Parecer de Comissão - Parecer Nº 3 de 26/09/2022 por COSP - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 11 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 3
Data
26/09/2022
Autor
COSP - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2022 - Transforma cargos da Administração Direta vinculados ao PROCON - Programa de Defesa ao Consumidor e altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 21/2009, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral