020. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, no uso das atribuições que llie confere o art. 33, XIV, do líegiinento Interno, nos termos do art. 133 do mesmo diploma legal c, Considerando o relatório apresentado pela Secretaria Geral da Câmara, em 07.01.2021: RESOLVE: Art. l”. Detemiinar o arquivamento das seguintes proposições não apreciadas na Legislatura 201712020: PROJETOS DE LEI (ORDINÁRIO E COMPLEMENTAR) ORIUNDOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: 1. Projeto de Lei Complementar n" 0025/2020, que dispõe sobre a revisão do Código de Obras do Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. 2. Projeto de Le¡ n" 072/2018, que autoriza o Município a doar 293 mesas e 306 cadeiras substituídas nas escolas de ensino fundamental Nossa Senhora Aparecida c 04 de Julho. 3. Projeto de Lei n" 033/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar cessão de uso gratuito ao Govemo do Estado de Mato Grosso e da outras providências, 4. Projeto de Lei n" 004/2020, que altera a Lei n” 1.135, de ll de julho de 2006, que institui a Caneira dos profissionais da Fiscalização do Municipio de Campo Novo do Parecis. S. Projeto (Ie Lei n" 028/2020, que autoriza a cobrança de contribuição de melhoria em decorrência de obra pública. 6. Projeto de Lei n" 080/2020, que delimita novo perímetro urbano na cidade de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. PROJETOS DE LEI ORIUNDOS DO PODER LEGISLATIVO NIUNICIIKAL: l. Projeto de Lei n" 024/2019-LE, de autoria do Ver. Marcio do Nascimento e demais Vereadores, que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado_ e da outras providências. Rua Porto Velho, 385 1 Centro | 78360-000 j Campo Novo do Parecis/NW (65) 3382-5200 1 camarafücamponovodoparecís.mt.gov.hr l l f.)jCÃMAF _Campo N "Fl N” CÂMARA MUNICIPAL CAMPO NOVO DO PARECIS 2. Projeto de Lei n" 027/2020-LE, de autoria da Mesa Diretora 2021. que reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis e dá outras providências. Art. 2". Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, em 8 de j"iiciro de 2021. llM PEREIRA l)0S SANTOS Vice-Presidente 717,41 U9( ' IPV, Ç 'tbÁ 'tiiAR 2° Secretário VER. MARCIO c. r." Rua Porto Velho, 385 l Centro l 78360-000 | Campo Novo do Parecis/MT (65) 3382-5200 | camara-@camponovodopareclsmtgombr -ÃMUNlClPAL ovo do ParecisMTjjcAMAFíí/FúiliciPAL @ampo Novo rin PêUEClS-MT) _í”*" 'tj CÂMARA MUNICIPAL CAMPÇ NOVO DO PAREClS MEMORANDO 001/2017 - SECRETARIA GERAL Data: 08.01.2021 Para: MESA DIRETORA Senhores Vereadores, Cumpre-me levar ao conhecimento de Vossas Excelências, para ñns do disposto no art. 33, XIV. do Regimento lnterno. a relação de proposições rão apreciadas na legislatura anterior (2017/2020), conforme relatório anexo. Atenciosamente, x j r . \ ' \ ALVA LÚCIA ZAMBALDI Secretária Geral &7/01/5055 Rua Porto Velho, 385 | Centro | 78360-000 | Campo Novo do Parecis/MT (65) 3382-5200 | camaraíücamponovodoparecis.mt.gov.br, _. _ , ._ . CÀli/IÃRA ll/IUNICIPAL Campo Novn do Parecis-MT! iFI. N i Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis Relatório de Documentos - 08101/2021 12:27:25 - De 09/11/2018 à 0212/2020 - 7 registro(s) Projeto de Lei N° 80/2020 Data: 02/12/2020 Regime: Urgente Quórum: Maioria simples Situação: TRAMITANDO Autoria: Poder Executivo Assunto: Delimita novo perímetro urbano na cidade de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências_ l Projeto de Lei N° 72/2018 Data: 09/11/2018 Regime: Ordinário Quórum: Maioria simples Situação: TRAMITANDO Autoria: Poder Executivo Assunto: Autoriza o Município a doar 293 mesas e 306 cadeiras substituídas nas escolas de ensino fundamental Nossa Senhora Aparecida e O4 de Julho. Projeto de Lei N° 33/2019 Data: 06105/2019 Regime: Ordinário Quórum: Maioria simples Situação: TRAMITANDO Autoria: Poder Executivo Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar cessão de uso gratuito ao Governo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Projeto de Lei N° 28/2020 Data: 26/05/2020 Regime: Ordinário Quórum: Maioria simples Situação: TRAMITANDO Autoria: Poder Executivo Assunto: Autoriza a cobrança de contribuição de melhoria em decorrência de obra pública. Projeto de Lei N° 27L/2020 Data: 18/03/2020 Regime: Ordinário Quórum: Maioria simples Situação: TRAMITANDO Autoria: Mesa Diretora 2020 Assunto: Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis e dá outras providências. Projeto de Lei N° 24L/2019 Data: 05/12/2019 Regime: Ordinário Quórum: Maioria simples Situação: TRAMITANDO Autoria: MARCIO CLEl FERREIRA DO NASCIMENTO, ANTONIA APARECIDA PEREIRA EE SOUZA, DIONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO, GILBERTO VIEIRA DE MELO, ROSICLEA HEINZEN COLOMBO, WAGNER TAVARES DA CUNHA, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTD Assunto: Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabeleae garantias de livre mercado, e dá outras providências.'miami íçamüo Novo rJn Parecizs-MT» JH, N” › _ J -VAíi