Diversos - Anexo 01 de 10/03/2021 por (Indicação nº 23 de 2021)

Av. Mato Grosso, 66-NE CAMPO NOVO Centro, CEP ?saco-ooo ?R2 FFEÔTEEEB Fone: (65) 3382-51 oo CNPJ: 24.772.287/0001-36 OFÍCIO n9 78/2021/GAB Campo Novo do Parecis - MT, 09 de Março de 2021 Para: Excelentíssimo Senhor Vereador Marcelo José Burgel Presidente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis. Assunto: Resposta a indicação n9 023/2021, referente ao Ofício 042/2021-GP, proveniente da Câmara Municipal Campo Novo do Parecis ~ MT. Ao cumprimentá-Ios cordialmente, vimos por meio deste, encaminhar em anexo resposta da Secretaria Municipal de Assistência Social. Sem mais para o momento, reiteramos votos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, l / /, 1 .gnu/v [c/í- meu( HAPAEL MACHADO Prefeito Municipal Câmara Municipal Campo Novo do Parecis Data: 10/03/2621 Her-a: 05:25 Espêoic: SIDENTIFICFIGROS Autoria: Gabinete da Prtlnlla n a = or ' - . . .israel, ,à 2.24.7292 itiãatuizssazrrsé*====° n www.camponovodoparecis.mt.gov.br' ASSlSTÊNClA _cjecmt « ÊÊÊÊÊÊcÊsN VSECRETARtA " PREFEITURA MEMORANDO N°: 177/2021 PARA: Gabinete ASSUNTO: Resposta a indicação N° 23/2021 Venho por intermédio deste, responder a indicação n° 23/2021 quer nos indica a implantação de CAPS e CREAS. O CAPS - Centros de Atenção Psicossocial - Centro de atenção psicossocial (CAPS) ou Núcleo de Atenção Psicossocial é um serviço de saúde aberto e comunitario do sistema único de saúde. Lugar de referencia e tratamento para pessoas que sofrem com transtornos mentais, psicoses, neuroses graves e demais quadros, cuja l severidade e/ou persistência justifiquem sua permanência num dispositivo de cuidado intensivo, comunitario, personalizado e promotor de vida. Tem por objetivo dos CAPS oferecer atendimento a população de sua area de abrangência, realizando o acompanhamento clínico e o reinserção social dos usuarios pelo acesso ao trabalho, lazer, exercicio dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários. É um Serviço de atendimento de saúde mental criado para ser substituído a internações em hospitais psiquiãt icos. Dito isso, informamos que o CAPS é um equipamento de politica pública do Sistema Único de Saúde - SUS. Por sua vez, o CREAS - Centro de Leferência Especializado de Assistência Social é um órgão estatal de abrangência municipal integrante do Sistema Único de Assistência Social que através do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) tem por objetivo ofertar ações de orientação. proteção e acompanhamento as famílias com um ou mais membros em situação de risco pessoal e social, ameaça ou violação de direitos.Os usuarios atendidos no CREAS se encontram em uma situação de) risco pessoal ou social, em que seus direitos foram violados ou ameaçados. Alguns exemplos de violações são o abuso sexual, a violência física ou psicológica, e o abandono ou afastamento do convívio familiar, evidenciando l Na proteção especial, o atendimento exige maior especialização o rompimento ou fragilização desses vínculos. dos trabalhadores do SUAS, flexibilidade nas soluções, e acompanhamento familiar mais próximo e individualizado. Além disso, os serviços precisam ser efetivos e monitorados para assegurar a qualidade da atenção nesses casos. Algumas propostas de serviços oferecidos são, por exemplo, o desenvolvimento de atividades para os adolescentes em conflito com a Iei, a fim de despertar neles uma nova perspectiva de vida futura. Para as pesgoas em situação de rua, são trabalhadas suas relações sociais com o objetivo de construir um novo projeto de vida, dentre outras propostas. Serviços ofertados t l o Famílias e individuos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de: o Violência física, psicológica e negligência; o Violência sexual: abuso e/ou exploração sexual: o Afastamento do convívio familiar devido a aplicação de medida socioeducativa ou medida de proteção: * o Trafico de pessoas; V o Situação de rua e mendicãncia: o Abandono: Vivência de trabalho infantil: IASSISTÊNCIA SOCIAL secnEtAmA o Discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia: o Outras formas de violação de direitos decorrentes ;de discriminações/submissões a situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir autonomia e bem estar; Informamos que os atendimentos com perfil de CREAS vem crescendo a cada dia, o Municipio de Campo Novo do Parecis, através da Secretaria Municipal de Assistência Social no entendimento da necessidade de se implantar um CREAS em nosso Municipio para ofertar atendimento necessario para os Munícipes que dele necessitar, protocolou junto ao Governo do Estíado Oficio N° 001/2021 datado de 0ó/0l/202l - em apenso, onde solicitamos apoio técnico, logístico e financeiro/orçamentário para a implantação de um CRÉAS. Em resposta a nossa Solicitação, recebemos o Oficio N° 49/202l-Í em apenso, onde nos informa que o Governo do Estado lançou no ano de 20221 o Programa Mais Mato Grosso que possui previsão de apoio aos Municípios para implantação de CRAS e CREAS. Ainda em tempo, Comunicamos que enviamos relatórios mensais de atendimentos da Proteção Especial que hoje são atendidos no CRAS e pela equipe da médica complexidade que deveriam ser executados em CREAS, com a finalidade de demonstrar e registrar nossas demandas e atestar a necessidade de tal equipamento de atendimento social. , . l Nos meses de Setembro de cada ano e realizado pelo Governo Federal o Censo Suas - que é o levantamento de dados da execução da Politica Municipal de Assistência Social nos Municípios e nele vimos a cadaiano solicitando o cofinanciamento para implantação de um equipamento: do CREAS. Agradecemos a atenção na certeza de que se unirmos forças seremos vencedores em trazer o melhor para o nosso Municipio. CAMPO Novo me sem# moCAMPO Novo no PARECIS PREFEITURA ASSISTÊNCIA 'f' sociAL t SEÓRETARlA Sem mais para momento, apresento meus protestos de elevada e distinta consideração. Atenciosamente, Campo Novo do Parecis, 08 de Março de 2020. TARCIO MOREIRA DE O RA Secretário Municipal de Assistência Social Portaria 951/2020SETASC ~ ?secretaria de Estado de Assistência 'Social e Cidaoaeea SAAS - Secretaria Adjunta ::le Assistência Social .q-aç - “_”“"'”l OF. N.° 049/202l/GAB/SAAS/SETASC/MT Cuiabá-MT, 28 de janeiro de 2021. Ao Senhor TÁRCIOMOREIRA DE OLIVEIRA l Secretário Municipal de Assistência Social Secretaria Municipal de Assistência Social de Campo Novo do Parecis Campo Novo do Parecis -MT Assunto: Resposta ao Ofício n.° 001/2021, referente implantação do CREAS de Campo Novo do Parecis - MT. 4 Prezado Senhor. l Cumprimentando-o cordialmente, a Secretaria de Estado dt Assistência Social e Cidadania-SETASC/MT, por meio da Secretaria Adjunta de Assistência Social-SAAS, em .resposta ao Ofício n.° 001/2021, encaminhado pelo Secretário Municipal de Assistência Social e pela Primeira-Dama do Município de Campo Novo do Parecis, protocolado nesta Secretaria dc Estado sob o n.° 8520/202L 9 que solicita a implantação de uma unidade do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, vimos informar que: Entendemos que, a oferta de uma unidade de CREAS, é uma necessidade do município de Campo Novo do Parecis para atender sua realidade, assim como de outros municípios do Estado, porém, .esta Gestão em suas atribuições e seguindo as normativas da Política Nacional de Assistência Social - PNAS, não dev da: prioridade no atendimento a um município em detrimento de outros, tornando-SE necessário, um diagnóstico socíoterritorial do Estado de Mato Grosso para treriñcar as demandas e prioridades dos 141 Municípios, devend estes, serem pactuados nas comissões intergestoras e deliberados nos conselhos de assistência social. Posto isto, temos a informar que o nosso Estado lançou neste ano de 2021 o Programa Mais MT, que é realizado com base na realidade do Estado e para todos os mato-grossenses e possui a previsão de expansão de unidades CREAS. Página 1 de 2 Rua Julio Domingos de Campos, t: 300 ~ íierttro Pttlãtico Administrativo rs:: 7a nao cm - r. ri-ahí: - Mam Grhcñcn íiitgübíbí"3 v' í n, ' r \ a v a Governo do Estado de Mato Grosso SETASC - Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania SAAS - Secretaria Adjunta de Assistência Social Ressaltamos que a equipe técnica desta Secretaria de Estado está estudando os indicadores para identificação dos municípios prioritários par recebimento da unidade. Tão logo fique pronto este estudo será analisada possibilidade de atendimento do pleito. Na oportunidade, colocamo-nos à disposição para quaisque esclarecimentos através dos telefones: (65) 3613-5795 / 36135711 e do e-mail saas@setasc.mt.gov.br. Atenciosamente, - LEÍCY LUCAS o IRANDA vrrómo Secretária Adjunta e Assistência Social SAAS/SETASC/MT Página 2 de Fêua Júlio Domingos de Campana, n 100 ~ Centro Politico Administrativo rar: 7a nato cm - r. ;uma - Mam Grnccrt TVÊQQVÃJ¡CAMPO NOVO 'DO PARECIS PREFEITURA Campo Novo do Parecis - MT, O6 de Janeiro de 2021. OFÍCIO N°: 001/2021 PARA: SETASCIMT AIC: Secretária de Estado Sra. Rosa Maria e Primeira Dama Sra. Virginia Mendes ASSUNTO: implantação do CREAS de Campo Novo do Parecis - MT Excelentissimas Senhoras: É com muita satisfação que as Cumprimentamos. e aproveitamos a oportunidade para encaminhar essa importante demanda da política municipal setorial da Assistência Social, a fim de viabilizar a imediata implantação de uma Unidade do CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social em nosso municipio. Contamos indispensavelmente com o apoio dessa conceituada Secretaria de Estado, para protagonizarmos intersetorialmente, a imediata implantação desse tão importante equipamento social, na perspectiva das garantias fundamentais do conjunto LOAS/PNAS/SGD/SUAS e demais direitos relacionados ao objeto e objetivos do projeto, ressaltando-se que a expressa URGÊNCIA deve-se ao fato que não temos nenhuma unidade CREAS em nosso Municipio. Na ocasião segue em anexo o Relatório Social desenvolvido pelas Equipes Técnicas de Referência do SUAS da nossa Secretaria, ressaltando aspectos e informações relevantes sobre a identificação e necessidades das demandas atendidas pelo Serviço de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. _'›4 \ _L ;.¡_r'.:jlrtn1-3,x3 :05192582-5100 »wvvtwzcomponoxxodoparecismtgovíor:25 :07/01/2021 16 Data Protocolo n. : 8520/2021, Governo do Estado de Halo ürosso SECRETARIO DE ESTQDO DE QSSISTÊNCIH SOCIQL E CIDRD SECRETRRIQ HUNICIPRL DE RSSISTÊNCIQ SOCI Interessado(a): CAMPO NOVO -DO PARECIS PREFHTURA Entretanto, para que possamos estruturar fisicamente a Unidade do respectivo CREAS, vimos através desse SOLICITAR o Apoio Técnico, Logístico e Financeiro/Orçamentário para a edificação do mesmo, tendo em vista que possuimos algumas opções de áreas geográficas próprias do Poder Executivo Municipal, dentre as quais, podemos em momento hora oportuno, conforme demonstrar oficialmente através de Mapas e/ou Croquis, necessidade do Estado de Mato Grosso, para fins de consolidação do convênio e parceria da demanda apresentada. Certos de contarmos corn essa mais nova parceria, desde já nos colocamos à inteira disposição, agradecendo antecipadamente. Atenciosamente. :retário Municipal de Assistência Social Resumo: OF. 001/2021 - ENCQNINHR IHPORTRNTE DENRNDR DR POLITICH HUNICIPQL SETORIRL Dn HSSISTÉNCIQ SOCIRL, R Setor Destino: GQB. DO SEC. EST. RSSISTENCIR SOCIQL E C :n D V) . 5 g Portaria 951/2020 > O H O D 0- D V) M O n. D H S g n¡ E 0 n. 0 'U 9 ou L o o ~ 4° 0 . 5 3 É x \ ' vn a - x \ * \kg- , . « ' m U o X; .' J\~ (, . “oiii ku; ' K_L - a u, › $- _ . O, hc,x_uf Nelva Casagrande Primeira Dama *x › 's - _ . X '~ . \" Mobilizadora da Sala da Mulher de Campo Novo do Parecis - MT . 78360000 Campo Novo do Parecis MT one ifóõjê 3382-5100 owooxr.componovodoparecis.mtgovbr ( :2 _i CJ i ) i › x4 x l \ p g d.) i3¡ cj f") CJ X | N O 'fl k$fV"CAMPO NOVO DO PARECIS PREFE|TURA MEMORANDO N°: 177/2021 PARA: Gabinete ASSUNTO: Resposta a indicação N° 23/2021 l Venho por intermédio deste, responder a indicação n° 23/2021 que nos indica a implantação de CAPS e CREAS. O CAPS - Centros de Atenção Psicossocial - Centro de atenção psicossocial (CAPS) ou Núcleo de Atenção Psicossocial é um serviço de saúde aberto e comunitário do sistema único de saúde. Lugar de referencia e tratamento para pessoas que sofrem com transtornos mentais, psicoses, neuroses graves e demais quadros, cuja severidade e/ou persistência justifiquem sua permanência num dispositivo de cuidado intensivo, comunitario, personalizado e promotor de vida. Tem por objetivo dos CAPS oferecer atendimento a população de sua area de abrangência, realizando o acompanhamento clínico e o reíts/erçõo social dos usuários pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício' dos l direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários. I l É um Serviço de atendimento de saúde mental criado para ser substituído a internações em hospitais psiquiátricos. Dito isso, informamos que o CAPS é um equipamento de política pública do Sistema Único de Saúde - sus. Por sua vez, o CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social é um órgão estatal de abrangência municipal integrante do Sistema Único de Assistência Social que através do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famñias e indivíduos (PAEFI) tem por objetivo ofertar ações de orientação, proteção e acompanhamento as famílias com um ou mais membros em situação de risco pessoal e social, ameaça ou violação de direitos.::ÊÊÊÍÕL- .f PQLPARFGS m? Os usuários atendidos no CREAS se encontram em uma situação de) ASSISTÊNCIA _5 ( cAMpoNgvo 'Te risco pessoal ou social, em que seus direito'. foram violados ou ameaçados. Alguns exemplos de violações são o abuso sexual, a violência física ou psicológica, e o abandono ou afastamento do convívio familiar, evidenciando o rompimento ou fragilização desses vínculos. l l Na proteção especial, o atendimento exige maior especialização dos trabalhadores do SUAS, flexibilidade nas soluções, e acompanhamento familiar mais próximo e individualizado. Além disso, os serviços precisam ser efetivos e monitorados para assegurar a qualidade da atenção nesses casos. Algumas propostas de serviços oferecidos são, por exemplo, o desenvolvimento de atividades para os adolescentes em conflito com a Iei, a fim de despertar neles uma nova perspectiva de viola futura. Para as pessoas em situação de rua, são trabalhadas suas reações sociais com o objetivo de construir um novo projeto de vida, dentre outras propostas. Serviços ofertados o Familias e individuos que vivenciam violações de direitos por ocorrência l de: o Violência fisica, psicológica e negligência: c Violência sexual: abuso e/ou exploração sexual: N - Afastamento do convivio familiar devido a aplicação de meídida socioeducativa ou medida de proteção: o Trafico de pessoas: o Situação de rua e mendicãncia: o Abandono: Vivência de trabalho infantil;CAMPO Nois/O m gemeos' mo o Discriminação em decorrência da orientação sexual e/ou raça/etnia; ASSlSTÊNCIA socIAL ~ EEE E: 6+1( EJA o Outras formas de violação de direitos decorrentes _ge discriminações/submissões a situações que provocam danos e agravos a sua condição de vida e os impedem de usufruir autonomia e bem estar: Informamos que os atendimentos com perfil de CREAS vem crescendo a cada dia, o Municipio de Campo Novo do Parecis, através da Secretaria Municipal de Assistência Social no entendimento da necessidade de se implantar um CREAS em nosso Município para ofertar atendimento necessario para os Munícipes que dele necessitar, protocolou junto ao Governo do Estado Ofício N° 001/2021 datado de 0ó/0l/202l - em apenso, onde solicitamos apoio técnico, logístico e financeiro/orçamentário para a implantação de um CREAS. Em resposta a nossa Solicitação, recebemos o Oficio N° 49/2021- em apenso, onde nos informa que o Governo do Estado lançou no ano de 2621 o Programa Mais Mato Grosso que possui previtão de apoio aos Municípios para implantação de CRAS e CREAS. ¡ Ainda em tempo, Comunicamos que enviamos relatórios mensais de atendimentos da Proteção Especial que hoje são atendidos no CRAS e \pela equipe da médica complexidade que deveriam ser executados em CREAS, com a finalidade de demonstrar e registrar nossas demandas e atestar a necessidade de tal equipamento de atendimento social. Nos meses de Setembro de cada ano é realizado pelo Govierno Federal o Censo Suas - que é o levantamento de dados da execução da Politica Municipal de Assistência Social nos Municípios e nele vimos a cada_ ano solicitando o cofinanciamento para implantação de um equipamento do CREAS. \ Agradecemos a atenção na certeza de que se unirmos forças seremos vencedores em trazer o melhor para o nosso Municipio.ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA 'S' CAMPO NOVO DO PAREClS PREFE|TURA Sem mais para momento, apresento meus protestos de elevada e distinta consideração. Atenciosamente, Campo Novo do Parecis, 08 de Março de 2020. “m0 reira - . Oliveira secretário Mun. de As ' L soda¡ Portaria n°951Izb o Secretário Municipal de Assistência Social Portaria 95 l /2020SETASC ~› Secretaria de Estado de Assistência social e Cidadania SAAS - Secretaria Adjunta de Assistência Social @ua-n OF. N.° O49/202l/GAB/SAAS/SETASC/MT Cuiabá-MT, 28 de janeiro de 2021. Ao Senhor TÁRCIO MOREIRA DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Assistência Social Secretaria Municipal de Assistência Social de Campo Novo do Parecis Campo Novo do Parecis -MT Assunto: Resposta ao Oficio n.° 001/2021, referente implantação do CREAS de Campo Novo do Parecis - MT. 4 Prezado Senhor. Cumprimentando-o cordialmente, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania-SETASC/MT, por meio da Secretaria Adjunta de Assistência Social-SAAS, em resposta ao Ofício n.° 001/2021, encaminhado pelo Secretário Municipal de Assistência Social e pela Primeira-Dama do Município de Campo Novo do Parecis, protocolado nesta Secretaria de Estado sob o n.° 8520/2021, que solicita a implantação de uma unidade do Centro de Referência Especializado de Assistência Social- CREAS, vimos informar que: Entendemos que, a oferta de uma unidade de CREAS, e' uma necessidade do municipio de Campo Novo do Parecis para atender sua realidade, assim como de outros municípios do Estado, porém, .esta Gestão em suas atribuições e seguindo as normativas da Política Nacional de Assistência Social - PNAS, não deve dar prioridade no atendimento a um município em detrimento de outros, tomando-se necessário, um diagnóstícoisocioterrítorial do Estado de Mato Grosso para veriñca: as demandas e prioridades dos 141 Municípios, devend estes, serem pactuados nas comissões inter-gestoras e deliberados nos conselhos de assistência social. Posto isto, temo; a informar que o nosso Estado lançou neste ano de 2021 o Programa Mais MT, que é realizado com base na realidade do Estado e para todos os mato-grossenses e possui a previsão de expansão de unidades CREAS. Página 1 de 2 Rua Júlio Domingos de Campos_ n 186 - Centro Pai-inco Administrativo V??? 753 5149 G31 - f": dah-í: - Mam Gmcsn _ màgçvSETASC - Secretaria de Estado de Assistência Sociais Cidadania SAAS - Secretaria Adjunta de Assistência Social Ressaltamos que > a equipe técnica desta Secretaria de Estado está estudando os indicadores para identificação dos municípios prioritários para recebimento da unidade. Tão logo ñque pronto este estudo será analisada a possibilidade de atendimento do pleito. Na oportunidade, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos através dos telefones: (65) 3613-5795 / 36135711 e do e-mail: saas@setasc.mt.gov.br. Atenciosamente, . LEÍCY LUCAS D o RANDA vrromo Secretária Adjunta e Assistência Social SAASISE ASC/MT Página 2 de 2 Rua Júlio Domingos de Campos_ n 100 - Centre POUUCO Administrativo FEQ7R 7112C¡ 07K¡ - Fi iinhà - Mam Gmccn . mÊ-Êiçvapl"3 › | - CAMPO NOVO t_ DO PARECIS PREFElTURA Campo Novo do Parecis - MT, 06 de Janeiro de 2021. OFÍCIO N°: 001/2021 PARA: SETASCIMT AIC: Secretária de Estado Sra. Rosa Maria e Primeira Dama Sra. Virginia Mendes ASSUNTO: implantação do CREAS de Campo Novo do Parecis - MT Exceientíssimas Senhoras: É com muita satisfação que as cumprimentamos, e aproveitamos a oportunidade para encaminhar essa importante demanda da politica municipal setorial da Assistência Social, a fim de viabilizar a imediata implantação de uma Unidade do CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social em nosso municipio. Contamos indispensavelmente com o apoio dessa conceituada Secretaria de Estado, para protagonizarmos intersetorialmente, a imediata implantação desse tão importante equipamento social, na perspectiva das garantias fundamentais do conjunto LOAS/PNAS/SGD/SUAS e demais direitos relacionados ao objeto e objetivos do projeto, ressaltando-se que a expressa URGÊNClA deve-se ao fato que não temos nenhuma unidade CREAS em nosso Município. Na ocasião segue em anexo o Relatório Social desenvolvido pelas Equipes Técnicas de Referência do SUAS da nossa Secretaria, ressaltando aspectos e informações relevantes sobre a identificação e necessidades das demandas atendidas pelo Serviço ce Proteção Social Especiai de Média e Alta a' Complexidade.PFOWCDIO ll 094.014,01.: .~ UGBGNUVHLVG¡ ;meu l - .É .u .ç. .¡ ã?? Governo do Estado de ilaio Grosso SECRETARIA DE ESTADO DE RSSISTÉNCIQ SOCIAL E CIDQD CAMPO NOVO DO PARECIS PREFEITURA Entretanto, para que possamos estruturar fisicamente a Unidade do respectivo CREAS, vimos através desse SOLICITAR o Apoio Técnico, Logístico e Financeiro/Orçamentário para a edificação do mesmo, tendo em vista que possuímos algumas opções de áreas geográficas próprias do Poder Executivo Municipal, dentre as quais, podemos em momento hora oportuno, demonstrar oficialmente através de Mapas e/ou Croquis, conforme necessidade do Estado de Mato Grosso, para fins de consolidação do convênio e parceria da demanda apresentada. Certos de contarmos com essa mais nova parceria, desde já nos colocamos à inteira disposiçãc, agradecendo antecipadamente. 'õ' a :a ° - u' Atenciosamente. Cl: t! - l H DJ C O 2G: H ã ÉS 8 ___ Ô' MID (0 'em U) DU) em a mc s¡ à (0 pp¡ Q TÔ¡ ._ _-__=lñ 'à -=› _,, a' Êã | 8 *ía ____ n HV) a c* "Í ° âêâ :z ,. . - . . z 55.¡ l" :retano Municipal de Assistencia Social amoo-o _ Eããã a3 . g5 _ 5 à a Portaria 95112020 m> U3 UD san E . lll OG: om WWNQ mc Õ\I-I no g-Dçgo ANSI-l G @D92 0 vn! .'23 EC O 0B. -E @na 'U U u. ma¡ 398 '23 " cao n 000: o 0 . LCEH 1.1. E - '- 333a' s: 2 xu- (n \ r r: ,_ _. .zx * x ' _. r ¡ggêvn _g3 g x ~\. f, . ,-_¡C_.\__Ê1)\_LK.-\.\ Nelva Casagrande Primeira Dama f** “ \ Mobilizadora da Sala da Mulher de Campo Novo do Parecis - MT .-. - ri¡ "' . ' ' P^ Fa. .' - A í- /T - J,_:'\_ -_,-~gg_~_~, :ó- r Cent_ St? 78 300m4. campo Novo do PcFÊC.: im 73 3_ “z ::f çcoi-Ii: :cn: Çoã¡ SSSZ-Slüf 'v“\:"'f\“."x-'.«.ÕÍÚDOUCNJOÕCDÕÍÊÚSWÍ .gi-JV orCÂMARA MUNICIPAL CAMPO NOVO DO PARECIS ._ :í_.__.__ _ - . na" . . _. _ _ _ ._ _._ _ __ ._ . .-. . ._. _. INDICAÇÃO N ° 023/2021 AUTORIA: VEREADOR FÁBIO DO AGEM E DEMAIS VEREADORES. ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E CREAS - CENTRO DE REFE NCIA INDICAM AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO no CAPS - CENÉÉO DE ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Solicitamos à Mesa, ouvido o soberano Plenárí , com fulcro no que dispõe o art. 122 do Regimento Interno desta Casa, que seja encaminh da ao Sr. Prefeito a presente INDICAÇÃO, versando sobre a implantação do CAPS - Centro de Atenção Psicossocial e CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência SoFial J U STIFICATIVA Os Centros de Referência Especializado de Assi têncía Social (CREAS) são unidades públicas da política de Assistência Social onde são at didas famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos viqlados, como violência fisica, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, cumprimento de n edidas socioeducativas em meio aberto, etc. Esse trabalho deve ser feito por uma equipe de proñssíonais capacitados e especializados que trabalham em prol do bem-estar dos membros envolvidos. O CREAS, além de desenvolver um trabalho de promoção e articulação, atuando expressívamente na inclusão e proteção de cidadãos que se encontram em situações de maus- tratos, abandono, negligência e discriminações, trabalha também resgatando vínculos. Este resgate, seja devido ao rompimento social ou familiar, auxilia o individuo a retomjr seus projetos pessoais, projetando-o para o ñituro. Quanto aos Centros de Atenção Psicossocial ( APS), estes oferecem assistência às pessoas com necessidades de tratamentos e cuidados especificos. Abrange a atenção a pessoas com necessidades relacionadas a transtornos mentais, como depressão, ansiedade, esquizofrenia, transtorno afetivo bipolar, etc., e pessoas com quadro de uso nocivo e dependência de substâncias psicoativas, como álcool, cocaína, crack e outras drogas. Os serviços a erecidos por esses órgãos são imprescindíveis para as pessoas em situação de maio nerabilidade social, ou seja, Tuelasvw Áx/ííío y VER. MARCãO NASCIMENTO A . V; V ' l W mbmo VE WILLIAIÇ rqíis