Parecer de Comissão - Parecer Nº 2 de 23/09/2022 por CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 11 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 2
Data
23/09/2022
Autor
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2022 - Transforma cargos da Administração Direta vinculados ao PROCON - Programa de Defesa ao Consumidor e altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 21/2009, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral