Diversos - Anexo 01 de 13/12/2021 por (Projeto de Lei Executivo nº 91 de 2021)

CAMPO NOVO ›» DO PARECIS P PREFEITURA Ofício n° 347/2021- GAB/CNP Campo Novo do Parecis/MT, 08 de dezembro de 2021. Ao Excelentíssimo Senhor , VEREADOR MARCELO JOSE BURGEL Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Ref.: Projeto de Lei n” 091/2021 - LOA 2022. Senhor Presidente, Vimos por meio deste, solicitar alteração no projeto de Lei n° 091/2021, que tem por objetivo Estimar a Receita e Fixar a Despesa, para o exercício de 2022, que os valores propostos no Elemento de Despesa 33.67.00.00.00 das Ações 20044 - 20045 - 20049 - 20080 - 20119, no montante de R$ 7.225.000,00 sejam alocados para os Elementos de Despesas 33,90.00.00.00 e/ou 33.50.00.00.00 e 44.90.00.00.00, bem como o retorno dos valores para as Ações que foram utilizadas para complementar o proposto para as concessões, conforme apresentamos; AÇÕES REDUZIR - CONCESSÃO ELEMENm vALoiÍz DESPESA 3 20044 - Manutenção do Aeródromo Municipal 33.67.00.00.00 250.000,00 20045 - Manutenção da Iluminação Pública 33.67.00.00.00 2.650.000,00 20049 - Manutenção do Sistema de Água 33.67.00.00.00 3.625.000,00 20080 - operacionalização e Gerenciamento do Aterro Sanitário 33.67.00.00.00 550.000,00 20119 - Manutenção da Capela Mortuária e Cemitério Municipal 33.67.00.00.00 150.000,00 TOTAL 7.225.000,00 Espécie: SIDENTIFICRCROS Rutoria: PODER EXECUTIVO RIIÍ' - -. 3¡§?5D51 grê?à%°nâa3Êgí22g1üãçeiõào de Lai n 091/2021 a Câmara Municipal Campo Novo do Parecis ,r Í - Data: 13112/2021 Hora: 15:29 %j m¡ _ ~ vlT Av. Mato Grossaá CNPJ 24772287/000 _ _ _ govbr CRIAÇÃO LEl N” 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988CAMPO NOVO ,,, no PARECIS P PREFEITURA AÇÕES ALTERAÇÕES - SUPLEMENTAR ELEMENm VALOR DESPESA . 20044 - Manutenção do Aeródromo Municipal 33.90.00.00.00 200.000,00 20044 - Manutenção do Aeródromo Municipal 44.90.00.00.00 50.000,00 20045 - Manutenção da Iluminação Pública 3390000000 2.210.000,00 20049 - Manutenção do Sistema de Água 31 .90.00.00.00 300.000,00 20049 - Manutenção do Sistema de Água 33.90.00.00.00 3.325.000,00 20080 - operacionalização e Gerenciamento do Aterro Sanitário 33.50.00.00.00 15.000,00 20080 - Operacionalização e Gerenciamento do Aterro Sanitário 33.90.00.00.00 535.000,00 20119 - Manutenção da capela Mortuária e Cemitário Municipal 33.90.00.00.00 150.000,00 6.785.000,00 AÇÕES ALTERAÇÕES - SUPLEMENTAR Eàãrfgs? vALoiz 10015 - Expansão da Rede Elátrica e Iluminação Pública 44.90.00.00.00 90.000,00 10024 - Reestruturação do Aeródromo Municipal 44.90.00.00.00 250.000,00 10026 - Construção e Ampliação do Sistema de Abasteciemnto de Água e Es 44.90.00.00.00 100.000,00 TOTAL 440.000,00 TOTAL GERAL 7.225.000,00 Esta alteração se faz necessária em virtude da não aprovação da inclusão de artigo na Lei n° 2.244/2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de 2022, impossibilitando o Poder Executivo Municipal celebrar Parcerias Públicas Privadas - PPPs, para Administrar as Ações citadas, sendo, portanto necessária esta alocação, disponibilizando assim valores orçamentários, para atender as despesas a serem realizadas pela Secretaria Municipal, responsável por cada Ação. Sem mais para o momento, contando com o apoio dos Senhores Vereadores, reíteramos votos de consideração e apreço. Atenciosamente, Ãix/ « Ãí “L /Vb AFAEL MACHADO Prefeito Municipal Av. Mato Grosso, óó-NE Centro CEP 78.360-000 É Campo Novo do Parecis l MT CNPJ 24.772.287/0001-36 l Fone (65) 3382-5100 l wwwcomponovodoparecismtgovbr CRIAÇÃO LEl N' 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988