Parecer de Comissão - Parecer Nº 30 de 27/03/2023 por CLJRF e CFO - CEC (Projeto de Lei Executivo nº 29 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 30
Data
27/03/2023
Autor
CLJRF e CFO - CEC
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2023 - Dispõe sobre a Politica Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente e dá outras providências.
e do Adolescente e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral