Parecer de Comissão - Parecer Nº 3 de 01/08/2022 por CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 10 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 3
Data
01/08/2022
Autor
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2022 - Altera os artigos 200 e 201 do Código Tributário Municipal - Lei Complementar 20/2008 e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral