Parecer de Comissão - Parecer Nº 1 de 03/10/2022 por Jurídico - JURÍDICO (Projeto de Lei Executivo nº 90 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 1
Data
03/10/2022
Autor
Jurídico - JURÍDICO
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Nº 90/2022 - Retifica a área a ser permutada autorizada através da Lei Municipal nº 2.258, de 26 de novembro de 2021, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral