Parecer de Comissão - Parecer Nº 1 de 02/10/2023 por Jurídico - JURÍDICO (Projeto de Lei Executivo nº 69 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 1
Data
02/10/2023
Autor
Jurídico - JURÍDICO
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2023 - Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 2.474, de 5 de setembro de 2023.
Indexação
Texto Integral