Parecer de Comissão - Parecer Nº 1 de 13/02/2023 por Jurídico - JURÍDICO (Projeto de Lei Executivo nº 3 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 1
Data
13/02/2023
Autor
Jurídico - JURÍDICO
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem móvel à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral