Parecer de Comissão - Parecer Nº 2 de 30/08/2023 por CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Projeto de Lei Legislativo nº 36 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Comissão

Nome

Parecer Nº 2

Data

30/08/2023

Autor

CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Ementa

Parecer ao Projeto de Lei Nº 36L/2023 - Disciplina o estacionamento temporário e rotativo de veículos em frente às farmácias, drogarias e laboratórios de análises clinicas e dá outras providências.

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