Parecer de Comissão - Parecer Nº 1 de 23/10/2023 por Jurídico - JURÍDICO (Projeto de Lei Executivo nº 75 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Comissão

Nome

Parecer Nº 1

Data

23/10/2023

Autor

Jurídico - JURÍDICO

Ementa

Parecer ao Projeto de Lei Nº 75/2023 - Altera a Lei nº 1.822, de 15 de abril de 2016, promovendo a extinção dos cargos de Pedreiro, Servente de Pedreiro e Vigia do quadro de provimento efetivo da Administração Publica Municipal e dá outras providências.

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