Diversos - Anexo 03 de 01/02/2021 por (Projeto de Lei Executivo nº 33 de 2019)

HTÃiRÃiixñUKiiõF/ííl Campo Nmm rir: PareCis-MTl ni CÂMARA MUNICIPAL CAMRQNOVO DO PARECIS ATO DA MESA DIRETORA N" 002. DE 8 DE JANEIRO DE 2021. DETERMINA 0 ARQUIVAMENTO m: PROPOSIÇÕES NÃO APRECIADAS NA LEGISLATURA 2017/zoar. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 33, XIV, do ltegimento interno, nos termos do art. 133 do mesmo diploma legal c, Considerando o relatório apresentado pela Secretaria Geral da Câmara, cm 07.01.2021: RESOLVE: Art. l”. Detenninar o arquivamento das seguintes proposições não apreciadas na Legislatura 2017./2020: PROJETOS DE LEI (ORDINÁRIO E COMPLEMENTAR) ORIUNDOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: i. Projeto de Lei Complementar n" 003/2020, que dispõe sobre a revisão do Código dc Obras do Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. 2. Projeto de Le¡ n" 072/2018, que autoriza o Município a doar 293 mesas e 306 cadeiras substituídas nas escolas de ensino fundamental Nossa Senhora Aparecida e 04 dc Julho. 3. Projeto de Lei n" 033/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar cessão de uso gratuito ao Govemo do Estado de Mato Grosso e da outras providências, 4. Projeto de Lei n" 004/2020, que altera a Lei n” 1.135, de il de julho de 2006, que institui a carreira dos profissionais da Fiscalização do Municipio de Campo Novo do Parecis. S. Projeto de Lei n" 028/2020, que autoriza a cobrança de contribuição de melhoria em decorrência de obra pública. 6. Projeto de Lei n" 080/2020, que delimita novo perímetro urbano na cidade de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. PROJETOS DE LEI ORIUNDOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL: l. Projeto de Lei n" 024/20l9-LE, de autoria do Ver. Marcio do Nascimento e demais Vereadores, que institui a Declaração lvlunicipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado_ e dá outras providências. Rua Porto Velho, 385 l Centro | 78360-000 j Campo Novo do Parecis/NW (65) 3382-5200 l camara@camponovodoparecis.ml.gov.hr l l f.)ECÃMAF _Campo N "FL N” CÂMARA MUNIClPAL CAMPO NOVO DO PARECIS 2. Projeto de Lei n" 027/2020-LE, de autoria da Mesa Diretora 2021. (jue reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis e dá outras providências. Art. 2". Esto Ato entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis, em 8 de j"iieiro de 2021. llM PEREIRA l)0S SANTOS Vice-Presidente 717,4) U9( ' IPV, Ç 'tbÁ ÃlllAR 2° Secretário VER. MARCIO c. r." Rua Porto Velho, 385 l Centro l 78360-000 | Campo Novo do Parecis/MT (65) 3382-5200 | camara-@camponovodoparecismtgombr -ÃMUNlClPAL ovo do Parecis›MT$¡cAMAFíí/FúiiibiPAL ;ganga Novo rio PêiVEClS-MT) gi** 'tj CÂMARA MUNICIPAL CAMPÇ NOVO DO PARECiS MEMORANDO 001/2017 - SECRETARIA GERAL Data: 08.01.2021 Para: MESA DIRETORA Senhores Vereadores, Cumpre-me levar ao conhecimento de Vossas Excelências, para ñns do disposto no art. 33, XIV. do Regimento interno, a relação de proposições rão apreciadas na legislatura anterior (2017/2020), conforme relatório anexo. Atenciosamente, x ç ., . \ ' \ ALVA LÚCIA ZAMBALDI Secretária Geral &7/01/5055 Rua Porto Velho, 385 | Centro | 78360-000 | Campo Novo do Parecis/MT (65) 3382-5200 | camaraíücamponovodoparecis.mt.gov.br,___ _ ._ . CÀli/ÍÃRA IVIUNICIPAL Campo Novn do Parecis-MT! qFI. N l Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis Relatório de Documentos - 0810112021 12:27:25 - De 0911112018 à 02112/2020 - 7 registro(s) Projeto de Lei N° 80/2020 Data: 02112/2020 Regime: Urgente Quórum: Maioria simples Situação: TRAMITANDO Autoria: Poder Executivo Assunto: Delimita novo perímetro urbano na cidade de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências_ l Projeto de Lei N° 7212018 Data: 0911112018 Regime: Ordinário Quórum: Maioria simples Situação: TRAMITANDO Autoria: Poder Executivo Assunto: Autoriza o Municipio a doar 293 mesas e 306 cadeiras substituídas nas escolas de ensino fundamental Nossa Senhora Aparecida e 04 de Julho. Projeto de Lei N° 3312019 Data: 06105/2019 Regime: Ordinário Quórum: Maioria simples Situação: TRAMlTANDO Autoria: Poder Executivo Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar cessão de uso gratuito ao Governo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Projeto de Lei N° 2812020 Data: 2610512020 Regime: Ordinário Quórum: Maioria simples Situação: TRAMlTANDO Autoria: Poder Executivo Assunto: Autoriza a cobrança de contribuição de melhoria em decorrência de obra pública. Projeto de Lei N° 27L12020 Data: 1810312020 Regime: Ordinário Quórum: Maioria simples Situação: TRAMITANDO Autoria: Mesa Diretora 2020 Assunto: Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis e dá outras providências, Projeto de Lei N° 24L12019 Data: 0511 212019 Regime: Ordinário Quórum: Maioria simples Situação: TRAMITANDO Autoria: MARCIO CLEl FERREIRA DO NASCIMENTO, ANTONIA APARECIDA PEREIRA EE SOUZA, DlONARDO MENDES DA CONCEIÇÃO, GILBERTO VIEIRA DE MELO, ROSICLEA HEINZEN COLOMBO, WAGNER TAVARES DA CUNHA, VANDERLEI MARCOS PULGA BAIOTD Assunto: Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabeleae garantias de livre mercado, e dá outras providências.'miami íçamüo Novo rJn Parecizs-MT» JH, N” › _ J WT , Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis i Relatório de Documentos - 08101/2021 12:27:25 - De 09111/2018 à 02112/2020 ~ 7 registro(s) i Projeto de Lei N° 4/2020 Data: 22/01/2020 Regime: Ordinário Quórum: Maioria simples Situação: TRAMITANDO Autoria: Poder Executivo Assunto: Altera a Lei n° 1.135, de 11 de julho de 2006, que institui a carreira dos profissionais 1a Fiscaiízação do Município de Campo Novo do Parecisi 1 CAMARÍÃ MUNTÓTEÃE @Campo Nqvo rJn Parecis-MW i' em» .www. Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis Relatório de Documentos - 0810112021 12:28:26 ~ De 0910912020 à 0910912020 - 1 regisira(s) Projeto de Lei Complementar N° 312020 Data: 0910912020 Regime: Ordinário Quórum: Maioria absoluta Situação: TRAMITANDO Autoria: Poder Executivo Assunto: Dispõe sobre a revisão do Código de Obras do Município de Campo Novo do Parecis e dá outras providências.[ÉÂWWÀTJLJRHÉTÉÀÍ (ganga Nnvr: do Parecis›l\/IT› ^ mw"" Ú- CAMPO NOVO DO PARECIS OFÍCIO N° 001/2020-GP l Campo Novo do Parecis/MT, 8 de janeiro de 2021. A Sua Excelência o Senhor RAFAEL MACHADO Prefeito CAMPO NOVO DO PARECIS - MT Assunto: Proposições não apreciadas na Legislatura anterior. Senhor Prefeito, Levamos ao conhecimento de Vossa Excelência que a Mesa Diretora desta Cámara determinou o arquivamento das proposições apresentadas e não apreciadas na Legislatura anterior (2017/2020), consoante o disposto no art. 33, XlV, c/c o art. 133 do Regimento Interno desta Casa, constando desse rol os seguintes projetos de Iei de autoria do Poder Executivo Municipal: 1. Projeto de Lei Complementar n° 00312020, que dispõe sobre a revisão do Código de Obras do Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providénc as. 2. Projeto de Lei n° 07212018, que autoriza o Município a doar 293 mesas e 06 cadeiras substituídas nas escolas de ensino fundamental Nossa Senhora Apare lida e 04 de Julho. 3. Projeto de Lei n° 03312019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outo ar cessão de uso gratuito ao Governo do Estado de Mato Grosso e dá ou ras providências. 4. Projeto de Lei n° 00412020, que altera a Le¡ n° 1.135, de 11 de julho de 2006, que institui a carreira dos proñssionais da Fiscalização do Municipio de Campo N :vo do Parecis. 5. Projeto de Lei n° 02812020, que autoriza a cobrança de contribuição de melh ›ria em decorrência de obra pública. ' 6. Projeto de Lei n” 08012020, que delimita novo perímetro urbano na cidade de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências. _tg-mà ,Atvjlúmc Atenciosamente, . ,. lei e oares de Medeiros 'à :neve de Gabinete do Governo Municipa¡ muummnm @g1 01'¡ QÃQJ_ Ver. MARCE _o J Rua Porto Velho, 385 | Centro | 78360-000 j Campo Novo do Parecis/MT (65)3382-5200 |camarañvcamponovodoparecis.mi.gov.br