Parecer de Comissão - Parecer Nº 1 de 02/06/2023 por Jurídico - JURÍDICO (Projeto de Lei Executivo nº 39 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 1
Data
02/06/2023
Autor
Jurídico - JURÍDICO
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Nº 39/2023 - Dispõe sobre a transposição de recursos orçamentários, no orçamento da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis - MT para o exercício 2023 de acordo com lei complementar 172/2020, emenda complementar 126/2022 e LC 197/2022, a portaria GM/MS 96 de 07/02/2023 da Outras providências.
Indexação
Texto Integral