Parecer de Comissão - Parecer Nº 1 de 05/07/2023 por Jurídico - JURÍDICO (Projeto de Lei Executivo nº 46 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 1
Data
05/07/2023
Autor
Jurídico - JURÍDICO
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Nº 46/2023 - Altera o ART. 3º da Lei Nº 2.541/2023 que autoriza o Poder Executivo afirmar convênio com a Universidade Federal de Mato Grosso e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral