Parecer de Comissão - Parecer Nº 2 de 12/12/2022 por CLJRF, CES, CFO - CCC (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 19 de 2022)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Comissão

Nome

Parecer Nº 2

Data

12/12/2022

Autor

CLJRF, CES, CFO - CCC

Ementa

Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 19/2022 - Cria o inciso XII e altera o caput do art. 58 e altera os Anexos I e II da Lei Complementar Municipal nº 21, de 8 de abril de 2009, que dispõe sobre a alteração, criação, estruturação e atribuições dos órgãos do Poder Executivo do Município de Campo Novo do Parecis, bem como, criação e extinção de cargos comissionados e suas remunerações, fixa princípios e diretrizes de gestão, e dá outras providências.

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