Parecer de Comissão - Parecer Nº 2 de 01/09/2023 por CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (Projeto de Lei Executivo nº 36 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 2
Data
01/09/2023
Autor
CLJRF - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2023 - Revoga a Lei n° 1.924, de 12 de abril de 2018
Indexação
Texto Integral