Parecer de Comissão - Parecer Nº 4 de 26/09/2022 por CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 11 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 4
Data
26/09/2022
Autor
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2022 - Transforma cargos da Administração Direta vinculados ao PROCON - Programa de Defesa ao Consumidor e altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 21/2009, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral