Parecer de Comissão - Parecer Nº 1 de 01/11/2023 por Jurídico - JURÍDICO (Projeto de Lei Executivo nº 74 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 1
Data
01/11/2023
Autor
Jurídico - JURÍDICO
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar acordo de cooperação e termo de cessão de uso de imóvel com a Associação de Agência de Desenvolvimento Socioeconômico de Campo Novo do Parecis para realização do Projeto de Horta Comunitária.
Indexação
Texto Integral