Diversos - Anexo 01 de 31/08/2021 por (Projeto de Lei Executivo nº 75 de 2021)

Vi_ PREFEITURA CAMPO NOVO ,,, É DO PARECIS P .r Ofício n° 260/2021 -GABICNP Campo Novo do Parecis/MT, 27 de agosto de 2021. Ao Excelentíssimo Senhor MARCELO JOSE BURGEL Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Ref.: Projeto de Lei n° 075/2021 - LDO 2022. , Senhor Presidente, Cumprimentando Vossa Senhoria, nesta oportunidade vimos solicitar a substituição dos Anexos do Projeto de Lei n° 075/2021, referente à Lei de Diretrizes Orçamentária, para o exercício de 2022. A substituição se faz necessária, considerando que os anexos a serem substituídos sofreram alterações quanto a novas estimativas e alocações de recursos, bem como a atualização de alíquotas apresentadas pelo Governo do Estado, atualizando assim a previsão, ora já estimada. l Sendo assim solicitamos vossa compreensão para a substituição dos mesmos junto ao Projeto de Lei, que terá a apreciação desta Egrégia Casa de Leis. Atenciosamente, / / , / / ,/ í _' ,t//t/L/ /Kl (C/”(( - « RAFAEL MACHADO p, Prefeito Municipal Câmara Municipal Campo Novo do Parecis Av. Mato Grosso, óó-NE l Centro l CEP 78.36 numa.: PODER Exmmo CNPJ 24.772.287/0001-36 Fone (65) 3382-51 2S0/2021/GRB/CNP Ref wroíato da lei n' 1 o CRlAÇÃO LE¡ N' 5.315 DE 04PROJETO DE LEI 075/2021 LDO - 2022 ANEXO | DAS METAS FISCAIS PROJETO DE LEI 075/2021 LDO 2022, Demonstrativo I - Metas Anuais - período 2022-2024; a Demonstrativo ll - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais dç Exercício Anterior - 2020 o Demonstrativo lll - Metas Fiscais Atuais comparadas com as Metaç dos 3 Exercícios Anteriores, 2019-2020-2021; Demonstrativo lV - Evolução do Patrimônio Líquido; e Demonstrativo V - Origem e Aplicação de Recursos com Alienaçãf de Ativos; o Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia d Receita; a; Demonstrativo Vlll - Margem de Expansão das Despesa obrigatórias de Caráter Continuado. %ltlzl .CAMPONONO DOPARECB PREFEITURA ANEXO l l DAS METAS FISCAIS Para fins de cumprimento do art. 4°, § 1°, da Lei Complementar nf 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, são estabelecidas as metas anuais da Administração Municipal, em valores correntes e constantes, para as receitas, as despesas, os resultados primário e nominal, bem como o montante da dívida pública para o triênio 2022 - 2024, conforme quadros anexos: \ 1) Demonstrativo I - Metas Anuais - período 2022-2024; 2) Demonstrativo ll - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercicio Anterior - 2020; 3) Demonstrativo lll - Metas Fiscais Atuais comparadas com asrMetas dos 3 Exercícios Anteriores, 2019-2020-2021; l 4) Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Liquido; 5) Demonstrativo V - Origem e Aplicação de Recursos com Alienação de Ativos; 6) Demonstrativo VI - a) Receitas e Despesas Previdenciárias e b) Projeção Atuarial do FUNSEM; i 7) Demonstrativo Vll - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; 8) Demonstrativo Vlll - Margem de Expansão das Despesas obrigatórias de Caráter Continuado. Entende-se por Valores Correntes - os valores estimados com a inflação projetada para o triênio 2022-2024, e como Valores Constantes - os valores estimados corn a exclusão da inflação. As receitas para os exercicios de 2022 a 2024 foram estimadas considerando-se, de inicio, o Orçamento aprovado pelo Legislativo para o exercicio de 2021, bem como o comportamento da arrecadação do ano em curso. ¡ Foram também levadas em consideração as circunstâncias de ordem não natural que afetam o desempenho de cada fonte de receita. x Para a elaboração das metas foi adotada a metodologia estabelecida pelo Governo Federal e normatizada pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional, através da Portaria n° 266, de O7 de maio de 2019, tendo sido utilizados os seguintes parâmetros para as estimativas da receita: l jul/a» . Av. Mato Grosso, óó-NE Centro _i CEP 78.360-000 Campo Novo do Parecis Í/ MT CNPJ 24.772.287/0001-36 l Fone (ó5) 3382-5100 l wwwcomponovodoparecismtgovbr 19 CRIAÇÃO LEI N' 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988CAMPO NOVO ,,, oo PARECIS PREFEITURA P a) Projeção do PIB - Produto Interno Bruto, conforme cenário macroeconômico do Governo Federal; b) Índice de inflação - IPCA, de acordo com projeções do Governo Estadual; c) Projeção do PIB - MT - constante da LDO 2021 do Governo Estadual; d) Esforço fiscal para os tributos de competência do município, bem como, expansão da participação na receita Cota-parte do ICMS do Estadual. O cenário fiscal da LDO 2022-2024 foi elaborado com a utilização dos seguintes parâmetros: PARÂMETROS , 2020 2021 2022 2023 2024 PIB - Brasil 3,54% 6,03% 2,30% 2,50% 2.50% PIB-Regional - MT 2.36% 3,40% 3,00% 3,00% 3,00% IPCA 4,52% 7,13% 6.22% 5.25% 5.15% Expansão IPTU 5,00% 5.00% 5,00% 5.00% 5,00% ISS esforço fiscal 0.00% 0,00% 0,00% 0.00% 0,00% ICMS - 25% Aumento do indice 1.04% 1,04% 1,04% 1.04% 1.04% Divida Ativa Esforço Fiscal 20,00% 10,00% 10,00% 10,00% 10.00% ICMS -índice 0.31% 4,97% 4,77% 4,70% 4,56% PIB - MT (Em Rs Milhares) 114.362 135.372 193.023 210.675 i 124.209 A memória de cálculo foi à seguinte: 1) Receitas Primárias: para calcular o valor das Receitas Primárias foram deduzidas as receitas financeiras: (aplicações financeiras, receitas de operações de cnédito e alienações de bens). ADMINSTRACAO DIRETA . METAS FISCAIS LDO 2022 I RECEITAS PRIMARIAS V EISCAL 2021 2022C 2023 2024 RECEITA TOTAL 205.874. l 12 226.250.000 233.639.286 244.923.559 (-) Aplicações Fínunceíms (749.900) (l.470.772) (1545024) 0.621.526) (-) Receitas de Opcmçocs do Crédito - - ~ - [-) Alienação de Bens › › - - RECEITAS PRIMARIAS 205.l24.2l 2 224.779.228 232.094.262 243.302.033 l 2) Despesas Primárias: Da mesma forma, descontando os Juros e Encargos da Dívida e a Amortização da Dívida, obtém-se as Despesas Primárias. I IVÍETAS FISCAIS LDO 2022 I DESPESAS FISCAIS META FISCAL 2021 2022 2023 2024 DESPESA TOTAL 205.374.112 226.250.000 233.639.286 244.923.559 (-) Jums e Encargos da Dívida (862000) (M9492) (774183) I (726285) (-) Antonízação da Dívida (499000) (5291574) 663.000) (597252) DESPESAS PRÍIWARÍAS 204.5I3.I l2 224.900.634 232.302.003 243.600.022 . t, ,I -. ,LU/ll Av. Mato Grosso, 66-NE Centro l CEP 78.360-000 Campo Novo do Parecis É MT CNPJ 24772287/0001-36 l Fone (65) 3582-5100 l wwwcomponovodoparecismtgovbr 2o ¡ CRIAÇÃO LEI N' 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988J\/\¡ o CAMPO NOVO ,,, DO PARECIS P PREFEITURA 3) Resultado Primário: Do confronto entre a Receita Primária e a Despesa Primária, obtém-se Resultado Primário, que vem a ser a economia da receita que o Municipio faz, para atender aos pagamentos da Dívida. I ESPECIFICAÇÃO O META FISCAL 2021 2022 METAS Flzigâus LDO 2022 102g 1. RECEITAS PRIMARIAS 205.124.212 224.779.228 232.094.262 243.302.033 2. DESPESAS PRIMARIAS 204.513.112 224.900.634 232.302.003 243.600.022 3. RESULTADO PRIMARIO (1. - 2.) 611.100 021.407) (207.741) (297389) 4) Resultado Nominal: A meta de Resultado Nominal indica o esforço Ique a Administração Municipal realiza para a redução da Divida Consolidada no triãnio de 2022-2024. Corresponde a diferença entre o estoque da Divida no final do exercicio atual menos o total da Divida no final do exercício anterior. ESPECIFICAÇAO ' 7 2.021 2.022 2.023 2.024 DIVIDA CONSOLIDADA 10.113.631,55 9.583.757,90 9.021.202,82 8.423.950,55 DIVIDA FISCAL LIQUIDA 10. l 13.631,55 9.583.757,90 9.021.202,82 8.423.950,55 RESULTADO NOMINAL (499.100,00) (529.873,65) 662.555,08) 697.252,27) 5) Montante da Dívida: Corresponde ao saldo da Divida Fundada de Longo,Prazo. O montante da Dívida Pública foi projetado com base na Memória de Cálculo Previsão da Caixa Econômica Federal referente ao Contrato de Financiamento n°. 0401162-49/2013-Programa Pró-Transporte, menos o saldo devedor da *Dívida Consolidada no Relatório de Gestão Fiscal - Demonstrativo da Divida Consolidada Líquida. N No cálculo das Metas Anuais, bem como, no Resultado Primário, não foi computado o Resultado Previdenciário, a fim de não desvirtuar o resultado. Integra o Anexo de Metas Fiscais o Demonstrativo 2.4, que corresponde a Evolução do Patrimônio Líquido no periodo de 2018 a 2021. Salientamos que o Patrimônio Líquido do Município de Campo Novo do Parecis apresentou evolução no ultimo triênio: A estimativa da Renúncia de Receita está evidenciada no Demonstrativo 2.7. I Quanto à margem de expansão da despesa continuada, que é a margem para criação de despesas novas com prazo de duração superior,a dois exercícios, conforme conceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal. apresentamos no demonstrativo 2.8, do Anexo de Metas Fiscais. j /i ' . /“ Av. Mato Grosso, óó-NE Centro à CEP 78.360-000, Campo Novo do Parecis _ MT CNPJ 24.772.287/0001-36 I Fone (65) 3382-5100 l www.componovodoparecismtgovbr 21 , CRIAÇÃO LE¡ N' 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988“l CAMPO NOVO ,,, PREFEITURA DO PARECIS P Quanto ao Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, verificamos no Demonstrativo 2.6 - da Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do RPPS, evidencia as Receitas e Despesas Previdenciárias efetivamente realizadas nos exercícios de 2018 a 2020; I Salientamos que o Demonstrativo 2.6 - da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores, corresponde a Projeção Atuarial do RPPS para o período de 2020 a 2096, que demonstra: 1) Na coluna Receitas Previdenciárias, os valores dos repasses a realizados pelo Município, inclusive contribuição dos servidores, bem como os rendimentos de aplicação financeira realizada pelo FUNSEM; , 2) Na coluna Despesas Previdenciárias, os valores dos benefícios previdenciários devidos no periodo de 2020 a 2096; 3) Na coluna Resultado Previdenciário, a diferença entre as Receitas e Despesas Previdenciárias; , 4) Na coluna Saldo Financeiro do Exercício, como o próprioInome indica, os saldos do Ativo Financeiro no final de cada exercicio. Por fim, salientamos que os valores projetados são referenciais, com base nos parâmetros econômicos atuais. Considerando portando que as projeções poderão ser alteradas, se por ventura ocorrer mudanças nas variáveis utilizadas, por ocasião da elaboração do projeto de lei Orçamentária Anual. I ' › 0V, v u Av. Mato Grosso, 66-NE I Centro CEP 78.360-000 5 Campo Novo do Parecis I MT CNPJ 24.772.287/0001-36 í Fone (65) 3382-5100 l www.componovodoparecis.mtgovbr 22 w CRIAÇÃO LEI N' 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988AMF - Demonstrativo 1 LRF. art. 4o. § 1) Receita Total Receitas Primárias (l) Receitas Primárias correntes Impostos, Taxas e contribuições de Melhoria Contribuições Transferências Correntes Demais Receitas Primárias Correntes Receitas Primárias de Capital Despesa Total Despesas Primárias (ll) Despesas Primárias Correntes Pessoal e Encargos Sodals Outras Despesas Correntes Despesas Primárias de Capital Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias Resultado Primário (111) = (I - II) Juros, Encargos e Variações Monetárias AGVOSGV) Juros, Encargos e Variações Monetárias PassivosN) Resultado Nominal (Vl)=(lll+(IV - V)) Divida Pública Consolidada Divida Consolidada Li uida Receitas Primárias advindas de PPP (lv) Despesas Primárias geradas por PPP (V) Imacto do saido das PPP VI = IV-v PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT. - MT 251.050.000,00 1 233.603.374,71 233.103.374,71 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS i23s.34s.oà0.s0 219.924.095,94 219.453.374,80 56.335.712,96 53.036.822,59 1 1.646.070,87 157.410.190,01 7.71 1.400,87 500.000,00 251.050.000,00 237.188.306,57 197.744.399,44 107.588.554,41 90.155.845,03 39.433.907,13 0,00 8.584.931,86 2.541.475,29 819.491,94 -1 362.948,51 9.583.757,90 9.583.757 90 FONTE: PREFErmRA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT. Nota: O cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico: 10.964.103,62 148.192.609,69 7.259.838,89 470.721,14 236.349.086,80 223.299.102,40 186.164.940,16 101.288.415,00 84.876.525,16 37.124.747,82 0,00 6.375.006,46 2.392.652,32 77 1.504,37 -1 .753.858.51 9.022.554,98 9.022.554,98 0,00 0,00 0 00 2022 0,000 0,000 0 000 0,000 0,000 0 000 12.083.812,67 164.896.432,47 7.843.053,15 0,00 267.579.285,62 252.754.656,41 210.145.928,30 114.499.427,13 95.646.501,17 42.598.228,11 0,00 -11.314.782,77 2.726.261,98 860.466,54 4.448.987,33 9.021 202,82 9.021.202,82 10.808.752,75 147.496.888,29 7.015.469,75 0,00 239.344.850,64 226.084.486,87 1 87.971 .747,1 6 102.417.674,90 85.554.072,26 38.103.347,65 0,00 -10.120.869,36 2.438.592,23 769.671,82 -8.451 1348,95 8.069.054,40 8.069.054,40 0,00 0,00 0 00 0,000 0,000 0 000 12.825.205,81 172.557.577,04 8.269.131,06 0,00 281.323.559,31 265.497.509,28 223.470.912,21 123.233.646,50 100.237.265,71 42.015.572,07 0,00 -14.613.696,45 2.840.776,49 903.489,86 -1 2.676.409,82 8.423.950,55 8.423.950,55 0,000 0,000 0 000 10.906.936,26 146.748.092,89 7.032.314,86 0,00 239.245.917,34 225.786.973,96 190.046.306,54 104.801.556,17 85.244.750,37 35.731.291,43 0,00 -12.427.921,86 2.415.880,77 768.354,63 40.780.395,72 7.163.832,43 7.163.832,43 0,00 0,00 0 00 CONSOLIDADO - R$ 1.00 0,000 0,000 0 000 0,000 0,000 0 000 VARIÁVEIS 2022 2023 2024 PIB real (crescimento % anual) 2,30 2,50 2,50 Taxa real de juro implícito sobre a divida líquida do Govern- 0,00 0,00 0,00 Câmbio (R$/US$ - i-“Inal do Ano) 6,02 5,15 5,15 Inflação Média (% anual) projetada com base em indice oñ 6,22 5,25 5,18 Projeção do PIB do Estado - R$ milhares 198.023.000,00 210.675.000,00 4.209.000,00 Receita Corrente Líquida - RCL 165.157.739,01 168.853.539,49 4.492.851,14 Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes Valor Corrente / 1,0622 2022 Valor Corrente /1,1180 2023 Valor Corrente/1,1759 2024 774 .as /AMF/Tabela 2 - DEMONSTRATIVO 2 - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2022 AMF ~ Demonstrativo 2 (LRF, art. 4°, §2°, inciso I) y . y' . * _ z › Metas Previstas _t IIÊSPEIÕÍFICÁÇAO o . ” 7 7 “ % RCL .y. _y .q, y, _y ) . , yy 1h) y . y y . Receita Total 236.240.814,00 0,201% 140,36% 235.292.833,35 0,200% 139,80% 347.980,65 -0,40% Receitas Primárias (1) 186.735.190,16 0,159% 110,95% 209.673.805,40 0,178% 124,58% 22.938.615,24 12,28% Despesa Total 242.740.814,00 0,207% 144,22% 190.619.526,38 0,162% 113,25% -52.121.287,62 -21,47% Despesas Primárias (II) 230.915.940,71 0,197% 137,20% 176.996.899,80 0,151% 105,16% 53.919.040,91 -23,35% Resultado Primário (111): (1711) 44.180.750,55 -0,03s% -26,25% 32.676.905,60 0,02m 19,41% 76.857.656,15 473,96% Resultado Nominal -20.261.195,55 -0,017% -12,04% 35.075.419,98 0,030% 20,84% 55.336.615,53 -273,12% Divida Pública Consolidada 10.612.722,36 0,009% 6,31% 10.612.722,36 0,009% 6,31% 0,00 0,00% Divida Consolidada Liquida 10.612.722,36 0,009% 6,31% 470.918.052,60 -0,231% -160,96% 481.530.774,96 -2652,77% FONTE: LOA/2020 Metas Anuais - RREO - ANEXO 6 - Demonstrativo do Resultado Primário c Nominal - 6 ° Bimestre (Novembro e Dezembro) dc 2020 1) Exceto Fundo de Previdência SEFUN MT 111.4as.s27.235,0o RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL 153.311.133,42AMF/Tabela 3 - DEMONSTRATIVO 3 - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCICIOS ANTERIORES MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCICIOS ANTERIORES 2022 2.3 AMF- Demonstrativo 3 (LRF 211.4" \'2“ inciso II) RS 1,00 RS 1,00 R5 1.00 VALORESA PREÇOS CORRENTES x' y.- ESPECIFICAÇÃO 019 . ,2020 °/› í; 2021 % “2022 % 2023 % 1.2024 %L” 11666116 T6161 196.572.400 00 236.240.014,00 20,10% 205.074.111,05 42 05% 251.050.000,00 21,94% 259.679.205,62 3,44% 270.523.559,32 4,10% 06661165011616116611) 153.749.900,00 106.735.190,16 21,45% 190.929.720,00 2,25% 233.603.374.71 22.35% 241.439.07364 3,35% 250.003.012,03 3,91% DCSDESB T6161 196.502.400,00 242.740.014 00 23,40% 205.074.111 05 45,19% 251.050.000,00 21,94% 267.579.205,62 6,50% 201.323.559,31 5,14% Despesas 0111661161111) 106.070.300,00 230.915.940,71 24,10% 191.243.831,16 47,10% 237.100.306.57 24,02% 252.754.656,41 6,56% 265.497.509,20 5,04% RCSIJIIMIO 9111116116 (1111 = 11 - 11) .3232040000 44.100.750,55 36,70% .314.111,16 49,29% .350493106 1041,29% 41.314.702,77 215.62% 44.613.696,45 29,16% RCSIIIIRÚD 10661111111 02.267.800,00) -20.261.196,55 65,16% 409.575,00 47,50% 4.062.940,51 200 52% 4.440.907,33 407,21% 42.676.409 02 3416% 1316116 Pública 6611561166116 11.0020¡ 0.66 10.612.722,36 4,24% 10.1 13.631,55 4.70% 9.503.757,90 5.24% 9.021.202,02 5,07% 0.423.950,55 6,62% 131v1116c611s611116116 Líquida -226.905.604,07 270.910.052,60 19,40% 10.113.631,55 403,73% 9.503.757,90 5.24% 9.021.202 02 .s 07% 0.423.950,55 41.62% VALORES A PREÇOS CONSTANTES v * ~ 2019 020 , % 2021 % _2022 % › 2023 % 024 1166611616161 196.572.400,00 227.220.173,13 15,59% 191.335.390,77 45,79% 225.322.040,02 17,76% 233.066.993,32 3,44% 242.799.930,05 4,10% 06661165171116111163-(11 153.749.900,00 179.604.076,56 16,02% 177.446.363,99 4,20% 209.663.377,02 10,16% 216.696.701,50 3,35% 225.172.092,74 3,91% 136611666126161 196.502.400,00 233.471.976,53 10,77% 191.335.390,77 40,05% 225.322.040,02 17,76% 240.157.390,39 6,50% 252.493.131,91 5,14% 065665650111661166111) 106.070.300,00 222.090.625,29 19,36% 177.730.292,70 49,97% 212.000.920,91 19,77% 226.052.009,69 6,56% 230.200.957,37 5,04% RBSuImd0PrImáñO(III)=(I-II) 42.320.400,00 42.493.740,73 31.40% A291.920,00 99,31% .3.217.543,09 1002,17% 40.155.220,10 215,62% 43.116.064,63 29,16% RESUIIHÚONOMIHIII (l2.267.800.00) 49.407.541,17 50,05% 455.001,47 97,67% 4.672.030,97 267,40% 43.400.642,04 407,21% 41.377.313,01 34,16% Divida PÚIJIICHCOIISOIICIALIH 11.002.010,66 10.207.405,20 -7,90% 9.399.412,23 4,92% 0.601.601,14 0,49% 0.096.697,40 4,07% 7.560.652,45 45,62% o1v1116c611s611116116L1q11¡d6 -226.905.604,07 -260.573.292,S7 14,04% 9.399.412,23 403,61% 0.601.601,14 0,49% 0.096.697,40 5,07% 7.560.652,45 -6,62% F NTE: I) IPCA IBGE Series Históricas. 2)Met.as Anuais 2018 020 cfe O amu-nos Anuais. 3)yPIB MIXSEFAZ/MT) PLDO 2021_ SEPLAN/MT. 4)IPCA Projeções ?LDO 2021 SEPIAN/MT. ESPECIFICAÇÃO 2.019 2.020 2.021 2.022 2.023 IPCA 4,25 3.97 3.49 1.55 4.20 DEIISIIOT 1,000 0,962 0,929 0.090 0.061 PIB MATO GROSSO 1515174221 Taxa de Crescimento Anual 0.00% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 7 °¡°'“'°§ °"' R5 111.175.735.449,00 114.399.031.777,00 117.400.627.235,00 119.297.952.094,42 121266362130390\À/ AMF/Tabela 4 - DEMONSTRATIVO 4 - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022 u* " ” * a *e * *a - - = « Patrimônio 21657.23 81 Reservas 0,00 Lucros ou Prejuízo TOTAL ' O e A ; ; s» a _ \ a _ FONTE: Sistema CONPLAN, Unidade Responsável Secretaria de Finanças, Balanços Patrimoniais da Administração Direta e Indireta dos anos de 2018, 2019 e 2020. 21 .7s2.29 s;651o9400%AMF/Tabela 5 - DEMONSTRATIVO 5 - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 2022 AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4“, §2°, inciso III) Ç RECEITAS REALIZADAS O _ _ Ç Ç 23a? _ _;¡_,2:'$8 RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 4.265,14 572.653,61 775.218,59 Alienação de Bens Móveis 0,00 404.243,40 388.510,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 150.827,10 377.765,29 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 Rendimentos de Aplicações Financeiras 4.265,14 17.583,1 1 8.943,30 V e * ~ * ~ A n* * 2020 “ A A 2019 “ a 2018 DESPESAS EXECUTADAS › _ (a) (d) m) APLICAÇAO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 134.925,30 547.628,41 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 134.925,30 547.628,41 0,00 Investimentos 134.925,30 547.628,41 0,00 Inversões Financeiras 0,00 403.217,93 0,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 Regime Geral de Previdência Social Regime Próprio de Previdência dos Servidores 2020 2019 2018 'SALDO FINANCEIRO (g)f= ((1a 311d) + (g) .= ((1a 511d) (31,5 ((1a 41.131) " IIIh) ' + IlIh) 3+ IIIh)'7 ' VALOR (III) 673.181,66 957.241,81 932.216,61 Saldo Inicial em 2018: 156.998,02 FONTE: RREO - ANEXO XI Janeiro a Dezembro/2018, ANEXO XI Janeiro a Dezembro/2019 e ANEXO XI Janeiro a Dezembro/2020. .¡ MCAMF/Tabela 7 - DEMONSTRATIVO 7 - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2022 AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) 01 - IPTU - Isenção para único imóvel pertencente a aposentados e pessoas a partir 1 16.195 98 de 65 anos de idade - bei Complementar ' Municipal n° 020/2008 e suas alterações. Expansão da 200.700,00 210.735,00 Base Tributária (10) - Isenção 02 - IPTU - Desconto de até 20% aos contribuintes que efetuarem o pagamento (04) - Desconto em parcela única até a data de seu 1.268.] 18,19 vencimento - Lei Municipal n° 020/2008, art. 212, Inciso II. O3 - ITBI - isenção para transferência de propriedade - l” escritura no Bairro Boa Esperança - bei Municipal n° 621/98, de 21.07.98. Expansão da 1.331.524,10 1.398. l 00,30 Base Tributária Expansão da 1.1 00,00 Base Tributária ( 10) - Isenção 1.080,00 Expansão da 69.951,00 73.448,55 Base Tributária Expansão da 484.400,00 508.620,00 Base Tributária Expansão da 302.500,00 317.625,00 Base Tributária Expansão da Base Licença Sanitária (10) - Isenção 04 - Taxa de Localização e Funcionamento 66.620,00 e Taxa de Licença Sanitária - Lei Municipal 1.361/2010, de 14.04.2010, Art.20. MEI (10) - Isenção (100%). ME (30%) e EPP (20%) 448.800,00 05 - IPTU e ITBI - Isenção e Remissão Tributária para os Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social. Lei Compl. Municipal n° 051/2014. 298. l 00,00 (10) - Isenção r _ . s: É . . z 06 - Isenção de 30% da Tarifa ou Taxa de Água para beneficiários do programa (10) - Isenção municipal de diversificação de hábitos 20.296,77 22.326,44 23.442,76 alimentares, confonne lei Municipal n° 1946/2018 O7 - Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e Cria o Fundo Municipal de Iluminação Pública. - Lei Municipal l.465-20l1 Expansão da Base Tributária Expansão da Base Tributária Expansão da 49.851,85 52.344,44 Base Tributária Expansão da 255.253,27 268.0 l 5,93 Base Tributária Equilibrio 188.214,60 197.625,31 Orçamentário eFinanceiro (10) - Isenção 187.534,99 196.91 1,74 206.757,33 08 - Isenção conforme Lei Complementar n° Licença Ambiental (IO) - Isenção 78/2017, para atendimento do código 47.477,95 Municipal de Maio Ambiente. 09 - Isenção da Tarifa ou Taxa de Água fornecidas para órgãos Públicos 24309835 (10) - Isenção IO - Alteração do art. 135 do Código Tributário Municipal - na existência da circunstância que legitima a prática do arbitramento do ISSQN de construção civil valendo-se O Fisco o arbitramento do correspondente à 60% (sessenta por cento) 179.252,00 estabelecidos na Tabela do SINDUSCON/MT - Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado de Mato Grosso ao invés de 100% (cem por cento) da referida Tabela. ISSQN/Construção (99) - Outros Civil-Arbitramento DeduçõesOpção pela utilização da base de cálculo estimada do ISSQN de Construção Civil no valor de 40% (quarenta por cento) estabelecidos na Tabela do SINDUSCON/MT no inicio da Obra. Taxa de Licença para Localização e Funcionamento ISSQN - serviços de registros públicos, cartorários e notariais da lista de serviços anexa à Lei Complementar n°.020/2008 e Lei Complementar n°. l 16/2003 (99) - Outros Deduções (99) - Outros Deduções (99) - Outros Deduções 1 l - Alteração do An. 148, inciso I e II do Código Tributário Municipal que trata da prestação dos serviços referentes a Construção Civil, o ISSQN será calculado sobre o preço do serviço, sendo que, o contribuinte poderá optar pela utilização da base de cálculo estimada do ISSQN no valor de 40% (quarenta por cento) estabelecidos na Tabela do SINDUSCON/MT, ficando dispensado da Obrigação prescrita no inciso I deste artigo (a dedução dos materiais empregados na execução dos serviços previstos nos itens 7.02 e 7.05 da lista de serviços, os contribuintes deverão, obrigatoriamente, apresentar cópia da Nota Fiscal dos materiais empregados na obra ou cópia da Nota Fiscal de Simples Remessa, quando houver transferência de material do estoque para o canteiro da obra, sob pena de não ser aceita a dedução) e o mesmo deverá ser recolhido, no ato da liberação da licença de construção e eventuais diferenças, na emissão do I-Iabite-se. 12 - Alteração de base de cálculo: l-Taxa de Licença para Localização de Estabelecimentos será obtido pela soma de uma parte fixa correspondente a 1 UFCNP (Uma Unidades Fiscais). 2-Taxa de Verificação de Funcionamento Regular de Estabelecimentos será obtido pela soma de uma parte fixa em UFCNP (Unidades Fiscais de Campo Novo do Parecis), conforme parâmetros: I- Pequeno de 0 a 150 m* : RS l UFCNP. II - Médio de 151 a 500 m2: R$ 2 UFCNP, III - Grande de 501 a 10.000 m1: RS 3UFCNP. IV Autônomos e profissionais liberais o valor da Taxa de Verificação de Funcionamento Regular de Estabelecimentos será correspondente a 2 UFCNP. V- Para os Mototaxistas e Taxis o valor da Taxa de Verificação de Funcionamento Regular de Estabelecimentos será correspondente a l UFCNP. Vl-Paia os bancos e instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central, cooperativas de crédito a Taxa de Verificação de Funcionamento Regular de Estabelecimentos será correspondente a 30 UFCNP (Trinta Unidades Fiscais). 13 - Projeto de Lei para reduzir a alíquota do ISS de 5% para 4% dos serviços de registros públicos, cartorários. 250.952,80 263.500,44 276.675,46 387. l 32, l 8 406.488,79 426.8 l 3,23 108.399,21 113.819,17 19.510,1# Equilibrio Orçamentário e Financeiro Equilibrio Orçamentário e Financeiro Equilibrio Orçamentário e FinanceiroIPTU IPTU ITBI Licença Sanitária ALVARÁ ITBI IPTU ÁGUA Licença Ambiental ÁGUA ISSQN/Construção Cívil-Arbitramento AMF - Demonstrativo 7 (LRF art 4° CIP AMF/Tabela 7 - DEMONSTRATIVO 7 - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA (10) - Isenção (04) - Desconto (10) - Isenção (10) - Isenção (10) - Isenção ( 10) - Isenção (10) - Isenção (10) - Isenção (10) - Isenção (10) - Isenção (99) - Outros Deduções â 2°, inciso V) MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2022 01 - IPTU - Isenção para único imóvel _ Expansão da P°“°“°°“'° a °P°3°“'°d°s ° "mms ” 93"" 1 16.195 98 200.700 00 210.735,00 Base de 65 anos de idade - Lei Complementar ' ' Tdbutáña Municipal n° 020/2008 e suas alterações. 02 - IPTU - Desconto de até 20% aos Expansão da °°“'"b".'"Í°S q"? °f°'“°'°“' ° P°g°'Í'°"'° m 1.268.¡ 18,19 1.331.524,10 1.398.100,30 Base parcela unica ate a data de seu vencimento - Tñbutáña Lei Municipal n” 020/2008, art. 212. Inciso II. 03 - ITBI -isenção para transferência de Expansão da propriedade - 1' escritura no Bairro Boa Logo 00 ¡Joopo Base Esperança - Lei Municipal n” 621/98, de ' Tñbuláña 21.07.98. Expansão da Base Tributária Expansão da 508.620,00 Base . . l'.iI-. 04 - Taxa de localização e Funcionamento e Taxa de Licença Sanitária - Lei Municipal 1.361/2010, de 14.04.2010, An.20. MEI (100%), ME (30%) e EPP (20%). 73.448,55 66.620,00 69.951 .00 448.800,00 484.400,00 05 - IPTU e ITBI- Isenção e Remissão Tributária para os Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social. Lei Compl. Municipal n° 051/2014. Expansão da Base Tributária 298.100,00 302.500,00 317.625,00 06 - Isenção de 30% da Tarifa ou Taxa de Água para beneficiários do programa Expansão da 23.442,76 Base Tributária 20.296,77 22.326,44 municipal de diversificação de hábitos alimentares, conforme lei Municipal n° 1946/2018 07 - Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e Cria o Fundo Municipal de Iluminação Pública. - Lei Municipal 1.465-201 l 08 - Isenção conforme Lei Complementar n° 78/2017, para atendimento do código Municipal de Maio Ambiente. Expansão da Base Tributária l 87.534,99 196.91 1,74 206.757,33 Expansão da Base Tributária 47.477,95 49.851,85 52.344,44 Expansão da Base Tributária 09 - Isenção da Tarifa ou Taxa de Agua fornecidas para órgãos Públicos 24309835 255.253,27 268.015,93 10 - Alteração do art. 135 do Código Tributário Municipal - na existência da circunstância que legitima a prática do arbitramento do ISSQN de construção civil valendo-se o Fisco o arbitramento do correspondente à 60% (sessenta por cento) estabelecidos na Tabela do SINDUSCON/MT Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado de Mato Grosso ao invés de 100% (cem por cento) da referida Tabela. Equilibrio 197.625,33 Orçamentário e Financeiro 179.252,00 188.214,60Opção pela utilização :ln biise de cálculo estimada do ISSQN de Constmção Civil no valor dc 40% (quarenta por cento) estabelecidos na 'Fal-tela do SlNDUSCON/MT no início da Obm. (99) - Outros Deduções ll - Alteração do Art. 148, inciso l e ll do Código Tributário Municipal que (mta da prestação dos serviços referentes a Construção Civil, o ISSQN será calculado sobre o preço do serviço, sendo que, o contribuinte poderá optar pela utilização da base de cálculo estimada do ISSQN no valur de 40% (quarenta por cento) estabelecidos na Tabela do SINDUSCON/MT_ ficando dispensado da obrigação prescrito no inciso l deste :migo (a dedução dos materiais empregados na execução dos serviços previstos nos itens 7.02 e 7.05 da lista dc serviços, os contribuintes deverão, obrigatoriamente. apresentar cópia da Nota Fiscal dos materiais empregados na obra ou cópia da Nota Fiscal de Simples Remessa, quando houver transferência de material do estoque para o canteiro da obra, sob pcntt de não ser aceita a dedução) e o mesmo deverá ser recolhido, no ato da liberação da licença de construção c eventuais diferenças, na emissão do Ilabitc-se. 250.952,80 263.500.414 276.675,46 Equilibrio Orçamentário e Financeiro Taxa de Licença [iam Localização e Funcionamento (99) - Outros Deduções 12 - Alteração de base de cálculo: l-'Iaxa (le Licença para Localização de Estabelecimentos sen¡ obtido pela soma de uma pane lixa correspondente a l UFCNP (Uma Unidades Fiscais). Z-Tílxll de Verificação de Funcionamento Regular de Estabelecimentos será obtido pela soma de uma parte lixa em UFCNP (Unidades Fiscais de Campo Novo do Parecis), conforme parâmetros: l- Pequeno de 0 a 150m* : RS l UFCNP. ll - Médiode l5l a 500 nt"" RS 2 UFCNP, Ill- Gmnde de 50| a 10.000 ti S SUFCNP. IV Autônomos e pTOIISSIOIIaIS liberais o valor da Taxa de Verificação de Funcionamento Regular de Estabelecimentos será correspondente a 2 UFCNP. V- Para os Mototaxistas e 'Taxis o valor da Taxa de Verificação de Funcionamento Regular de Estabelecimentos scr/t correspondentea l UFCNP. Vl-Ptira os brincos e instituições financeiras autorizadas a liineionar pelo Banco Centml, cooperativas dc crédito a Taxa de Verificação de Funcionamento Regular de Estabelecimentos sem' correspondente :i 30 UFCNP (Trinta Unidades Fiscais). 387,131¡ 8 406.488,79 42681323 Equilibrio Orçamentário e Financeiro' Sede do Município, Distritos de Itamarati Norte e Marechal Rondon. Aldeias Indlgenas: bacaval. Seringal, Bacaiuval. Sacre t1 e tres Cachoeiras (í/Alteração de base de cálculo: l Licença para Localização de Estabelecimentos será obtido pela soma de uma parte fixa correspondente a l UFCNP (Uma Unidades Fiscais de Campo Novo do Parecis). Z-Taxa de Verificação de Funcionamento Regular de Estabelecimentos será obtido pela soma de uma parte fixa em UFCNP (Unidades Fiscais de Campo Novo do Parecis), conforme parâmetros abaixo: I- Pequeno de O a 150 m* : RS l UFCNP. ll- Médio de 15| a S00 m*: RS 2 UFCNP, lll - Grande de S01 a 10.000 m3: RS 3UFCNP. lV Para os autônomos e profissionais liberais o valor da Taxa de Verificação de Funcionamento Regular de Estabelecimentos será correspondente a 2 UFCNP (Duas Unidades Fiscais de Campo Novo do Parecis). V- Para os Mototaxistas e Taxis o valor da Taxa de Verificação de Funcionamento Regular de Estabelecimentos será correspondente a l UFCNP (Uma Unidades Fiscais de Campo Novo do Parecis). Vl-Para os bancos e instituições financeiras autorizadas a ñmcionar pelo Banco Central, cooperativas de crédito a Taxa de Equilibrio Orçamentário e Financeiro ISSQN - serviços de registros públicos, cartorários e notariais da lista de serviços anexa à bei Complementar n°.020/2008 e Lei Complementar n°. l 16/2003 i3 - Projeto de Lei para reduzir a alíquota do Equilibrio ISS de 5% para 4% dos serviços de registros 108.399,21 l 13.819,17 l 19.510,13 Orçamentário públicos, cartorários. c Financeiro (99) - Outros Deduções 14 - Projeto de Lei que autoriza o não (ll) Renuncia por ajuizamento e a dessistencia de Ações Anistia/Remissão Judiciais, dispoe sobre o reconheciemnto de prescrições Admininstrativas e Judiciais. Divida Ativa - Débitos Tributários e não Tributários Equilibrio 2.090. l 2 1,26 Orçamentário e Financeiro . .ázfê5.7l3;l79 68_ : 1í°'f4.080.i868 46': E 7 l)AMF/Tabela 8 - DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 2022 AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 Aumento Permanente da Receita i 7.241.287 (-) Transferências Constitucionais 0 (-) Transferências ao FUNDEB -1.148.257 Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 5.793.029 Redução Pennanente de Desesa (II) Marem Bruta III = (I+II) 5.793.029 Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 3.754.911,00 Novas DOCC 3.754.911,00 Novas DOCC eradas or PPP - Margem Liquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 2.038.118 FONTE: Estimativa da PLDO 2022METODOLOGIA DE CÁLCULO DA MARGEM DE EXPANSÃO _ÂÍ345J36J3 _T7241 aeazi _Ãiñina ão de Base de Cálculow *Indice Futum Baseado na PORTARIA N° 158/2021 - SEFAZ ° ai”PROJETO DE LEl 075/2021 LDO - 2022 ANEXO || DOS RISCOS FISCAIS PROJETO DE LEI 075/2021 LDO 2022Demonstrativo I - Demonstrativo de Riscos Fiscais e ProvidênciasCAM P0 NOVO DO PARECIS PREFEITURA ANEXO II DOS RISCOS FISCAIS l O Anexo de Riscos Fiscais trata da avaliação dos Passivos Contingentes e de Outros riscos fiscais capacitados em afetar as contas públicas, conforme exige o art. 4°, da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000. Os “Riscos Fiscais" e as providências cabíveis. Os riscos podem ocorrer tanto no aumento da despesa, quanto na redução da receita, provocando desequilíbrio financeiro à gestão. No tocante a despesa, os riscos poderão ocorrer caso surja decisão judicial em ações de indenizações por desapropriações feitas no passado, ou de reclamações trabalhistas, como também, do aparecimento de eventuais dívidas não previstas e calamidades. j Caso aconteçam quaisquer riscos fiscais, quer do âmbito da despesa, quanto da receita, utiIizar-se-á dos recursos consignados à conta da Reserva de Contingência, na forma da alinea b, inciso III, art. 5°, da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000. Caso perdure o desequilíbrio, o Poder Executivo Muiticipal adotará as medidas previstas neste projeto de Lei. Para o exercicio de 2022, devido às demandas judiciais imprevistas, apresentamos no demonstrativo as providencias para o cumprimento. x , “by u * Av. Mato Grosso, óó~NE l Centro j CEP 78.360-000 l Campo Novo do Parecis l MT CNPJ 24.772.287/0001~3ó Fone [O5] 3382-5100 wwwcomponovodoparecismtgovbr 23 CRIAÇÃO LEI N' 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988 D»CAMPO NOVO m DO PARECIS P PREFEITURA ARF/Tabela l - DEMONSTRATIVO DOS RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS A DEMONSTRATIVO DE RISggãFISCAIS E PROVIDENCIAS \ ARP (LRF, art 4°, § 3°) R$ 1,00 ~ . * PASSIVOSCONTINGENTES . O PROVIDÊNCIAS ' Descriçãoií ' ' Íí í 'Valor Descrição Valor Demandas Judiciais 1.103.916,71 Reserva de Contingencia 410.300,00 Dívidas em Processo de 693.616,71 Reconhecimento Limitação de Empenhos Avais e Garantias Concedidas Assunção de Passivos Assisténcias Diversas Outros Passivos Contingentes SUBTOTAL 1.103.916,71 SUBTOTAL 1.103.916,71 DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS, ~ í 4 - .PROVIDENCIAS - Descrição* ~ ' f ' Valor- " v. ' 'A V Descrição Í " Va or Frustração de Arrecadação Restituição de Tributos a Maior Díscrepância de Projeções: Outros Riscos Fiscais SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 0,00 TOTAL 1.103.916,71 TOTAL 1.103.916,71 FONTE: Sistema CONPLAN, Un1dade Responsavel Secretaria de Finanças , 01 07/2021 J Av. Mato Grosso, óó-NE l Centro 1 CEP 78.360-000 l Campo Novo do Parecis l MT CNPJ 24.772.287/0001-36 I Fone [O5] 3382-5100 l wwwcomponovodoparecismtgovbr 24 CRIAÇÃO LEI N' 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988PROJETO DE LEI 075/2021 «LDO-2022 ANEXO ||| MEMÓRIA DE CÁLCULO LDO - 2022CAMPO NOVO DO PARECIS PREFEITURA ANEXO Ill MEMÓRIA DE CÁLCULO l ESTIMATIVA DAS RECEITAS PARA 2022 Em cumprimento ao preceitua o disposto no Artigo 12, § 3°, da Lei Complementar n° 101, de O4 de maio de 2000, conhecida como Le¡ de Responsabilidade Fiscal - LRF, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, evidenciamos os estudos e as estimativas das receitas para o exercicio de 2022, inclusive da Receita CoIrrente Líquida, com suas respectivas memórias de cálculo. As estimativas foram feitas quando da elaboração do Anexo de Metas Fiscais da LDO 2022, e está detalhada na planilha anexa, que demonstra: \ - A evolução da Receita no período de 2018 a 2020; I - a Receita Orçada para 2021, a execução até o mês de junho de 2021; - a Reestimativa para 2021 e a Receita Estimada para os exercícios de 2022, 2023 e 2024. 1) Premissas Utilizadas A estimativa da receita foi feita com a adoção da metodologia do cálculo das metas fiscais, estabelecida pelo Governo Federal e normatizadai pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional, através da Portaria n° 286, de 07 de maio de 2019, que aprova a 10° Edição do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF e suas alterações posteriores. Para a previsão da receita foi analisado o comportamento da arrecadação ocorrida no periodo de 2018 a 2020. Em seguida, foi observada a tendência da Receita Orçada para 2021, revisando-se os valores da rubrica de cada receita, tendo feito assim a sua reestimativa, de modo a corrigir desvios na sua previsão. ' a) Projeção do PIB - Produto Interno Bruto, conforme cenário macroeconômico do Governo Federal (LDO-2020); b) Índice de inflação - IPCA , de acordo com projeções do Governo Estadual; c) Projeção do PIB - MT - constante da LDO 2022 do Governo Estadual; d) Esforço fiscal para os tributos de competência do município, bem como, expansão da participação na receita dos Governos Federal e Estadual. I Av. Mato Grosso, óó-NE l Centro l CEP 78.360-000 I Campo Novo do Parecis I MT CNPJ 24.772.287/0001-36 Í Fone [O5] 3382-5100 I wwwcomponovodoparecis.mt.gov.br CRIAÇÃO LEI N" 5,315 DE D4 DE JULHO DE 1988 ›»Axl-k» L CAMPO NOVO i DO PARECIS PREFEITURA Para o PIB municipal na ausência de estimativas, foi utilizada a projeção do PIB Mato Grosso, efetuada pela Secretaria Estadual de Fazenda, Para obter a Receita Estimada para o ano de 2022, foram aplicados os parâmetros adiante relacionados, sobre a Receita Reestimada de 2021. Em obediência a Lei de Responsabilidade Fiscal, foi calculada também a receita para Os exercicios de 2023 e 2024. 2) Parâmetros Foram utilizados os seguintes parâmetros para a estimativa das receitas: PARÂMETROS 2020 2021 1022 2023 2024 PIB - Brasil 3,54% 5,03% 2,30% 2,50% 2,50% PIB-Regional - MT 2,35% 0,41% 3,00% 3,00% 3,00% IPCA 4,52% 7,13% 5,22% 5,25% 5,10% Expansão IPTU 5,00% 5,00% 5,00% 5,00% 5,00% ISS eslorçu fiscal 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% ICMS - 25% Aumento do indios 1,04% 1,04% 1,04% 1,04% 1,04% Divida Ativa Esforço Fiscal 20,00% 10,00% 10,00% 10,00% 10,00% icMs - indice 0,31% 4.97% 4,77% 4,70% 4,55% PIB - MT (Em Rs Milhares) 174.302 a 105.372 :x 210.575 l 220.209 3) Receita Estimada Os percentuais foram aplicados da forma seguinte: Receita Própria: Como regra geral aplicou-se o taxa de crescimento do PIB do Estado de Mato Grosso, mais a Taxa de Inflação estimada pelo Governo Federal, mais o esforço de arrecadação a ser empreendido, destacandoI-se: a) IPTU - Revisão de aumento de 2,5% acima dos índices de inflação, b) Av. Mato Grosso, 66-NE I Centro I CEP 78.360-000 I Campo Novo do Parecis I MT CNPJ 24.772.287/0001-36 I Fone [65] 3382-5100 I wwwcomponovodo a motivado pela abertura de 02 novos Loteamentos, sendo o Jardim Itália I e Jardim Milão que passará a contribuir, diminuindo as isenções; ICMS - houve um acréscimo de 7,32% estimado no Índice de Participação dos Municípios, e conseqüentemente o aumento na arrecadação do Estado. ÁGUA - o percentual de 5% de aumento em virtude de novos Imóveis Comerciais, Residências e Industriais edíficadas nestes novos bairros que estão sendo estruturados, utilizando-se do Consumo. Divida Ativa Tributária - 10% para 2022, em virtude do REFIS realizado no exercício de 2021. Receitas Patrimoniais - média da Taxa Inflacionária prevista de 5,0% para o ano de 2022, 5,0°/o para o ano de 2023 e 5,0% para 2024. “~ ' . t. . Memória de Cálculo da Estimativa as rlggdâilrag r pg 2 CRIAÇÃO LEI N” 5.315 DE O4 DE JULHO DE 1988 D»CAMPO NOVO ›» DO PARECIS P PREFEITURA - Transferências Constitucionais: O procedimento adotado foi o seguinIe: a) Transferências Federais: crescimento PIB do Brasil mais variação da taxa de inflação; b) Transferências Estaduais - ICMS aumento do PIB de Mato Grosso mais variação inflacionária. Trabalhamos com o índice provisório para o município com aumento de 7,32% no IPM divulgado no final do mês de Julho para o exercício de 2022, e para 2023 e 2024 previsão de crescimento de 2,5%, além do crescimento previsto para o Estado. o Transferências Voluntárias: Foi adotado o mesmo procedimento utilizado para as Transferências Constitucionais. I I o Outras Receitas: AdotOu-se como critério apenas a variação da taxa de inñação. ' Esclarecemos que por ocasião da elaboração da Proposta Orçamentária para o ano de 2022, as estimativas da receita serão revistas, em virtude da publicação do indice oficial do IPM e caso haja alterações das variáveis utilizadas. ' Desta forma, a aplicação dos parâmetros sobre a Receita Revisada para o ano de 2021, resultou na Receita Estimada para 2022 no total de R$ 226.250.000,00 (duzentos e vinte e seis milhões e duzentos e cinqüenta mil reais), conforme tabela a seguir. ~ ~ ' “ _ , _ INISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO . . ESPFÊIFPAÇ ° ; . - . _, Í OiRErA .É INDIRETA RECEITAS CORRENTES 257.627.628 9.894.850 267.522.478 lm postos, Taxas e Contribuições de Melhoria 61.354.464,76 - 61.354.465 Receita de Contribuições 3.925.605,86 7.908.000 11.833.606 Receita Patrimonial 1.470.772 1.280.000 2.750.772 Receita de Serviços 6.186.995,12 6.186.995 Transferências Correntes 183.574.638,68 183.574.639 Outras Receitas Correntes 1.115.151,78 706.850 1.822.002 DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES (3113775213) - (3113775211) (-) Ded ução das Receitas Próprias (5.713.180) (5.713.180) (-) Retenção para FUNDEB (26.164.449) (26.164.449) RECEITAS DE CAPITAL 500.000 - 500.000 Operação de Credito - - Alienação de Bens - - - "i Transferências de Capital 500.000 - 500.000 ,i ' TOTAL DA RECEl'I'A oRçAMENTARiA , 226.250.000 9.894.850 236I144.850 j ,Iva RECEITAS CORRENTES - INTRAORÇAMENTARIAS - 14.905.150 14I905.150 TOTALiDA RECEITA O ' . r 226.250.000 ~ ' 24.800.000 25110501100 Av. Mato Grosso, óó-NE I Centro I CEP 78.360-000 I Campo Novo do Parecis I MT CNPJ 24-772287/000156 “me [651 338275109;aattaaesesaaeaoasasisi .st-saw pg 3 /f CRIAÇÃO LEI N' 5.315 DE D4 DE JULHO DE 1988L CAMPO Novo ,,, DO PARECIS P PREFEITURA O cálculo da Receita Corrente Líquida foi elaborado de acordo porn o Conceito da Lei de Responsabilidade fiscal, Conforme demonstrado. ESPECIFICAÇÃO PREFEITURA FUNSEN TOTAL RECEITAS CORRENTES 257.627.628 9.894.850 267.522.478 (-) Dedução das Receitas Próprias (5.713.180) - (5.713.180) (-) Retenção para FUNDEB (26164449) - (26._164.449) (-) Contribuição dos Servidores para o RPPS - 0.908.000) 0.908.000) RECEITAS CORRENTES LIQUIDAS 225.750.000 1.986.850 227.736.850 Não está incluso o valordas Receitas lntia-Orçamenlarias Correntes Na estimativa das receitas da LDO 2022 foram consideradas as renúncias existentes, conforme demonstra a tabela a seguir. Av. Mato Grosso, 66-NE I Centro I CEP 78.360-000 I Campo Novo do Parecis I MT NP 4.77. 1~ 'F - . ' . . 2 C 22 2227222 26' E653 2222113199.ldraaagapaiiiitaaoa:15515123022r pg 4 ., CRIAÇÃO LEI N" 5.315 DE O4 DE JULHO DE 1988CAMPO NOVO ›» DO PARECIS P PREFEITURA AMF/Tabela 7 - DEMONSTRATIVO 7 - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2022 AMF- Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) I RS 1.00 _fmmo “ “ SETORES , I A RENÚNCIA DE RECEITA Pmívisrit cokviPENsA B Fl 111m0 ' ' ENE C 2022 2023 2024 CAO 01 - IPTU - Isenção para único imóvel Expwsão da II'TU (10) - Isenção '”"°"°°"'° a imsemadiis e “mms “ m"" I 16.195,98 200.700,00 210.735.110 * Base dc 65 «nos de idade - Lei Complementar Ti .h l. . Municipal n" 020120011 e suas alterações. " u a"" l 02 -IPTU - Desconto de até 20% :tos contribuintes que efetuarem o pagamento Expansão da IPTU (04) - Desconto em pnrccla única até a data de seu 1.2613. l 18, 19 1.33 l .$24.10 1.398.100,30 j Base vencimento - Lei Municipal n“ 0211/2008, Tlributária an. 212, Inciso II. 03 - ITBI › isenção para transferência dc . propriedade . l' escritura no Bairro Boa E*p“"5“° da ITBI (10) - Isenção . . . ,, 1.030,00 1.100,00 1.155,00 Base Esperança-Let Municipal ri 621/98, dc T .b . . 21.07.93. T' “'“"“ Expansão da Licença Sanitária (10) - Isenção 04 - 'Taxa de Localização e Funcionamento 66.620,00 89.951,00 73.448,55 I Base e 'Taxa de Licença Sanitária - Lei Municipal 'liributárin 1.361/2010, de 14.04.2010, Art.20. MEI Eipnnsão d, ALVARÁ (10) - Isenção (100%). ME (30%) e EPP (20%). 443.300,00 434.400,00 508.620,00 Base "Tributária IPTU _ R _ _ Expansão da ITBI , _ ° "BI “EMM” "msm 293.100,00 302.500,00 317.625,00 Base (10) - Isenção n .“'“'.'“ Pim os mpnm IHICMOS. 'Tributária Habitacionais de Interesse Social. Lei E , g d - - o - 'X mu Compl. Municipal n 031/2014. _ _ _ \P;“;4'|í:° 2 06 - Isenção dc 30% da Tarifa ou Taxa dc Agua para beneficiários do programa !Expansão da ÁGUA (10) - Isenção municipal de diversificação de Iiábitos 20.296,77 22.326,44 23.442,76 l ai c alimentares, conforme lei Municipal n" 'Tributária 1946/2018 07 - Institui a Contribuição para Custeio do Ewansãa da CIP (IO) - Isenção S""“°° d° '."i.'"'“a°a° “bh”. ° C739 137.534,99 196.91 1,74 206.757,33 , Bose Fundo Municipal de Iluminacao Publica. - Tñbuüña Lei Municipal l.465-20ll 1 * 08 - Isenção conforme Lei Complementar Ibipnnsão da Licença Ambiental (10) - Isenção n" 711/2017, pm atendimento do código 47.477,95 49.851,85 52.344,44 ' Base Municipal de Maio Ambiente. Tributária . 09 - Isenção da Tarifa ou Taxa de Água E”"'“5ã° da AGUA (10) . Isenção . . _ . . 243.093,35 25525127 268.015,93 Base fumecidzis para orgãos Publicos Tributária 10 . Alteração do an. 13s do Codigo Tributário Municipal - m¡ @XIX/É 'tu tÍll uircum-iiinuiu qm: legitima a [INI/ICU 110 arbitramento do ISSQN de construção civil - . ' ' tz 'ro ' 'SS°N/C°“5"“°ã° (99) '0“"°5 :E:ESSO:t:;Idsãzgâtêtgiefiiíglsoíícnto) 179.252 00 188.214,60 197.625,33 010131110113210 CiviI-Arhiliamcnto Deduções . ' . . estabelecidos na Tabela do c Financeiro SlNDUSCON/MT _ Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Estado dc Mato Grosso rio invés de 100% (cem por cento) do referido Tzibcla. l Av. Mato Grosso, óó-NE I Centro , CEP 78.360-000 I Campo Novo do Parecis l MT CNPJ 24.772.287/0001-36 I Fone (65) 3382-5100 jdté/É/ávlgâggàtàasgfggpvgodgâçeézgâiggggztõtéínr › 1 Memoria CRIAÇÃO LEI N' 5.315 DE O4 DE JULHO DE 1988CAMPO NOVO DO PARECIS PREFEITURA ll - Alteração do Art. 148, inciso l e ll do Código Tributário Municipal que lmla da prestação dos serviços referentes a Construção Civil, o ISSQN sem' calculado sobre o preço do serviço, sendo que_ o contribuinte podera' optar pela utilimção da base de cálculo estimada do ISSQN no l O ' l uímmgãgfbâfsc de valor de 40% (quarenta porcenlo) f¡ l súmnda d estabelecidos na Tabela do “ “IÉÍQN de ° SlNDUSCON/MT, ficando dispensado da _ Construção Civil no 99 O l fhgãçñí' “ãmmí “9 M: fm” Blquilihrlo valor de 40% ( DE" aim" °(';“'::V¡:OSI>;_DS“HZSS 250.952,50 253.500,44 275.575,45 Orçamentário (quarenta por cento) ç 7 U2 :F7 05 à¡ ¡ísuçde :mim: Os e Financeiro estabelecidos na ' . '. _ _ . ' . Tabela da contribuintes dcvcrao, obngatolrgimunte, ' ' F' ( SmDUSCON/MT apresentar copia da Nota isca os materiais empregados na obra ou cópia da Nota Fiscal de Simples Remessa, quando houver transferência de material du estoque para o canteiro da obra, sob pena de não ser aceita a dedução) e o mesmo deverá ser recolhido. no alo da liberação da licença de consirução e eventuais diferenças, na emissão do Habite-se. no inicio da Ohm. lZ ~ Alteração dc base de cálculo: l-Taxa de Licença para Localização de Estabelecimentos será obtido pela sonia de uma pane lixa correspondente a l UFCNP (Uma Unidades Fiscais). 2-Taxa de Verificação de Funcionamento Regular de i Estabelecimentos será obtido pela soma de uma pane lixa em UFCNP (Unidades Fiscais de Campo Novo do Parecis), _ confonne parâmetros: l- Pequeno de t) a i l50m=:RSlUFCNPJl-Módiodcl5la l 500 m1. RS 2 UFCNP, lll - Grande de 501 a Taxa de Licença 199) _ Outros 10.000 m:: RS 3UFCNP. lV Autónomos e Equilibrio- para Localização c Deduções profissionais liberais o valorda Taxa de 387.l32.l8 406.488,79 426.813,23 Orçamentario Funcionamento Verificação dc Funcionamento Regular de e Financeiro Estabelecimentos sem? correspondente a 2 UFCNP. V- Para os Mototaxistas e Taxis o valor da 'Taxa de Verificação de Funcionamento Regular de Estabelecimentos será correspondente a l UFCNP. Vl~Pam os bancos e instituições _ linanceims autorizadas a funcionar pelo I Banco Central, cooperativas de crédito a Taxa de Verificação de Funcionamento Regular de Estabelecimentos será correspondente a 30 UFCNP (Trinta Unidades Fiscais). ISSQN 7 serviços de registros públicos. canorários e notariais da lista de (99) _ Omms 13 - Projeto de Lei para reduzira alíquota Equilibrio_ serviços ancxa à Lei Ded" õcs do [SS de 5% para 4% dos serviços de 1083992¡ l |3.8l9, i7 119.5 l0,l3 Orçamcntano Complementar ç registros públicos, carlorários. e Financeiro n”.020/2008 e Lei Complementar n". l 16/2003 “Mm M” - a a Renuncia por ÂÀEÂÊíÍÃÍÊrLÃSSÊÉLÍÍJÃÉÍÃÍ ,(13522 Ei"“"“"1°. Débitos Tributários . , . . . . . d. _ _ bm o reconhmiemnlo de 2.090. l2l.26 0,00 0,00 Orçamentano c não Tñbutáños Anistia/Remissao Judiciais, ispocso - l l . &Fmammro N prescnçoes Administrativas e Judiciais. l TOTAL z 5.7l3.I79,68 , 338654139 41180486846 ' \ V L y tl Av. Mato Grosso, óó-NE '¡ Centro g CEP 78.360-000 'g Campo Novo do Parecis E MT u¡ CNPJ 24772287/0001 36 l Fone (65) 3382MÉrlg9aldvà/iév%&grfgpâggiággodpàârâgégítrggggâiêgr pg 6 7 CRlAÇÃÚ LEl N' 5.315 DE O4 DE JULHO DE 1988CAMPO NOVO ,,, no PARECIS . P PREFEITURA Nota-se que a renúncia prevista será compensada pela expansão da base tributária do Município. Campo Novo do Parecis, MT., 27 de agosto de 2021. fia/i á_ / RAFAEL MACHADO Prefeito Municipal Av. Mato Grosso, óó-NE l Centro l CEP 78.360-000 l Campo Novo do Parecis l MT CNPJ 24.772.287/0001-36 l Fone [ó5] 33s2v-¡àg1ggldiêvgàíwggàqégprggggougâqggéàggtggáõgr N pg 7 V, ' CRIAÇÃO LEl N" 5.315 DE 04 DE :JULHO DE 1988PROJETO DE LEI 075/2021 LDO - 2022 ANEXO IV DAS METAS E PRIORIDADES PROJETO DE LEI 075/2021 LDO 2022D) ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT. AVENIDA MATO GROSSO, N° 66, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MATO GROSSO Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 ÓRGÃO: 01 CÂMARA MUNICIPAL UNIDADE: 001 CÂMARA MUNICIPAL PROGRAMA: 000I AÇÃOILVEGISLATTVA OBJETIVO: REALIzAR AÇõEs DE GESTÃO DESTINADAS A MANUTENÇÃO E APOIO DA ATUAÇÃO DO MUNICIPIO. PÚBLICO ALVO: REALIZAR AÇÕES DE GESTÃO DESTINADAS A MANUTENÇÃO E APOIO DA ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO. AÇÃO TIPO Produto Unidade Medida Meta Fisica Meta Financeira 10000 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA CAMARA MUNICIPAL PROJETO AÇÃO LEGISLATIVA ANO 1,00 10.000,00 10010 AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS, UTENsI'LIOs E EQUIPAMENTOS DA CÃMARA MUNI PROJETO AÇÃO LEGISLATIVA ANO 50,00 100.000,00 10020 AQUISIÇÃO DE VEICULO DA CAMARA MUNIUPAL PROJETO AÇÃO LEGISLATIVA ANO 1,00 300.000,00 20000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA CAMARA MUNICIPAL ATTVIDADE AÇÃO LEGISLATIVA ANO 0,00 6.710.000,00 20010 MANUTENÇÃO COM A COMUNICjiO SOCIAL ATIVIDADE AÇÃO LEGISLATIVA ANO 0,00 350.000,00 TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 52,00 7.500.000,00 TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 52,00 7.500.000,00 TDTAL DE META FINANCEIRA POR ORGÃO 52,00 7.500.000,00 ÓRGÃO: 02 GOVERNO MUNIClPAL “ UNIDADE: 001 GOVERNO MUNICIPAL PROGRAMA: 0002 (ESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DO MUNICIPIO _ OBJEFIVO: REALIZAR AS AÇÕES DE GESTÃO DESTINADAS A MANUTENÇÃO E APOIO DA ATUAÇÃO DO MUNICIPIO. PÚBLICO ALVO: GABINETE DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E APOIO DA ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO A OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO. ' P AÇÃO n o Produto Unidade Medida Mera Físitz Meta Financeira 20004 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS ATIVIDADE MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA UN - UNIDADE 5,00 2.247.500,00 TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 5,00 1.147.500,00 TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 5,00 2.247.500,00 UNIDADE: 002 CONTROLE INTERNO PROGRAMA: 0002 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO OBJETIVO: REALIZAR AS AÇÕES DE GESTÃO DESTINADAS A MANUTENÇÃO E APOIO DA ATUAÇÃO DO MUNICIPIO. PÚBLICO ALVO: GABINETE DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E APOIO DA ATUAÇÃO DO MUNICIPIO A OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO. “ao “Po Produto Unldade Medida Meia Fisica Meta Flnanceira 20005 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CONTROOIDORIA MUNICIPAL ATIVIDADE MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA UN - UNIDADE 5,00 427.000,00 Página: l U . ÉãARDeiaIhamento_Anexo_Meta_PrLLD0 à . / ' ' L- L b.; r AESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT. AVENIDA MATO GROSSO, N° 66, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MATO GROSSO Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 TDTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 6,00 427.000,00 UNIDADE: 003 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA QVIL TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 6,00 417.000,00 PROGRAMA: 0002 GESTÃO EMANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DO MUNIÇIPIO OBJETIVO: REALIZAR AS AÇÕES DE GESTÃO DESTINADAS A MANUTENÇÃO E APOIO DA ATUAÇÃO DO MUNICIPIO. PÚBLICO ALVO: GABINETE DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E APOIO DA ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO A OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO. AÇÃO _ , TIPO PTOOutO ,a Unidade Medld _ Metz Hnanceira 20006 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUMDEC - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL ATIVIDADE MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA UN - UNIDADE 3,00 40.000,00 TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 3,00 40.000¡°° UNIDADE: 004 COMUNICAÇÃO sOcAL TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 3,00 40.000,00 PROGRAMA: 0002 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DO MUNIÇIPIO OBJETIVO: REALIZAR AS AÇÕES DE GESTÃO DESTINADAS A MANUTENÇÃO E APOIO DA ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO. PÚBLICO ALVO: GABINETE DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E APOIO DA ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO A OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO. ;ZM “ma, V _ _ _ _ ,. ?no Produto y UnIdadçVMedlda Meta I-'InanceTTa 20007 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA DA COMUNICAÇÃO MUNIcIPAL ATIVIDADE MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA UN - UNIDADE 0,00 523.500,00 TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 0,00 023.500,00 TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 3,00 523.500,00 “' UNIDADE: 005 RJNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA A ' “ “ “ PROGRAMA: 0002 GESTÃO E MANUTENÇÃO _DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO k OBJETIVO: REALIZAR AS AÇÕES DE GESTÃO DESTINADAS A MANUTENÇÃO E APOIO OA ATUAÇÃO DO MUNICIPIO. PÚBLICO ALVO: GABINETE DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E APOIO DA ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO A OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO. M” . _ . _ m") Produto Unldade Medlda Meta FsIca MetaI-'manceíra 20003 MANUTENÇÃO E GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA ATIVIDADE APOIO ADMINISTRATIVO UN ~ UNIDADE 4,00 250.000,00 20009 SERVIDORES CEDIDOS PARA SEGURANÇA PÚBLICA ATIVIDADE APOIO ADMINISTRATIVO UN - UNIDADE 0,00 52.000,00 TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 4,00 312.000.130 TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 4,00 312.000,00 TOTAL DE META FINANCEIRA POR ORGÃO 25,00 3.550.000,00 ÓRGÃO: 4 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ' “ ' ' \ARDetaInamento_Anexo_Mera_Pr¡_LDO Página: 2?VX ARDetaIhamentO_AnexO_Meta_PTi_LDO _ \js < ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT. AVENIDA MATO GROSSO, N° 66, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MATO GROSSO Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 UNIDADE: 001 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO_ PROGRAMA: 0002 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO OBJETIVO: REALIZAR AS AÇÕES DE GESTÃO DESTINADAS A MANUTENÇÃO E APOIO DA ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO. PÚBLICO ALVO: GABINETE DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E APOIO DA ATUAÇÃO DO MUNICIPIO A OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO. AÇÃO um 'PrOdum V ” Unidade MeOida :V: í: *Meta Ésica V "ZMEIa ÉnanCeiTÉ” 10004 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEICULOS LEVES PROJETO VEÍCULOS ADQUIRIDOS UN - UNIDADE 1,00 100.000,00 10005 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMAS E ESTRUTURAÇÃO DOS PROPRIOS MUNI PROJETO EDIFIOAÇÃO CONSTRUÍDA UN - UNIDADE 0,00 400.000,00 20001 COMUNICAÇÃO SOCIAL - PUELIOAÇOES ATIVIDADE MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA UN - UNIDADE 0,00 100.000,00 20011 MANUTENÇÃO Dos PROPRIOS MUNICIPAIS ATIVIDADE MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA UN - UNIDADE 3,00 730.000,00 20012 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO/PROCESSO SELETIVO ATIVIDADE CONCURSO PÚBLICO REALIZADO UN - UNIDADE 1,00 20.000,00 20013 PESSOAL A DISPOSIÇÃO DE OUTROS ÓRGÃOS ATIVIDADE APOIO ADMINISTRATIVO UN - UNIDADE 3,00 491.000,00 20014 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO -TI ATIVIDADE MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA UN - UNIDADE 0,00 1.452.000,00 20015 CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE SERVIDORES ATIVIDADE ("APACFTAÇÕES REALIZADAS UN - UNIDADE 0,00 70.000,00 20020 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ATIVIDADE MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA UN - UNIDADE 9,00 4.107.000,00 TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 25,00 7.530.000,00 PROGRAM : _0003 .OPERAÇÕES ESPECIAIS , y y y_ ,_ , y _ , _y y, _ y _ , OBJETIVO: GARANTIR o CUMPRIMENTO DOS SERVIÇOS DA DÍVIDA DAS SENTENÇAS JUDICIAIS BEM COMO DA CONTRIBUIÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PÚBLICO. PÚBLICO ALVO: SERVIDORES Ação Produto 3;_ UnlOyade Medida _ y. Meta Física _Meta Hnancyeira 00100 APOIO A OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO OPERAÇÕES ESPECIAIS APOIO ADMINISTRATIVO UN - UNIDADE 1,00 40.000,00 TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1,00 40.000,00 TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 25,00 7.570.000,00 UNIDADE: 002 COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON “ “ A A 'A › PROGRAMA: '0002 GESTÃOE MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO v ' ~ * OBJETIVO: REAuzAR AS AÇÕES DE GESTÃO DESTINADAS à MANUTENÇÃO E APOIO DA ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO. PÚBLICO ALVO: GABINETE DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E APOIO DA ATUAÇÃO DO MUNICIPIO A OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO. ACAO V V* V” O “Po ” ' , w PTodutO 'm N 'UTIIdade Meta Física 20140 MANUTENÇÃO DAS AÇõES DO PROCON ATIVIDADE MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA UN - UNIDADE 1,00 530.000,00 TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1,00 030.000,00 Página: 3 AMÍESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT. AVENIDA MATO GROSSO, N° 66, CENTRO, OXMPO NOVO DO PARECIS - MATO GROSSO Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 T5» TOTAL DE MEIA FINANCEIRA POR UNIDADE 1,00 630.000,00 TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO 27,00 0.200.000,00 ÓRGÃO: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS UNIDADE: 001 GABINETE DA SECRETARIA DE EINANOAS** PROGRAMA: 0002 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE sERvIçosDO MUNICIPIO OBJETIVO: REALIZAR As AÇõES DE GESTÃO DESTINADAS A MANUTENÇÃO E APOIO DA ATUAÇÃO DO MUNICIPIO. PUBLICO ALVO: GABINETE DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E APOIO DA ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO A OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO. AÇÃO TIPO Produto Unidade Medida Meta Fcsím Meta Hnanceira 00104 APORTE ATUARIAL DD RPPS OPERAÇÕES ESPECIAIS APOIO/MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA UN « UNIDADE 0,00 2.953.000,00 10000 CONSTRUÇÃO, AMPUAÇÃO, REFORMAS E ESTRUTURAÇÃO Dos PROPRIOS MUNI PROIETO EDIEICAÇÃO CONSTRUÍDA UN - UNIDADE 0.00 5301100430 10000 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA - SIAFIC PROJETO MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA UN - UNIDADE 0,00 12.000,00 20003 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PLANEIAMENTO E ORÇAMENTO ATIVIDADE MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA UN - UNIDADE 1,00 130.000,00 20015 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SECRETARIA DE EINANOAS ATIVIDADE APOIO ADMINISTRATIVO UN - UNIDADE 1,00 2.792.534,41 20017 CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE SERVIDORES ATIVIDADE CAPACITAÇõES REALIZADAS UN - UNIDADE 0,00 05.000,00 TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 2,00 6.532.634,41 PROGRAMA: 0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS _ OBJETIVO: GARANTIR o CUMPRIMENTO DOS SERVIÇOS DA DIVIDA DA5 SENTENÇAS JUDICIAIS BEM COMO DA CONTRIBUIÇÃO DO PATRIMONIO DO sERvIDOR PUBLICO. PÚBLICO ALVO: SERVIDORES AÇÃO “Po PrOdIIto Unldade Medida 'Meta Física Meta Financeira 00101 sERvIços DA DÍVIDA INTERNA CONTRATOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO OPERAÇÕB ESPECIAIS sERvIçO DA DIVIDA UN - UNIDADE 1,00 1.349.365,59 00102 CONTRIBUIÇÃO PARA o PASEP OPERAÇÕES ESPECIAIS PASEP UN - UNIDADE 1,00 2.202.500,00 00103 CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIDS E SENTENÇAS JUDICIAIS OPERAÇÕES ESPECIAIS SENTENÇAS JUDICIAIS UN - UNIDADE 1,00 900.000,00 TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 3,00 4.511.555,59 TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 5,00 11.044.500,00 UNIDADE: 002 DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO PROGRAMA: 0002 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE sERvIÇOs DO MUNICIPIO _ ' OBJETIVO: REALIZAR AS AÇõES DE GESTÃO DESTINADAS A MANUTENÇÃO E APOIO DA ATUAÇÃO Do MUNICIPIO. PÚBLICO ALVO: GABINETE DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E APOIO DA ATUAÇÃO DO MUNICIPIO A OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO. AÇÃO f¡ _PPD Produto | Unidade Medida z l V_ Meta Física _l l Metz Hnaruyceira (R: ARDeIaIhamenIO_AnexO_Meta_Pri_LDO /N Págína: 4LS.) s.: 1', .v x ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT. AVENIDA MATO GROSSO, N° 66, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MATO GROSSO Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 20010 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CENTRAL DE ARRECADAÇÃO ATIVIDADE MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA UN - UNIDADE 1,00 4.645.000,00 20019 CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO SERVIDORES ATIVIDADE cAPACrTAÇõES REALIZADAS UN - UNIDADE 20,00 55.500,00 TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 21,00 4.710.500,00 TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 21,00 4.710.500,00 TOTAL DE META FINANCEIRA POR ORGÃO 25,00 15.755.000,00 ORGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO UNIDADE: “001 GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO › PROGRAMA: 0002 GESTÃO E MANUTENÇÃO DESERVIÇOS DO MUNICIPIO y y _ y OBJETIVO: REAUZAR AS AÇõES DE GESTÃO DESTINADAS A MANUTENÇÃO E APOIO DA ATUAÇÃO DO MUNICIPIO. PÚBLICO ALVO: GABINETE DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E APOIO DA ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO A OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO. Aun “Po Produto Unidade Medida MEI: Física Metz¡ Financeira 20021 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO ATIVIDADE MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA UN - UNIDADE 1,00 1.105.420,00 20034 COMUNICAÇÃO SOCIAL - PUBLICAÇÕES ATIVIDADE MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA UN - UNIDADE 0,00 00.000,00 TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1,00 1.185.420,00 TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 1,00 1.105.420,00 UNIDADE: D02 DEPARTAMENTO DE CULTURA ' *O PROGRAMA: 0020 CULTURA + 20 r _ _ _y . , _L OBJETIVO: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA CULTURA, PRESERVANDO O PATRIMONIO HISTÓRICO, INCENTIVANDO AS ARTES E DIFUNDINDO AS MANIFESTAÇõES CULTURAIS. PUBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL um? n” Produto _ Unidade Medida_ Meta Física Meta FlnanC/Dira 20022 MANUTENÇÃO E AÇÕES DAS OFICINAS DE ARTE ATIVIDADE MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA UN - UNIDADE 1,00 900.200,00 20023 AÇõES CULTURAIS - DIFUSÃO ATIVIDADE EVENTOS REALIZADOS UN - UNIDADE 0,00 1.530.500,00 20024 REVTTALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS ATIVIDADE MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA UN - UNIDADE 1,00 255.000,00 TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 2,00 2.595.700,00 TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 2,00 2.695.700,00 UNIDADE: 003 FUNDO MUNICIPAL DE INCENTTVO À CULTURA “ ' O ' PROGRAMA: 00207:U¡_'TURA“›:20 “T” _W M ,_ _ _____ ,Ç ,M OBJETIVO: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA CULTURA, PRESERVANDO O PATRIMONIO HISTÓRICO, INCENTIVANDO AS ARTES E DIFUNDINDO AS MANIFESTAÇOES CULTURAIS. PUBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL 7 2 ARDeIaIhamEntO_AnexO_MEta_PTi_LD0 Página 5 Fx u L 'b l' * O. z 54 ~ IESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT. AVENIDA MATO GROSSO, N° 66, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MATO GROSSO Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 Ago "Fo Produto Unidade Medida Meta Fsím Meta Financeira 20025 MANUTENÇÃO DAS AÇõES DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL ATIVIDADE CONSELHO MUNICIPAL MANTIDO UN - UNIDADE 1,00 5.000,00 20025 MANUTENÇÃO DAS AÇõES DO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA ATIVIDADE APOIO ADMINISTRATIVO UN - UNIDADE 1,00 9.500,00 20027 APOIO A EVENTOS E MANIFETAÇÕES CULTURAIS ATIVIDADE APOIO ADMINISTRATIVO UN - UNIDADE 1,00 5.000,00 TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 3,00 19.500,00 TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 3,00 19.500,00 UNIDADE: 004 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO PROGRAMA: 001a DESENVOLVE TURISMO + 20 _. , OBJETIVO: DESENVOLVER ESTRATEGICAMENTE E COM COMPETITIVIDADE A ATIVIDADE TURISIIOA, RESPETTANDO OS PILARES DA SUSTENTABILIDADE. PUBLICO ALVO: COMUNIDADE .UFO Produto Unidade Medida Meta Fisk: Meta Financeira 20020 QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS TURISTICOS ATIVIDADE QUAUFICAÇÕES REALIZADAS UN - UNIDADE 1,00 23.500,00 20029 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TUATIVIDADE APOIO ADMINISTRATIVO UN . UNIDADE 0,00 4.000,00 20030 MANUTENÇÃO DAS ACOES DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO ATIVIDADE CONSELHO MUNICIPAL MANTIDO UN . UNIDADE 1,00 3.000,00 20031 APOIO E PROMOÇÃO DO TURISMO, FEIRAS E EVENTOS ATIVIDADE APOIO ADMINISTRATIVO UN - UNIDADE 1,00 5.000,00 TOTAL DE MnA FINANCEIRA POR PROGRAMA 3,00 35.580,00 TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 3,00 35.580,00 UNIDADE: *'00s DEPARTAMENTO DE TURISMO T , PROGRAMA: 001a DESENVOLVE TURISMO + 20 í _ OBJETIVO: DESENVOLVER ESTRATEGICAMENTE E CDM COMPETITIVIDADE A ATIVIDADE TURISTIOÀ, RESPEITANDO OS PILARES DA SUSTENTABILIDADE. PÚBLICO ALVO: COMUNIDADE ^ç^° n” Produto Unidade Medida Matar-Cissa MLeta Hnahteira 20032 MANUTENÇÃO E GESTAO DO DEPARTAMENTO DE TURISMO ATIVIDADE MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA UN - UNIDADE 0,00 145.200,00 20033 AÇõES TURISTICAS ATIVIDADE EVENTOS REALIZADOS UN - UNIDADE 0,00 55.000,00 TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 0,00 211.200,00 TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 0,00 211.200,00 TOTAL DE META FINANCEIRA POR ORGÃO 9,00 4.140.400,00 ÓRGÃO: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER ' UNIDADE. 001 GABINETE DA SECRETARIA DEEPORTES E LAZER PROGRAMA: 0002 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DO MUNICIPIO . \TK ARDEIaITIaTTLEnIO_AnexO_MeTa_PT¡_LD0 , _j_ Página: 6 Õfx\\ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT. AVENIDA MATO GROSSO, N° 66, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS ~ MATO GROSSO Segundaieira, 23 de Agosto de 2021 DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 OBJETIVO: REALIzAR As AÇÕES DE GESTÃO DESTINADAS A MANUTENÇÃO E APOIO DA ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO. PÚBLICO ALVO: GABINETE DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E APOIO DA ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO A OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO. UNIDADE: 003 FUNDO MUNICIPAL DE INtINTIvO AO ESPORTES “ç” V.” Produto 'Unidade Medida y Mera Física Meta FinaTxceira 20035 MANUTENÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAzATIVIDADE MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA UN › UNIDADE 1,00 1.935.000,00 20134 COMUNICAÇÃO SOCIAL - PUBLICAÇÕES ATIVIDADE MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA UN . UNIDADE 0,00 10.000,00 TOTAL DE META EINANcEIRA POR PROGRAMA 1,00 1.995.000,00 TOTAL DE META EINANcEIRA POR UNIDADE 1,00 ¡.99s.000,00 UNIDADE: ' 7002 DIsPORTO coMUNrTÁRIO "F “ I ' “ V PROGRAMA: 0019 BPORTE PARA TOOOs OaIErIvo; PROPORÇIONAR A POPULAÇÃO A INTEGRAÇÃO SOCIAL PRoMOvENDo ASSIM sAúDE E BEM ESTAR. PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL *Ago “ Po PTOdiIto 'í V Unidade Medida-É Meta Física¡ METa Finanrcelra 10020 IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA PROJETO OBRA coNsTRUíDA/AMPLIADA UN - UNIDADE 0,00 500.000,00 20035 MANUTENÇÃO DAs ATIVIDADES DE ESPORTES E LAzER ATIvIOAOE MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA UN - UNIDADE 1,00 025.000,00 TOTAL DE META EINANcEIRA POR PROGRAMA L,00 1.425.000,00 TOTAL DE META EINANcEIRA POR UNIDADE 1,00 1.475.000,00 PROGRAMA: @O19 ESPORTE PARA TODOS OBJETIVO: PROPORÇIONAR A POPULAÇÃO A INTEGRAÇÃO SOCIAL PROMovENDO ASSIM SAÚDE E BEM ESTAR. PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL ' AÇÃO n” PrOdUtO UnidaÀOeMedida Í í Mera FITLaHTTCeiTa “ 20037 MANUTENÇÃO, APOIO E FOMENTO A EVENTOS DE ESPORTES E LAZER. ATIVIDADE APOIO/MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA UN - UNIDADE 1,00 250.000,00 TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1,00 250.000,00 TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 1,00 250.000,00 TOTAL DE META FINANCEIRA POR ORGÃO 3,00 3.510.000,00 ' ' ' ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAIÍDE INFRAESFRUTURA" ~~~-~ r - ~ ~ a» _ T _, M, UNIDADE: 001 GABINETE DAsEcRErARIA DE INFRAESTRLHURA PROGRAMA: 0002 GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO OBJETIVO: REALIZAR As AÇÕES DE GESTÃO DESUNADAS À MANUTENÇÃO E APOIO DA ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO. ARDeIa1hamenTo_Anexo_MeTa_PrLLDo a Página: 7ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT. AVENIDA MATO GROSSO, N” 66, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS › MATO GROSSO SegundaIEiTa, 23 de Agosto de 2021 DEMONSTRATIVO DE METAS E PRIORIDADES LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2022 PÚBLICO ALVO: GABINETE DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E APOIO DA ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO A OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO. “Ao :Í 'II' .~ V TIPO Produto * ' Unidade Medida Meta Física ~~.:› Mem í-'Inançeíra 20030 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA ATIVIDADE MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA UN - UNIDADE 1,00 2.497.000,00 20129 COMUNICAÇÃO SOCIAL ~ PUBLICAÇÕES ATIVIDADE MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA UN . UNIDADE 0,00 50.000,00 TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 1,00 2.547.000,00 TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 1,00 2.547.000,00 UNIDADE: 002 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO PROGRAMA: 0005 OBRAS PÚBLICAS DE QUALIDADE, DIREITO DETODOS. 7 OBJETIVO: MANTER A ExEcUÇÃO DAS OBRAS PUBIJOAS, BEM COMO A AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DESTINADAS A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO. PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL A90 'um Produto Metafísica ¡ ,Meta Finagçeira 10011 AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PESADOS PROJETO VEÍCULOS ADQUIRIDOS UN - UNIDADE 0,00 1.370.000,00 20039 MANUTENÇÃO E ENCARGOS cOM INFRAESTRUTURA ATIVIDADE MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA UN - UNIDADE 0,00 4.590.100,00 20040 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A FROTA MUNICIPAL ATIVIDADE MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA UN - UNIDADE 1,00 2.415.000,00 20041 REFORMA E MANUTENÇÃO DOS PROPRIOS MUNICIPAIS ATIVIDADE OBRA AMPLIADA/REFORMADA UN - UNIDADE 1,00 50.000,00 TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA 2,00 0.525.100,00 TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 2,00 0.525.100,00 UNIDADE: 004 DEPARTAMENTO DO SISTEMA VIÁRIO A' I PROGRAMA: 0005 OBRAS PUBLICAS DEOUAuDApE, DIREITO DE TODOS. , _ , OB1EIIVO: MANTER A EXECUÇÃO DAS OBRAS PUBLICAS, BEM COMO A AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DESTINADAS A INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO. PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO EM GERAL ACAO nm Produto Unidade Medida Med Física Meta Hnanceira 10012 PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE ESTRADAS VICINAIS PROJETO PAVIMENTAÇÃO DE VIAS M2 - METRO QUADRA 0,00 3.050.000,00 10014 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E URBANIzAÇÃO DE PRAÇAS E ÇANTEIROS PROJETO OBRA CONSrRUIDA/AMPLIADA UN › UNIDADE 1,00 1.210.000,00 10015 ExPANsÃO DA REDE ELETRICA E ILUMINAÇÃO PUBLICA PROJETO E›