Parecer de Comissão - Parecer Nº 2 de 09/04/2023 por CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Projeto de Lei Executivo nº 12 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 2
Data
09/04/2023
Autor
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2023 - Altera a Lei Municipal nº 2.228, de 13 de setembro de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para período de 2022 a 2025 - PPA e a Lei Municipal Nº 2.369 de 03 de outubro de 2022 - que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022 - LDO, compatibilizando-as com a Lei Municipal Nº 2.407, de 21 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2023 - LOA.
Indexação
Texto Integral