Parecer de Comissão - Parecer Nº 1 de 27/02/2023 por Jurídico - JURÍDICO (Projeto de Lei Executivo nº 5 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 1
Data
27/02/2023
Autor
Jurídico - JURÍDICO
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2023 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Campo Novo do Parecis/MT, estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho e do Fundo Municipal de Assistência Social.
Indexação
Texto Integral