Parecer de Comissão - Parecer Nº 1 de 20/12/2022 por Jurídico - JURÍDICO (Projeto de Lei Executivo nº 127 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 1
Data
20/12/2022
Autor
Jurídico - JURÍDICO
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Nº 127/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a considerar o Agente de Educação Infantil como Professor, conforme a Lei Ordinária Estadual nº 11.821, de 28 de junho de 2022.
Indexação
Texto Integral