Diversos - Anexo 01 de 23/03/2021 por (Projeto de Lei Executivo nº 12 de 2021)

MENSAGEM LEGISLATIVA Nº 12, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021.Excelentíssimo Senhor MARCELO JOSÉ BURGELM. D. Presidente da Câmara Municipal de VereadoresExmos. Srs. Vereadores da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis Dirijo-me a Vossas Excelências, respeitosamente, na figura de Chefe do Poder do Executivo e pelos poderes me conferidos pela Lei Orgânica do Município, para encaminhar o Projeto de Lei nº 12/2021, que conta com a seguinte ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO AERÓDROMO MUNICIPAL "GELINDO STEFANUTO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Em uma perspectiva histórica, a infraestrutura de uma forma geral sempre foi vista como uma condição necessária para o crescimento econômico regional, a infraestrutura do transporte aéreo ocupa um papel de destaque pela sua agilidade e conforto, pois a partir dela grandes investidores têm acesso à cidade, demonstrando assim sua clara importância no cômputo geral do desenvolvimento regional.Partindo dessa premissa, é possível relacionar a infraestrutura aeroportuária como item essencial para o desenvolvimento do transporte aéreo e para inserção de localidades remotas, reduzindo as disparidades regionais.O desenvolvimento regional não é somente o resultado dos fatores de produção, capital e trabalho. Ele deve levar em consideração, sobretudo, a infraestrutura disponível, fundamental para dinamizar a economia e atrair fortes investidores. O Aeródromo exercerá uma grande importância para o Município, uma vez que se constitui como uma poderosa ferramenta de apoio ao desenvolvimento de diversas áreas, principalmente a do setor industrial.Um aeroporto regional pode trazer impactos diretos e indiretos à região, por exemplo os impactos diretos estão relacionados às atividades econômicas diretamente envolvidas com as atividades fins do aeroporto, incluídos os empregos, a renda e outros benefícios gerados por aqueles que trabalham no aeroporto ou contribuem para suas atividades, podendo ainda ser incluídos nesse rol, os investimentos realizados pela administração aeroportuária no comércio local, as receitas de taxas geradas pela significativa atividade econômica do aeroporto. Os impactos indiretos implicam aos paralelos a atividade principal do aeroporto, como por exemplo, o desenvolvimento da atividade turística, os investimentos em infraestrutura para o transporte de carga (armazéns, filiais de grandes empresas) e, finalizando, os efeitos multiplicadores do setor na economia de outros setores, aí podendo estar incluídos os efeitos imobiliários e de infraestrutura urbana, os quais podem interferir diretamente (pelos mesmos mecanismos de geração de receitas, impostos e geração de renda) e indiretamente (como facilitadores de outras atividades econômicas no desenvolvimento da região.Concluindo que não há crescimento econômico sustentável sem a existência de uma infraestrutura eficiente, os aeroportos constituem-se em elementos fundamentais para solidificar o processo de desenvolvimento regional, ao aumentar a possibilidade de acessibilidade e interligação da região, ao conferir vantagens competitivas, induzindo negócios e novos empreendimentos, introduzindo externalidades e conectividades positivas ao local.Campo Novo do Parecis encontra-se a 420 Km de Cuiabá, capital do Estado, considerando essa distância através do transporte terrestre, aproximadamente 4h 30min de carro ou 8 h a 9h de ônibus, sendo apenas 1 hora de vôo em uma aeronave de pequeno porte, ou seja, há uma enorme discrepância de tempo.Com a implantação de uma infraestrutura de um aeroporto público será possível aproximar investidores para o município e região, promovendo mais desenvolvimento. Hoje o município conta com diversos aeródromos privados devido a necessidade dos empresários e agricultores realizarem viagens rápidas e constantes à Capital, considerando o significativo crescimento econômico do município nos últimos anos. Importante destacar também que Campo Novo do Parecis tem grande potencial turístico, considerando suas belas cachoeiras. Recebe turistas o ano inteiro, tanto de outras regiões do Brasil, quanto de outros países.Através de uma parceria feita entre diversos agricultores e empresários fora criada a Associação Decola Campo Novo, com a finalidade de doar ao município (lei autorizativa 2.087/20) os projetos arquitetônicos com as metragens do saguão de embarque e desembarque, bombeiros e área de abastecimento, projeto executivo da pista, georeferenciamento da área, projetos de terraplanagem, PBZPA (Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo), projeto da cerca patrimonial e do sítio aeroportuário, entre outros.O município, por sua vez, ficou responsável por toda a infraestrutura da construção, a qual está em fase de finalização para vistoria e homologação pelo órgão responsável ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, e assim faz-se necessário o encaminho da lei que denomina o aeroporto juntamente com as demais documentações e projetos.A empresa Agropecuária Água Azul Ltda., doou uma área de 25,0280 hectares à administração pública, através de Lei autorizativa nº 1.995/2019, sendo que por este motivo o aeroporto denominar-se-á GELINDO STEFANUDO, que fora a fonte de inspiração para formação de referida empresa.O Senhor Gelindo Stefanuto nasceu na Itália aos 14 dias do mês de janeiro do ano de 1920. Foi Carabinieri até o ano de 1945, quando se casou e migrou sozinho para o Brasil, na tentativa de uma vida próspera.Sua esposa veio depois de alguns meses, quando o Sr. Gelindo já estava empregado em uma usina de cana de açúcar, na cidade de Ribeirão Preto – SP. Lá permaneceu por vários anos como colaborador, mas seu espírito empreendedor e desbravador fez com que optasse por procurar algo em outra localidade, onde tivesse a chance de criar um negócio próprio.Mudou-se então para o interior do Paraná, se estabelecendo na cidade de Peabiru, onde montou uma marcenaria, embora não tivesse experiência com a atividade. Não satisfeito com o projeto, foi trabalhar em uma serraria na cidade de Campo Mourão, também no estado do Paraná, onde, com pouco tempo de trabalho, foi convidado a se tornar gerente, permanecendo lá por vários anos. Naquela época, as madeireiras se preocupavam com a compra de pinheiros que havia nas terras, e após serrá-los, vendiam, que até então não valiam muito. Como o Sr. Gelindo não tinha recursos para aquisição de pinheiros, começou a investir na aquisição de terras.Ele sempre acreditou na terra, pois trazia a experiência da Itália, onde já havia muita dificuldade para adquiri-las, pois estavam iniciando um período pós guerra. Como ele tinha vocação nata para o trabalho na terra, na década de 1970, com algumas áreas adquiridas, iniciou a atividade agrícola com a exploração de hortelã e café, e mais tarde com a pecuária e soja.Foi um dos idealizadores da COAMO – Cooperativa Agropecuária Mouraoense, hoje uma das maiores cooperativas da América Latina, onde exerceu o cargo de presidente e vice presidente, além de outros cargos diretivos, até meados da década de 1980.Já com 4 filhos, tinha o sonho de tê-los junto trabalhando na atividade. O primogênito Sr. Maurício, já trabalhava com o pai, e já estava formado em agronomia. O terceiro filho, após formar-se também em agronomia, veio trabalhar com a família na produção de soja, milho, trigo e pecuária.Com seu falecimento, aos 07 dias do mês de fevereiro do ano de 1982, os filhos, já casados, resolveram montar uma empresa e trabalharem juntos, para fazer a vontade do pai e unidos, terem força de crescimento.Participavam da gestão da empresa os Srs. Maurício, Marciano e Pedro Gottardo, nesta oportunidade, casado com uma das filhas do Sr. Gelindo. Começaram a investir no Mato Grosso por volta do ano de 1982, com os trabalhos conduzidos pelos Srs. Marciano e Pedro Gottardo. O Sr. Maurício, ficou responsável pelo projeto no estado do Paraná, mantido até a presente data.Após todos esses anos, e realizando um sonho do Sr. Gelindo, ver sua família crescer trabalhando juntos, a Agropecuária Água Azul, criada após seu falecimento, com atividades atualmente nos estados do Paraná, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, viu nesse momento uma oportunidade de retribuir ao município algo que pudesse representar o anseio do patriarca, que sempre sabia reconhecer o que a vida havia lhe proporcionado de bom, mesmo que conquistado com imenso esforço e trabalho.Com esse pensamento, resolveram fazer a doação de uma área, conforme solicitado pelo Chefe do Poder Executivo, Sr. Rafael Machado, de 25,0280 hectares, por meio da empresa Agropecuária Água Azul Ltda., localizada em área nobre da cidade de Campo Novo do Parecis – MT, para implantação do aeródromo, pois acreditam, como também acreditava o Sr. Gelindo, ser uma importante e essencial porta de entrada para o desenvolvimento, sucesso e progresso da região.Sendo assim, considerando o interesse publico cristalino demonstrado no presente Projeto de Lei, elaborado em conformidade com a legislação vigente, prevaleço-me da oportunidade para reiterar a Vossa Excelência e a seus ilustres Pares a manifestação do meu singular apreço, encaminhando-lhes o presente Projeto de Lei para análise e, posterior, aprovação. RAFAEL MACHADOPrefeito MunicipalPROJETO DE LEI Nº. 12, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO AERÓDROMO MUNICIPAL "GELINDO STEFANUTO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Autoria: Poder Executivo Municipal.O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criado o AERÓDROMO GELINDO STEFANUTO localizado na BR 364, Zona Rural, nesta cidade de Campo Novo do Parecis – MT.Parágrafo único. O aeródromo criado pelo caput deste artigo fica denominado Aeródromo Municipal De Campo Novo do Parecis - MT "GELINDO STEFANUTO". Art. 2º. As despesas com o funcionamento e manutenção do Aeródromo criado por esta Lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento do Município. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.Gabinete do Prefeito Municipal, no dia 10 de fevereiro de 2021.RAFAEL MACHADOPrefeito Municipal Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.GIRLEI AUGUSTO PEZ BOLZANSecretário Municipal de Administração