Parecer de Comissão - Parecer Nº 3 de 05/12/2022 por COSP - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 15 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 3
Data
05/12/2022
Autor
COSP - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de contribuição de melhoria pelas obras públicas de convênios celebrados pelo Agroestradas - Programa Estadual de Apoio à Pavimentação de Rodovias e Construção de Pontes em Estradas Vicinais do Município de Campo Novo do Parecis, e dá outras providências.
Indexação