Diversos - Anexo 01 de 23/02/2021 por (Indicação nº 1 de 2021)

Av. Mato Grosso, 66-NE CAMPO Novo Centro, CEP 78.360-000 DO PARECIS Fone: (65) 3382-5100 PREFWW CNPJ: 24.772.287/0001-36 OFÍCIO n9 38/2021/GAB Campo Novo do Parecis - MT, 17 de Fevereiro de 2021 Para: Excelentíssimo Senhor Vereador Marcelo José Burgel Presidente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis. Assunto: Resposta a Indicação n9 001/2021, referente ao Ofício 040/2021-GP, proveniente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis - MT. Ao cumprimentá-los cordialmente, vimos por meio deste, encaminhar em anexo resposta da Secretária Municipal de Administração. Sem mais para o momento, reiteramos votos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, i/ t 4% b( /m FAEL MACHADO , Prefeito Municipal Cámara Municipal Campo Novo do Parecis ou.: 22/02/2021 Hora: 07:49 Espúcis: smsnnrzcncnos Putaria: Gabinntc do Prnfuitu 00091/2021 ããilãàãã Piàrisnzâãázã léiãsoãâiâââlfcñ. *"°“°°“° “' www.camponovodoparecis.mt.gov.br, CAMPO NOVO DO PARECIS PREFEITURA ADMINISTRAÇÃO E SÉCREIARIA r MEMORANDO N°:026/2021 PARA: GOVERNO MUNICIPAL ASSUNTO: Resposta Memorando n°O22/2021/GABINETE Vimos por meio deste, em resposta ao memorando n°22/2021, referente a Indicação n°0O1/2021, da Câmara Municipal, informar que o itinerário de Campo Novo do Parecis ao Distrito Marechal Rondon está sendo realizado normalmente. Referente ao itinerário interligando a sede do municipio ao Campus IFMT, o agente fiscalizador do contrato irá notificar a empresa para retomar os serviços, haja vista que haviam sido paralisados devido a pandemia do Coronavirus. Sugerimos reunião para discutir outras linhas que possam atender da melhor forma possível o cidadão, e se necessário, realização de nova licitação. Atenciosamente, Campo Novo do Parecis, 17 de fevereiro de 2021CÂMARA MUNICIPAL CAMPO NOVO DO PARECIS INDICAÇÃO N” 001/2021 AUTORIA: VEREADOR FABIO DO AGEM. INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA RESTABELECIDO O SERVIÇO PUBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO EM CAMPO NOVO DO PARECIS. _Solicito à Mesa, ouvido o soberano Plenário, com fulcro no que dispõe o art. 122 do Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhada ao Sr. Prefeito a presente INDICAÇÃO, versando sobre o restabelecimento do serviço público de transporte coletivo em Camm Novo do Parecis. .JUSTIFICATIVA Primeiramente, é preciso esclarecer que o Município, em setembro de 2017, fez a concessão de serviços públicos de transporte coletivo urb o de passageiros, por meio de contrato com duas empresas, após procedimento licitatório na modalidade concorrência pública, nos termos da legislação federal e da Lei Municipal 461/96, regulamentada pelo Decreto Executivo n° 021/2006. As concessões prevêem 2 itinerários: interligação da sede do município ao Campus IFMT e interligação da sede do município ao Distrito Marechal Rondon. Segimdo informações da Secretaria Municipal de Administração, os serviços foram paralisados devido a pandemia do coronavírus. Tenho recebido vários apelos e questionamentos sobre a paralisação desse serviço, que julgo totalmente procedentes, diante de sua relevância e necessidade na medida em que a cidade cresce. Temos vários bairros já consolidados e loteamentos em fase de implantação; é preciso, pois, que esse serviço seja restabelecida, para melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas. A falta de transporte público gera a afetação de vários direitos em cascata, como, por exemplo, a garantia do acesso ao local de trabalho, às instituições de ensino, aos serviços bancários, bem como aos serviços de saúde, ao lazer e a outros serviços essenciais. Desta fonna, apelo ao Poder Executivo para que esses serviços sejam prontamente restabelecidos, e que os itinerários sejam adequados para atendimento de novos Bairros e áreas industriais. Sala de Sessões da Câmara unic' al, em 8 de fevereiro / Protocolada na Secretaria Geral da Câmara em à i. /Oil /2021 de 2021. Protocolo Lida e aprovada na sessão ordinária do dia 0% /Oozu /2021 Presidente