Diversos - Anexo 01 de 18/05/2022 por (Requerimento nº 31 de 2021)

CAMPO NOVO DO PARECIS PREFEITURA OFÍCIO n9 13/2022/GAB Campo Novo do Parecis - MT, 10 de Janeiro de 2022 Para: Excelentíssimo Senhor Vereador Willian Freitas Rodrigues Presidente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis. Assunto: Resposta ao Requerimento n9 031/2021, referente ao Ofício 134/2021-GP, proveniente da Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis ~ MT. Ao cumprimenta-los cordialmente, vimos por meio deste, encaminhar _em anexo a resposta da Secretaria Municipal de Educação. E levando em consideração que o material solicitado serão doações para alunos das escolas municipais, pedímo, › ue ao ser analisados os mesmos, pelo Poder Legislativo sejam devolvidos para .a Poder Executivo: O1 copo para água, 01 - camiseta de uniforme escolar branca, 01 - bermuda Tamanho M, O1 - Short Saia Tamanho 14, 01~ -Jaqueta Tamanho 14, Kits escolares( 04 caixas) I Sem mais para o momento, reiteramos votos de elevada estima ei consideração. Atenciosamente, A * CJNIO CESAR BROLIO Prefl - _~ Municipal (interinol Cámara Municipal Campo Novo chi Parecis Data: 10101/2022 Hora: 15:00 l nas; ;K9 @eéra da: de 01 ãzzztiz: ::zãziazirssxtupat DE a - :e _ ^ ° “S” 66"” @WI CEP"" à sugar¡¡ãiiagisãç-sraceitaram:: 23231' Sãieissrazszm:: CNPJ 24772287/0001-36 I Fone (65) 3382-5 O N°V° 5° “r” “ CRIAÇÃO LEI N° 5.315 DE D4 DE JULHO DE 1988CAMPO NOVO DO PARECIS PFZEFEIIURA EDUCAÇÃO rILlÍREl/\RIA MEMORANDO N°: 1486/2021 PARA: Gabinete do Governo Municipal ASSUNTO: resposta memorando 235/2021 - requerimento - Câmara Municipal A Secretaria Municipal de Educação vem atraves deste, encaminhar as amostras dos materias recebidos dos contratos 058/2021 e 062/2021, informo que os mesmo devem ser devolvidos para a Secretaria de Educação, pois serão entregues aos alunos no ano letivo 2022, Referente aos recebimentos os itens do contrato 062/2021 foram recebidos no dia 06/12/2021 e os itens do contrato 058/2021 foram recebidos no dia 20/12/2021. Portanto somente as Notas Fiscais do contrato 062/2021 foram pagas e seguem em anexo os seus processos de pagamento, as notas do contrato 058/2021 não possuem processo de pagamento ainda devido a data de recebimento. Atenciosamente, Campo Novo do Parecis, 21 de dezembro de 2021. SIL VA ES VIANA PAIVA Secretária Municipal de Educação Portaria 204/2021.x5 ::q-suas ns ;mim 11mm. Bowie. EDUCACIONAIS um rxnnu H5. os PRODUTOS CONSTANTES m. 'NOTA exscu. 11101130¡ xo uno “IlIIIlIIillllllllllllllllllllllllllllllllllllllllll NP-o iixn* nu nzcsíiimm-o v. maix-17,: ' ;MINIATURA no necesario¡ x. 344¡ - v. ' \ sãnn 1- Cóiiol 9091 iq o» F . u _ y BRINK MOBIL EQUIP. EDUCACIONAIS LTDA NAÍDA _ FILIAL MS ' no 344à conomzz. Mnoumo, SUBI-GRLPRO 1 - NovA LIMA SÉRIE 1 " i ã§:'§2,§:*^“,_°u§;_":,,;,,;3§:5f§2,.,.,,, sem; 1 / 1 w ::?:::::.:7.::f;::;:::::°.:°.:°::::2:12':: mflllln m ovnuiclo na Amolxuçlo nu nn REVENDA 'PARA NÂO CONTRIBUINTE, VENDA PARA NÃO CONTRIBUINTE I' xsnzinnzavsnvv lulu/2021 14:16:26 zuscnxw lei-Amam. ma. m. 0a sim-x. nun/uno c.n.v 1, ' 234052655 79.788.756/0015-38 »ESTIMA-tuto / matam¡ uma 1 nulo nocnz. 2.0.1.: / ea.: um mnxu MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - 3137 24.772.287/0001-36 01/12/2021 Dmluçn nuno / burn-ru cn mn m mm / ::n-um Av MATO GROSSO, 66 CENTRO 78360-000 01/12/2021 Kurlxtnxu mu¡ / n¡ n! xuacnxcla ::naun nau n¡ :um CAMPO NOVO DO PARECIS 065-3382-5100 MT 15:21 nruu (Nuno - vmcxnnno - vuol) i 3442/1 31/12/2021 - 88.927,00; l . : j ::Escuna no :mono n:: n: ::Amam na xau um¡ m; :ua :u: n¡ durmo no mu senna-nun Vnnl na uma avlnxmxcáo Am¡ tony. nos Plana-ms 88.927,00 10.671,24 0,00 0,00 88.587,00 vma no nr:: nas¡ no swim) nxscmn u-ms nzsrssu Aczssblxu um. mu. no nx nua¡ mu; n nan nun. , 0,00 0,00ID 0,00 340,00 88.927,00 nmsronnnox / vonmozs museum-uns nox¡ / nulo acc-m. num na com» chama »rn »ua bo vnzcuw vv cw / cn NAUTILIS TRANSPORTES LTDA ° ' CWFF/RWI O5 . 779. 937/0001-20 smzucd I [mn-mma v! n xlnmu. FRANCISCO DUGONSKI, 118 ÇOLOMBO PRI 90B.66211-3l naun-xau¡ ¡Intl! Miu mundo usa :lino nas Liauxm 7 PALLETS BRINK MOBIL J ~ 2.956,000 2.956,000 numa nos »namoros / 531w¡ mu. nos »manos em¡ w um: nc 1x1 101.1 um¡ 101.3 nun nx 7 '/ me con TRAVA - ;uma / vApo MADEIRA mu¡ em( 75mm - um: FELI z Lan ¡FELIZ um¡ rui-u. nas sunvxcoa pu: na 0o naun vamu no :nun 00 00 ro"iã'lliíõõ“iâ'x'i.nssco AG: ¡i91›$'"coinn 2514-4 ou amico oc ausxi. Sã:: xásnvma ao nsco -1 4291-4: ::aura 23071-5 FocccNEr . ' 'São Sistemas de GestãoCarta de Correção Eletrônica Emitente l Destinatário Autor Evento_ __ _. 'à :f - ' " v 'A v N_ CNI?! líRiNK MOBIL EQUIP. DucAcioNAis LTDA FILIAL Ms | , [É 00100/0015-38 Destinatjário" I i4 A_ v' I I MUNICIPIO DE oAl/êoiltsvo oo PARECIS I i m] x Documento Fiscal ,Numg-NÉ, _ › A |3442 l ¡HSérie DLEmissãlo" _ChavedeAcesso 'I i' ' " i' I' ||1 l | o1i12/2o21j. _| 5021 1279 7887 86001538 550o 100o 0034 421o 0204 73:18 l Carta de Correção Eletrônica - . __._._v^míData/Hczra 'Sequ'ncia _ Envio do Evento - " ' ._ r Autorização Evento I _ 1 Protocolo ' 1o/12/2o211o:12:24, ' 1o/12/2o21o9:12;23 150210040983508 'Texto-Ida Carta de Correção i Descricao do iiem 6280 alterada 'de "PINCEL escoLAR NO a REDONDO - ARTE FELIZ" @ara "PINCEL ESCOLAR I CHATO NO 12 - ARTE FELIZ" iconidiç , de. Usd dajCarta decorreçãov f' _ . , - › . ' - ' '_ A Carta de Correcao e disciplinada pelo paragrafo 1o-A do art. 7o do Convenio S/N. de 15 de dezembro de 1970 e pode ser utilizada para regularizacao de erro ocorrido na emissao de documento fiscal, desde que o erro nao esteja relacionado com: l - as variaveis que determinam o valor do imposto tais como: base de calculo, alíquota, diferenca de preco, quantidade, valor da operacao ou da prestacao; II - a correcao de dados cadastrais que implique mudanca do - remetente ou do destinatario; Ill- a data de emissao ou de saida.fiviiiiiisriâniii' _ . ; ~. _Secretaria da Re _ _ ed ral'd_o,'l3rasil~ z Procuradoria-GI:: al da zendá Nacional I ' »sentiu/ão Posirivzxcomêiàeeirosi'oepne_ Ani/Ane DE tosRiàLATiv IIISIAQSITRIBUTO i r ' FEDERAlS E='ÀDIVIDA¡A _VAvDA UNiÃo . ~- '- f; . , 5119111::: eRiNKiiiioeiLjeouiPAivieNTos.EoucAcioNAisrLfr. 'I A i -CCNPJ:79.788.766/0001-32 ' ' ' , . ' ,Ressalvado ooireitoçde a Fazenda Nacional cooraiae :inscrever quaisquer dividas dev' rosponsabilidadeldosuieitopassivo acima identificadoque vierem aser apuradas, é certificado que: ' strados pelasecrezaria da Receita Federal do Brasil (RFB) _com exigibilidade suspensa _nos termos do aii. 151 da Lei:n›° 5.172, de_ 25 de_ outubro de 1966 Codigo Tributário Nacional (CTN), ou objetoíde- a o judicial que determina sua, . desconsideração_parannsde certificação da. regularidãdeiiscal. ouaínda_ não vencidos: e ' 1. constam débitos ad' 2; nâoconstanxinsckiçõesem Diiqidàipttlva d :união (DALIV) na Procuradoria-Geral' da Fazenda l , NaclonallPGvFNvp v “ ' › - s › ' Conforme: dispdslo. nos' arts.;205 eZOG do CTN. este-documentotemosmesihoísfefevítos da certidão negativa. i Esta certidão é-valida_para:restabelecimento matriz .e suas filiais 0,7110 caso de anta ledaralivo. para todos os órgãosze fundos públicosda administração direta a ,ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no-'ànibifo' a RF'_B'e daLPGFN'e-abrangeinclusive as contribuições sociais previstas 5 nas' alíneas 'a' :a ici* 'do' parágrafo_ único _do -a_r'i.-1-1 da: Lei~n° 13.212. de 24, de julho 00.1991. . Aaceila _' '_ est ' cerlidãoesla _condicionada a verificação de sua autenticidade naílniernei. nos endereços 'hllpfllrib.gov.br> *ourêhltpdfxvwvi;pgfrtgbxílbrá: ' " 7 i ' ' :Í Certidão 'em' 'da gratuílarneijilerconi Base nãl-Porlariaponjunia RFB/PGFN ri° 1,751.65 2110/2011._ 8252116 dia Q5¡_'I0/202I1' t» Qiialqueritasuraoii_ " " ' ' ' _ documento. -GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL_ SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO . CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS NÚM : 482293/2021 Contribuinte:BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA CCE: 28.405.255-5 ' Certifico que, verificando os registros relativos aos controles de cré- ditos tributários do Estado, constatou-se que, até a presente data, não constam dívidas decorrentes de créditos tributários constituídos e débitos não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, pendentes de pagamento, e nem pendências de obrigações acessórias e cadastrais, de responsabilidade do sujeito passivo acima indicado. - tado de Mato Grosso do Sul apurar, butários e não tributários ante- preendido nesta certidão. Fica ressalvado o dire1to constituir, inscrever e cobr riores e posteriores, inclus Esta certidão refere-s Secretaria de Estado de Faze gspal do contribuinte do âmbito da oria-Geral do Estado. Certidão expedida com. “ da Lei n. 1.810, 22 de dezembro de 1.997; art. 178 do Regulamenuo do ICMS, aprovado pelo Decreto n” 9203, de 18 de setembro de 1998, e art. 3° do Decreto n. 15.491, de 5 de agosto de 2020. Certidão emitida às 15:02:11 horas do dia 09/12/2021 (hora e data -i MS). Certidão válida até sessenta dias a contar da data de sua exgedigão. A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada na página da Secretaria de Estado de Fazenda (www.sefaz.ms.gov.br) ou da Procuradoria- Geral do Estado (www.pge.ms.gov.br). e-mail: sercucob@fazenda.ms,govbr www.sefa2.ins.gov.brPREFEITURA :W1UNICIPAL DE (TAMPO (JRANDEZ ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARKA MUNICIPAL DA RECEHÀ DIVISÃO DE ¡\RREC.-\D.-\ÇÍ\() (IERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS IMOBILIÁRIO N" DE CONTROLE: 119560/21-38 Dados da Enzprcsn Inxcríção Nlunicipal: HIIZ(I4I<)7IJI)ÃS' Situação: Ativa Contribuinte: 79.78K "(~_(›-'ÍI()IS-BH.BIÀINK MOBIL ÉQUIPÁMENTOS EDlJ('.'.A\(Il0-.'\'/\|S LTDA Nome Fanius . . W ,_. Enderuçn: AVENIDA CONSUL ASSAF TRAX). 7433 OALPAO O! Bairro: BAIRRO NOVA L1 MA Cidade: CA MPO GRANDE - .WS CEP: 79.017-135 CER [HCAMOS OL? .ATÉ A PRIÉSENTYÉ DATA. NÃO CONSTA DÉBITO TRIBUTÁRIO RELATIVO ATÍVIDADI; ECONOMICA IDI-.SCRITA ACSMA. Reserva-se o díreilu de n línzendu Municipal cubrar (lívidas ousteríornwntc cumnruvadus. bem comu. anual-us nativas até esta dam, nte-diante che-une. :xiudn não comncnsndos. nos termos do que dispõe u Pnráarafn 2 du Artigo 162 da CTN. Validade: 18112/2021 A presume ccrtidñb. sem conter rasuras, rem sua eficácia até a dam de validade acima informada. Campu Grandcmís). 18 du nzivcmbro dc 2021. ' NOTA: QÍJALQUER lL-\SIÍRA APRESIíNT.-\DA_ INVALIDA A PRESENTE CERTIDÃO, CÓDlGO .ÀuTEWfflClliàDFz AFI-'7GBCIS7I-ÍIÍID7Ili('(l076l)ACAJ15|íl)ZVoltar imprimir 'cAIxA-ECCINGNIIGA. FEDERAL Certificado de Regularidade do FGTS - CRF Inscrição: 79.788.766/0015-38 Razão SociahBRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA Endereço; AV CORONEL ANTONINO 6031 GALPAO 01/ NOVA LIMA/ CAMPO GRANDE /MS / 79017-000 A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS. O presente Certificado não servirá de prova contra »cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS. Validade:08/12/2021 a 06/01/2022 Certificação Número: 2021 120801561129941556 Informação obtida em 09/12/2021 16:08:39 A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.brPágina ' m: ,, possa JUDIC [JUSTIÇA, DO Ti 10 .AJIHKTI CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS Nome: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 79.788.766/0015-38 Certidão n°: 56481343/2021 Expedição: O9/12/2021, às 16:10:07 Validade: O6/O6/2022 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição. i certifica-se que BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA (MATRIZ E EILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n° 79.788.766/0015-38, NÂO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base no art. 642~A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br). Certidão emitida gratuitamente. INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante 0 Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia. .. «I Prefeitura Campo Novo do Parecis - MT' ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO Novo D0 PARECIS - MT. Visto UXMPO NOVO DO PARECIS - MT, AVENIDA MATO GROSSO, N” 66, CENTRO CNPJ: 24.772.287/0O01-36 Telefonet' Daiazjá/Qaâ/_Qr _sexy- NoTA DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA _ç "Nu 5033/2021 FÓRNECEDOR: 58973 - BRINK M0aIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA ' , INSC. ESTADUAL: CPF/CNPJ: 79.788.766/0015-38 MODA ENDEREÇO: COMERCIAL: RUA VITORIO ZEOLLA, 444 - SALA: 04; BAIRRO: CARANDA BOSQUE CIDADE: CAMPO GRANDE UF: MS CEP: 79.032-360 TELEFONE: E-MAIL: PROC. COMPRA: 1750/2021 TIPo PROC.: ADESÃO À ARP LIDADE: ADESÃO ARP N° MOD.: 20/2021 ATA DE RP: CONTRATO: 62/2021 ELEM. DESPESA: FONTE RECURSO: REDUZIDO: 00001896 ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ./' UNIDADE: 002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO SUB-FUNÇÃO: 355 - EDUCAÇÃO INFANTIL PROGRAMA: 0007 - EDUCAÇÃO PARA A VIDA TODA AÇÃO: 20057 - MANUTENÇÃO ENCARGOS COM As CRECHES / 3390320000 - MATERIAL, BEM ou SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA / 0.1,00.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - ExERcícIo_ ' DESCRIÇÃO: DEFESA coM AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS ESCOLARES (MATERIAL ESCOLAR) SERÁ FEITO POR DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PARA os DISSENTES DAS ESCOLAS MUNICIPAL IoRDANA ARAUJO, REINO ENCANTADO, ARMANDO JACINTO. ' _ _ __ ITENS _ _ _ . _ SEQ. 000100 DESCRIÇÃO MARCA UNIDADE QTDE. VALOR uNrr. ToTAL o 00003450 LÁPIS DE COR LoNGo 24 CORES UN - UNIDAD 1700,0000 10,3500 17.612,00 0 00005241 TESOURA ESCOLAR coM TRAVAMENTO UN - UNIDAD 1700,0000 2,9000 4.930,00 0 00005255 TINTA GUACHE 6 CORES UN - UNIDAD 1700,0000 2,2000 3.740,00 o 00007737 PINCEL ESCOLAR CHATO N° 12 UN - UNIDAD 1700,0000 1,0000 1.700,00 0 00011972 COLA BRANCA 90 GR UN - UNIDAD 1700,0000 1,4500 l 2.455,00 0 00047291 APONTADOR PARA LÁPIS CONVENCIONAL COM UN - UNIDAD 1700,0000 0,7000 1.190,00 DEPÓSITO 0 00047292 BORRACHA BRANCA COM CAPA UN - UNIDAD 1700,000o 0,5000 1.020,00 0 00047293 CADERNO BROCHURÃO 96 FOLHAS UN - UNIDAD 1700,0000 5,2000 10.540,00 0 00047297 COLA COLORIDA 6 CORES UN - UNIDAD 1700,0000 5,2000 8.540,00 0 00047299 CANETA HIDROGRÁFICAJUMBO 12 CORES UN - UNIDAD 1700,0000 9,8000 15.660,00 0 00047302 GIZ DE CERA 12 CORES 1'00MM UN - UNIDAD 1700,0000 5,5000 9.350,00 0 00047303 MASSA DE MoDELAR 6 CORES UN - UNIDAD 1700,0000 2,5000 4.250,00 0 00047304 SQUEEZE 550 ML UN - UNIDAD 1700.0000 3,9000 5.530,00 VALOR A SER EMPENHADO: 33.927,00 TOTAL GERAL QUANTIDADE: 22.100,00 VALOR FOR EXTENSO: OITENTA E OITO MIL.E NOVECENTOS E VINTE E SETE REAIS Quarta-feira, IS de Setembro de 2021 &Fê SILVANA NUNES VIANA PAIVA CARLA CRISTINA FREITAS SILVA .IÂIME LUIS OIT \ MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRÉIARIA MUNICIPAL DE ADHINISTRÀCÃÚ SECRETÁRIO NUNICWÁL DE FINANQS FURIÀRI 104/7011 PURIÁRIÁ 259/1011 , . . Elaine Alv s 'e Carvalho ncluldo Por. LETICIA zAwAsKI DEMENIGHI . m ,_ organic ÀSSESSOPQFIGIÊIOTE" 2020 Portaria n, . ARNAD ,I 51001520514 Página: IÍICAMPO Novo fã DO PARECIS PREFEITURA CONTRATO DE FÓRNECÍMENTO 62/2021 .ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 012/2020 PREGAO ELETRÔNICO N° 003/2020 DO CONSÓRCIO PÚBLICO DO EXTREMO SUL - COPES - DE ACORDO COM A LEI N° 10.520/2002, DECRETO N” 7.392/2013 E LEI N° 8.666/93. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, CNPJ 24.772.287/0001-36, pessoa juridica de direito público, estabelecido na Avenida Maio Grosso, 66 NE, na Cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito RAFAEL MACHADO, brasileiro, casado, inscrito no RG n° 5060425773 SSP/RS, CPF sob n° 929.159.010-68, residente e domiciliado na Rua Caqui, QO-NE, bairro Jardim Alvorada, nesta cidade. CONTRATADA: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ n° 79.788.766/0015-38, com sede na Avenida Coronel Antonino, n° 6031, Bairro Nova Lima, na cidade de Campo Grande - MS, C_EP: 79.017-000, neste ato representado pelo Administrador Sr. VALDEMAR ABILA, inscrito no CPF n° 088.856.219-53 e RG n° 720.562-7 SSP/PR, brasileiro, empresário, residente e domiciliado na cidade de Curitiba/PR. endereço eletrônico: vendas@brinkmobil.com.br. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de material escolar, para atender a Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações. 1.2. Fica contratado, através do presente, os itens abaixo especificado: ITEM QUANT. UN ESPECIFICAÇÃO VALOR VALOR UNIT. TOTAL 47291 3.300 UN APONTADOR PARALÁPIS R$0,70 R$6.160,00 CONVENCIONAL COM DEPÓSITO ' 47292 3.300 UN BORRACHABRANCACOM R$0,30 R$5.280,00 CAPA 47293 3.300 UN CADERNOBROcHURAO9a R$6,20 R$ FOLHAS 20.460,00 47294 5.500 UN CADERNO UNIVERSITARIO R$9,70 R$ 200 FOLHAS 53.350,00 32171 5.500 UN CANETAESFEROGRÁFICA R$0,50 R$2.750,00 AZUL 47295 5.500 UN CANETAESFEROGRAFICA R$0,50 R$2.750,00 Av. Mato Grosso, 66-NE 1 Centro CEP 78.360-000 Campo Novo do Parecis MT CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | wwvi/.camponovodoparecis.mt.gov.brÉ.? CAMPO Novo 2221.5525 Regularidade junto as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, Certidões de Regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, em todos os pagamentos. 2.5. Constatada a situação de irregularidade, a Contratada será comunicada por escrito para que regularize sua situação, no prazo estabelecido, sendo lhe facultada à apresentação de defesa no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis. 2.6. Nenhum pagamento isentará a Contratada das suas responsabilidades e obrigações nem implicará aceitação definitiva dos serviços. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA 3.1. O presente contrato terá vigência de 12 meses a partir de 15 de setembro de 2021 a 14 de setembro de 2022. CLÁUSULA QUARTA - DA GERÊNCIA DO PRESENTE CONTRATO 4.1. Caberá ao Contratante gerenciar a avença, por meio da Secretaria Municipal de Educação, devendo ser observado o aspecto operacional e jurídico. CLÁUSULA QUINTA - CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO E GARANTIA: DA ENTREGA E DO PRAZO 5.1. Os produtos contratados serão avaliados em relação à conformidade, qualidade e quantidade, de acordo com o contrato, após, a nota ñscal será atestada e encaminhada para pagamento. 5.2. Os produtos deverão ser entregues juntamente com sua Nota Fiscal, e cópia da autorização de fornecimento, obedecendo rigorosamente o solicitado; 5.3. A falta de quaisquer produtos não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso na sua entrega. 5.4. O recebimento nãoexcluirá a Contratada da responsabilidade civil, nem ético- proñssional, pelo perfeito fornecimento do objeto, dentro dos limites estabelecidos pela Lei 8.666/93; 5.5. A Contratada ficará obrigada a corrigir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto deste contrato em que se verificar vícios ou incorreções resultantes dos produtos fornecidos; 5.6. A Secretaria que solicitar os produtos rejeitará, no todo ou em parte, o fornecimento realizado em desacordo com a ordem de fornecimento e com as normas deste contrato; 5.7. Se a qualidade do material não corresponder às especificações técnicas exigidas no contrato, a Contratada terá o prazo máximo de 7 (sete) dias, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis, para readequação do Av. Mato Grosso, 66-NE I Centro CEP 76360-000 Campo Novo do Parecis MT CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 l www.camponovodoparecis.mt.gov.br“tem I CAMPO Novo 5g: _ I DO PARECIS ~› af ! PREFEITUR _ __ _._4 “L 8.1. Executar a entrega dos produtos dentro dos padrões estabelecidos pela PREFEITURA, de acordo com as especificações deste contrato, responsabilizando-se por eventuais prejuizos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas; 8.2. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela PREFEITURA, cujas reclamações 'se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução do empenho; 8.3. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza; 8.4. Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus para a administração; 8.5. Manter até o término do contrato em compatibilidade com as obrigações assumidas; 8.6. A falta de quaisquer dos produtos cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução da entrega dos materiais objeto deste contrato e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas; 8.7. Comunicar imediatamente à PREFEITURA qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência; 8.8. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo- lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta PREFEITURA; 8.9. indenizar terceiros e/ou à própria PREFEITURA mesmo em caso de ausência ou omissão de ñscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a Contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes; CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE A Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis obriga-se a: 9.1 Indicar os locais que deverá ser entregue os produtos; 9.2 Receber os produtos nos termos, prazos e condições estabelecidas no contrato; Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro CEP 76360-000 Campo Novo do Parecis MT CNPJ 24.772.287/0001-36 [ Fone (65)3382-5100 ] wwwcamponovodoparecis.mt.gov.brCAMPO NOVO _ _ DO PARECIS " ,vgãí :PRÉFÉITUR II - Multa de até: 0,3% (três décimos por cento) por dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor do objeto não executado; lII - 20% (vinte por cento) sobre o valor do objeto após ultrapassado o prazo de 30 dias de atraso, ou no caso de não entrega do objeto, ou entrega com vícios ou defeitos ocultos que o torne impróprio ao uso a que é destinado, ou diminua-lhe o valor ou,ainda fora das especificações contratadas; IV - 2% (dois por cento) sobre o valor total do contrato ou instrumento equivalente, em caso de descumprimento das demais obrigações contratuais ou norma da legislação pertinente. V - Suspensão do direito de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de até 2 (dois) anos; VI - Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual, nos termos do art. 7° da Iei 10.520, de 2002; ' Vll - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública; 11.2. A sanção de multa poderá ser aplicada cumulativamente às demais sanções previstas nos incisos anteriores. 11.3. A multa será descontada da garantia do contrato, quando houver, e/ou de pagamentos eventualmente devidos pelo INFRATOR e/ou cobrada administrativa e/ou judicialmente. 11.4. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo incidental apensado ao processo licitatório ou ao processo de execução contratual originário que assegurará o contraditório e a ampla defesa à CONTRATADA, bem como o disposto na Lei 8.666, de 1993. 11.5. A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administraçãopbservado o principio da proporcionalidade. 11.6. Não serão aplicadas sanções administrativas na ocorrência de casos fortuitos, força maior ou razões de interesse público, devidamente comprovados. 11.7. A aplicação de sanções administrativas não reduz nem isenta a obrigação da CONTRATADA de indenizar integralmente eventuais danos causados a Administração ou a terceiros, que poderão ser apurados no mesmo processo administrativo de sanção. 11.8. As sanções relacionadas nos incisos acima serão obrigatoriamente registradas no Cadastro de Fornecedores impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual- CAFIMP. 11.9. As sanções de suspensão do direito de participar em licitações e impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública poderão ser também aplicadas àqueles que: I - Retardarem a execução do objeto; ll - comportar-se de modo inidôneo; Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro CEP 76360-000 Campo Novo do Parecis MT CNPJ 24.772.287/0001-36 [ Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.brRAFAEL MACHADO Prefeito Municipal Contratante VALDEMAR ÁBILA BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA Contratada CASSIA SILVA MATIOLEVITCZ Agente Fiscalizadora MARGA CESCA Agente Fiscalizador Suplente Av. Mato Grosso, 66-NE j Centro CEP 78.360-000 Campo Novo do Parecis MT CNPJ 24.772.287/00O1-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.brEmissão de comprovantes de pagamento via 0B Comprovante de Pagamento Da Ordem Bancária Contrato 302626285 MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS UG/Gestão 00001111889 MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS Número RE RE004002001 Número OB 00000036117 Tipo de ldentilicação CNPJ Finalidade Finalidade não definida Observação COD.FNLD.OBRIGA"I'. NAO INF. Pl RAZAO 314019900 Identificação 79.788.766/0015-38 l Agência 3036-8 CAMPO NOVO DO PARECIS MT Conta 101710-1 Data 15/12/2021 Crédito em Conta Valor da OB 8§E927Í00°<À Banco destino 001 BANCO DO BRASIL S.A. Depe. atual 4297-8 ALTO MARACANA PR Conta atual 23071-5 Autenticação E2883BBA5E33B450 Comprovante de Pagamento Da Ordem Bancária Contrato 302626285 MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS UG/Gestão 00001111889 MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS Número RE RE004002001 Número OB 00000036118 'ñpo de Identificação CNPJ Finalidade Finalidade não deñnída Observação CODFNLDDBRIGAT. NAO INF. P/ RAZAO 314019900 Identificação 79.788.766/0015-38 Agência 3036-8 CAMPO NOVO DO PARECIS MT Conta 101710-1 Data 15112/2021 Crédito em Conta Valor da OB 83.696,00 Banco destino 001 BANCO DO BRASIL S.A. Depe. atual 4297-8 ALTO MARACANA PR Conta atual 23071-5 Autenticação 1D3E16C2070C16ED Comprovante de Pagamento Da Ordem Bancária Contrato 302626285 MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS UG/Gestão 00001111889 MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS Número RE RE003997001 Número OB 00000036072 'lTpo de Identificação CNPJ Finalidade Finalidade não deñnida Observação CODFNLDDBRIGAT. NAO INF. PI RAZAO 314019900 Identificação 79.788.766/0015-38 Agência 3036-8 CAMPO NOVO DO PARECIS MT Conta 101710-1 Data 14/12/2021 Crédito em Conta' Valor da 0B 244.155,00 Banco destino 001 BANCO DO BRASIL S.A. Depe. atual 4297-8 ALTO MARACANA PR Conta atual 23071-5 Autenticação F13996B91716E595 Comprovante de Pagamento Da Ordem Bancária Contrato 302626285 MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS UG/Gestão 00001111889 MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS Número RE RE003997001 Número 0B 00000036073 'l1po de Identificação CNPJ Finalidade Finalidade não deñnida Observação CODFNLDDBRIGAT. NAO INF. P/ RAZAO 314019900 Identificação 79.788.766/0015-38 Agência 3036-8 CAMPO NOVO DO PARECIS MT conta 101710-1 Data 14/12/2021 Crédito em Conta Valor da OB 6.240,00 r Banco destino 001 BANCO DO BRASIL S.A. Depe. atual 4297-8 ALTO MARACANA PR Conta atual 23071-5 Autenticação 59A45F66DEE612EA Central de Atendimento BB 4004 0001 Capitais e regiões metropolitanas 0800 729 0001 Demais localidades Transação efetuada com sucesso por. JF454584 GISELI PRECILA MACH. Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria B8 0800 729 5678 Para deficientes auditivos 0800 729 0088_RECEDEMOS DE LoTUs COMERCIO LTDA os PRoDuros CONSTANTES NA NOTA rIscAL INDICADA Ao LADO _O DATA DE RECEBIMENTO IDEN IPC/AÇÃO E ASSINATURA Do RECEBEDOR ,r l ,j ,_ , l . J “i1 7 I _to t ou 1' ” “ T T ' _ " ' ' ' ' ' T T T T T ' ' T ' T T T ' T T T T T Identificação do emitente LOTUS COMERCIO LTDA . , IIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIlI ., PASSO MANso 1 . saída BLUMENAU-SC No: Fone:(047)99B2-409l/Cep:55031-525 52km 1 _ FL: 1 / 1 NATUREZA DA oPERAçAo 6108 VENDA PROD ADQ TERC DEST A NAO CDNTRIB L INscRIao ESTADUAL CNPJ/ CPF 255347271 09556351/0001-58 DESTINATÁRIO/ REMETENTE NOME / NAzAo socIAL ][cNPJ / car J NÚMERO PROTOCOLO 342210242316918 17/12/21 17:22:46 cRAvE DE Acesso NFS (CONSULTA DE AuTENncIDAoE no SITE wwIv.Nrt.I=A2ENpA.cov m0 422¡ 1209 5563 5100 0158 5500 1000 0020 5216 2954 7540 INSCRIÇÃO ESTADUAL oo SUBST. ] DATA EMISSÃO MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS 24772287/0001-36 17/12/202¡ ENDEREço eAIRRo/DIsTRITo CEP DATA SAIDA AV MATO GROSSO E 66 v NE CENTRO 78350-000 17/12/2021 _ MUNICÍPIO FONE/FAX UF INSCRIÇÃO ESTADUAL IIoRA SAIDA “t CAMPO NOVO DO PARECIS (065) 3382-5100 MT ISENTO 17,15 i FATURA I Número Vencimento Valor Numero Ventlmento Valor Numero Vencimento Vato/ 000002052/01 20/12/2021 257.550,00 cÁLcuLo DO IMPOSTO E a aAsE DE CALCULO oo ICMS vALoR Do ICMS uASE DE CALCULO oo ICMS SUBSTITUIÇÃO vALoR oo ICMS suasnTuIçAo vALoR ToTAL DOS PRODUTOS 257.550,00 18.025,50 0,00 0,00 257550,? vALoR Do FRETE vALoR oo SEGURO oEscoNTo oUTRAs DESPESAS AcEssoRIAs vALoR Do IPI vALoR ToTAL DA NoTA I 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 257.550.09- -II TRANSPORTADOR / VOLUMES TRANSPORTÁDOS ' 7 'à NOME / RAZAO socIAL FRETE POR CONTA CODIGO ANTT PLACA oo VEICULO ur CNPJ / cv¡ TRANSPORTE PROPRIO o - Remetente SC 00000000000 ENDEREÇO eAIRRo MUNICIPIO Ur INSCRIÇÃO . - . . . . . . . . . . BLUMENAU SC ISENTO QUANTIDADE EsPEcIE MARCA rwMERo PESO eRuTo PESO LiQuIDo j» 134 Caixas . . 0 2.479.000 2479000 DADOS DO PRODUTO / SERVIÇOS ¡UQ ju.) COD. PRoDuTo DESCRIÇAO Dos PRoouTos/ sERvIços NCl-I / sn csT CFOP UN ouANT v. UNIT v. ToTAL ec. Icns v. ICMS v. IPI ICMS IPI 1cNP01SoR000052 CAMISETA MANGA CURTA - UNISSEX - VERAO 3925.20.00 000 510a PC 3400.0110 14.0000 47.500,00 47.500,00 3 332.00 0.011 7.00 _0,00 ICNPUZSOROHODSI sNoRT SAIA suPLEx FEMININO - VERÃO 3920.20.00 000 5100 PC 1500000 19.7500 31.500,00 11.500,00 z 212.00 0.00 7.00 |CNP03SORD00052 BERMUDA HELANcA MASCULINO - VERÃO 2920.20.00 000 510a PC 1000000 19.7500 35.550,00 15.550,00 2.433,50 0.00 7,00 ç icNvoasoRonousz IAouETA HELANCA POLIESYER 100%- UNISSEX 3920.20.00 000 510a PC 3400.1100 42.0000 142.300,00 142.500,00 9.995,00 11,00 7,00 I DADOS ADICIONAIS PEDIDO ¡1657 CL N' 9217/2021 RESERVADO AD “SCO ICMS CONFORME DECRETO SVZDIS \ ALUR UF DEST l\'-\'l -\llIO :=7« 00 \'AI.0R LCI' 0 00 \WLOIL l r KEMI 1M l I-, 0 00 Val Apm Trlbhlçu Cugn 'acionnl RS zslsslilitzsmni Cnrg-.I esmdtul Rs 00o 10003.1) rnrgnnnunupnlns 01101011015) Funn- IBPT NE 0217/1021 CONTRA ro ¡SIZOZICAIX/ . ONÓMICA OPERACAO 00.1 BANCO 104 AGENCIL ZJMCONTA IN: DIG !ENDEREÇO DE . TREOA ¡\\' \l-\'I'(t GROSSO N° 2456 BAIRRO ALVORADA A < /\MI'0 NOVO DO PARECIS PLACA ('/\\1INH ?to @IQ-ossoRECEBEMOS DE LOTUS COMERCIO LTDA os FRODUTOS CONSTANTES NA NOTA FISCAL INDICADA AO LADO * ~ FL: 1/ 1?' DATA DE RECEBIMENTO IDE TIFICAÇD E ASSINATURA DO RECEBEDOR '4' ; 2053- 3131521919/ 7 x * 1 2 -  (1 n . w, ' Identificação do emitente LOTUS COMERCIO LTDA Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica RUA BAHIA 8054 GALPÃO 0 - Entrada 1 A¡ PASSO MANso 1 . saída BLUMENAU-SC m: 000002053 ; Fun::(D47)99E1-409l/Cep:E9032-515 55m. 1 Í. “L 1 / 1 f' ' NATUREZA DA ovsmçño 1111145120 PROTOCOLO 6108 VENDA PROD ADQ TERC DEST A NAO CONTRIB 342210242325154 17/12/21 17;3o;57 INSCRIÇÃO ESTÀDUAL INSCRIÇÃO ESTADUAL DO SUBST. CNPJ / CPF CHAVE DE ACESSO NF-E (CONSULTÀ DE AUTENTICXDADE NU SHE \VWWNFEÍÀZENDAGÚVERD 255347271 0955635¡¡00o1,53 4221 1209 5553 5100 015a 550o 1000 0020 5315 2752 3007 DESTXNATARIO/ REMETENYE . . NOME / RAZÃO socIAL CNPJ/ cp¡ DATA emssño " - MUNICIPIO DE CAMPO NOVO Do PARECIS 24772237/000145 17/12/2021 A ' V ENDEREÇO BAIRRO/DISTRITO cep DATA SAÍDA ' Av MATO GROSSO - 66 - NE CENTRO 79350-000 17/¡2/2021 , 'MUNICIPIO FONE/FAX ur INSCATÇAO ESTADUAL HORA SAIDA CAMPO NOVO DO PARECIS (065) 33926100 MT !BENTO 17.27 FATURA 3 Número Venclmenm Valur Numerc Vencimento Valor Numero venumenza Vafc' - 000002053/01 20/12/2021 242.400,00 CÁLCULO no IMPOSTO Z: . BASE DE CALCULO 00 ¡cms VALDA Do ICMS BASE 05 CÁLCU_D 00 IcMs SUBSTITUIÇÃO VALOR 0o IcMs sussrITuIçÀo VALOR ToTAL nos PRODUTOS W 242.400,00 15.968,00 0,00 0,00 z42.400:00 VALOR no FRETE VALOR 0o 55511110 DESCONTO OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS VALOR Do IFI VALOR TOTAL 0A N0TA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 242400190 TRANSPORTADOR / VOLUMES TRANSFORTADDS 7 . 'Nous / RAZÃO socIAL FREYE voa coNTA comso ANTT puxo¡ no VEÍCULO ur cum / cp: TRANSPORTE PROPRIO 0 - Remetente SC 000000000-00 ENDEREÇO BAIRRO MUNICIPIO u: xNscruçixo' ' ' . BLUMENAU SC 'ISENTO QUANTIDADE ESFÉCIE VIARCA NÚMERO PESO BRUTO peso 1100100 . _ _ E 125 Caixas O 2331000 2333000 DADOS DO PRODUTO / SERVIÇOS Aun. 11m ' con. PRODUTO osscmcãn 005 FRGDUTOS/ SERVIÇOS NCM / sn csT c=oP um QUANT v. umT v. ToTAL ac. ICMS v. ICMS v. IPI ICMS ¡P! ICNPMSORDODUSZ CAMISETA MANGA CURTA - umssex - vamo 3925.20.00 000 5105 vc 320013110 14.0000 44.300,00 44.500,00 3.135,00 0,011 7,011 Icrvpozsokuauusz snow SAIA suPLEx 55111111110 › vsmio 3925.20.00 000 510a Vc 1500,00:: 19.7501¡ 29.525,00 23.525,00 2.073,75 0,00 7,00 1cnao3soauuuusz 551111001¡ HELANCA MASCULINO - venão 3925.20.00 000 (1103 pc 1700000 1915511 33.575,00 33.575,00 2.350,25 0,00 7,06 mmnnnsomuunsz JAQUETA HEIANCA paussrsn 100w». › umsssx 3325.20.00 ooo 510a vc 32004100 410000 134.400,00 134.400,00 3.405,00 0.00 7,00 DADOS ADICIONAIS PEDIDO:- ¡Isso CLIENTE: 921m2 1 RESERVADO Ao ;Em !CMS CONFORME DECRETO VS/ZUIS. VALOR UF I 'TINATARID :242411 uu VALOR ru' o no VALOR ur I ' FTENTE › u uu Vul Apm Tnbuluy Cdrga Ndcmrld¡ RS: 53.094. 51110110115 0001041070) Carga munmpAlRS: 0.00(000%›. Fcnlc IDPT. NEVZIG/!UZI LONIIIATOCAIXA ECONÔMICA OPLIIAÇÀO í ' BANÇO. m4 AGENCIA 217-I LONTA IHZU NDI: ' 'ODE 11"/ i ENTREGA' Av 1mm GROSSO N" 145(- BAIRRO: ALVORADA . cAMI-o Novo no PART-ms PLACA CAMINIIAo 0.10.1150 J 1 . C41'LEÇRBEÉ DE LOTUS COMERCIO LTDA os PRODUTOS CONSTANTES NA NoTA FISCAL INDICADA Ao LADO ' FDATA DE RECEBI ENTO IDENT IcAç' E ASSINAYURA no RECEBEDGR ,/ i ' I 1¡ ñ J - _ _. "V Identificação do emitente LOTUS COMERCIO LTDA nuA BANXA no54 GALvAo DANF Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica ÍHIIIIIHIHIIHIIWIIHHIIPII\IlHW!IINIHHIIIIVIIWIIVIIIII!\IIIW PAsso MANso 1 » Sama BLUMENAU-SC N, 000002051 Fone:(ou);ssz-so9¡/cep:a9o32›5zs sem: 1 FL: 1 / 1 NATuAEzA DA OPERAÇÃO NUMERO PROTOCOLO “ E108 VENDA PROD ADQ TERC DEST A NAO CONTRIB 342210242293594 ¡7/¡2/21 17;o5;27 D - Entrada 1 INSCRIÇÃO ESTADUAL 256347271 ;INSCRIÇÃO ESTADUAL Do SUEST. CNPJ / CPF 0955635 1/000 1-58 4221 1209 5563 5100 0158 5500 1000 0020 5116 3916 6274 íCNAVE DE ACESSO NF-E (CONSULTA DE AUTEHTICIDADE No SITE www.NEE.FAzENOA Goma) DESTINATÃRIO/REMETENTE NDNE / RAZÃO SOCIAL CNPJ / CPF DATA EMISSÃO › MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS 24772287/0001735 17/12/202! ENDEREÇO BAIRRO/DISTRITO CEP DATA SAÍDA 4 › AV MATO GROSSO - 65 - NE CENTRO 78360-000 17/12/2021 _1 MUNICÍPIO FONE/FAX ur INSCRIÇÃO ESTADUAL HORA SA¡DA , CAMPO NOVO DO PARECIS (055) 33826100 MT ISENTO 16.46 ' FATURÀ Numero Venclmenlu Vanor Numero VcnCImevIID vala¡ Numero VencImenIo Vara: 000002051/01 20/12/2021 833.250,00 CÁLCULO DO IMPOSTO BASE DE cALCuLo oo ICMS VALOR Do ICMS BASE DE cALCuLo Do ICMS SUBSTITUIÇÃO vALoA DO ICMS SUBSYITUIÇÃO VALOR ToTAL D05 PRODUTOS 833.250,00 58.327,50 0,00 0,00 833.250,00 vALDA DO FRETE VALOR no SEGURO DESCONTO OUTRAS DESPESAS ACESSORIAS VALOR DO IPI VALOR ToTAL DA NoTA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 831250310 TRANSFCRTADDR / VOLUMES TRANSPORTADOS \ NOME: I RAZÃO SocIAL FRETE POR CONTA CODIGO ANTT PLACA no VEÍCULO UF CNPJ 7 CPF TRANSPORTE PROPRIO o - Remetente SC 000000000-00 ENDEREÇO BAIRRO MUNICIPIO UF INSCRIÇÃO . - BLUMENAU sc ISENTO 'v QUANTIDADE ESPÉCIE MARCA NUMERO PESO BRUTO PESO LIQUIDU ' 699 Calxas ü 12300300 XLÉÓWÚÚÚ DADOS DO PRODUTO / SERVIÇOS ¡UQ um coD. PRODUTO DESCRIÇÃO Dos PRODUTOS/ SERVlÇOS NCM/ SH CST crop UN QUANT v. UNIT v ToTAL ac. ICMS v. ICMS v, IPI ICMS IP¡ , mupmsonuuoosz CAMISETA MANGA CURTA - UNISSEX ~ VERAO 3925.20.00 00o 510a PC 11000000 140000 154.000,00 154.000,00 10.700,0 0,00 7,00 0,05 XCNPDZSOROOODSZ SHDRY SAIA SUPLEX FEMININO - VERÃO 3926.20.00 000 sIoaPc 470u,u0o 127500 92.525,00 92.325,00 5.497,75 0,00 7,00 ufúu xcuPnasoAc-oaosz BERMUDA HEL/\NCA MASCULINO r VERÃO 3925.20.00 00o ama PC 5300x100 19.7500 12A.425,0a 124.425,00 5.709,75 0,00 7,00 0,00 muwmsoauuoosz JAQUETA NELANcA POLIESTER 100% - UNISSEX 2925.20.00 um) 610a PC Imumcon 42,oa0o 462.000,00 462,000.00 32.340,0 0,00 7,00 unir¡ DADOS ADICIONAIS PEDIDO IISSXCLIEWTE 0213/3021 RESERVADO AO FISCO ICMS CONFORME DECRETO EVE/EDU VALOR UF DESTINATARIO 83115 00 VALOR HI' 0 00 VALOR UF REME rENTE (I 00 !unos CAI-,mNa anaIRS :x5 6SS,I0|34 21m) Carçacsraduul KS o.oo 10.00%) CargauurtulcvpnlkS 0,00 ;(1,00%) FonIe IBPT l rmTmTo ~s ozIcA|xA ECONOMIL'. OPERAÇÃO ao.: HANIT) Im AGENCIA 2m CDMA n42 DIG :ENDEREÇO Db Eh l Kem -w ?JATO GROSSO N* :Mb B-\IRRO ALVORADA - CAMPO NOVO DO PARECIS PL-\CA CANÍINHÃO 0109950. 1 Í' r y ' Recantos m?, BRINK M0511. EQUIP. EDUCACIONAIS um Hum. Ms, os ?mou-ros CONSTANTES m¡ NOTA usem. marcam¡ m uno v mn no assumam-m gmmawüâíw' 1 DANFE “d” = ¡ nocUMEmo AUXILIAR D Non usem. ELETRÔNICA BRINK MOBIL EQUIP. EDUCACIONAIS LTDA ÊZÊÉÊQD** 1 FILIAL MS N° 3441 CORONEL mmmuo, SDJI-GALPAO 1 ~ Non mu¡ SÉRIE 1 CÂMPO GRÀNDE - - H cansou-non -Msronzzmíâmaztno FOLH 1 / 1 WWWWWWW ::nun n ::naun mamae :amam rasa. m. m: míTmsr. 'nu m 0 284052655 REVENDA PARA NÂO CONTRIBUINTE, VENDA PARA NÃO CONTRIBUINTE c,u.v.u. ?lamento as :anuncia n no | 150210039664714 Join/2021 19:01:37 79.788.766/0015-38 numa-Mam / usaram: no¡ , mu, Em., .u.r 1 1 c.r.r um nasua MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - 3137 24.772.287/D0O1-36 30/11/2021 DWZRIW EMEF/J l DISWIN E! DATA na IMP¡ I DITIIDÀ AV “ATO @w550i 65 ENTRE) 78360-000 30/11/2021 ¡nmxcino NN¡ l YA¡ v! numa ::naun n01¡ ::A mu CAMPO NOVO DO PARECIS 065-3382-5100 MT I 19:06 ranma (a na - vmcnmrro - vam¡ ¡ 3441/1 30/12/2021 244.l55,00í CÂMJUXD D0 11420570 ¡M! Dl ("Amam DO X513 VALOR Dl ¡Dl! IME DE duma E 1D!! !BBSTXTUXÇÀO VMAR B0 [DE SITISTXWXUD VMA¡ 'KUXAL nos ¡IBMEC! 244.155,00 29.293,50 o,oo o,oo 244.155,00 vam¡ . na: mu¡ no :uma: nzsconrro unas nzsruu- . m. 1mm. no vam¡ .m. . nsuu. . o,ooÍ o,oo moer o,oo o,oo 244.55% mmsmnrnncn / vonvuza nanaronnnas mms I um 10cm). nara von mm 000150 nm :Luca D0 vam-m vr ::un / cn D - Contr/Rem 51913397 mmcmn [GP 501194-0 “HPV”- nun-num: Lana¡ ma. mam 'no nano raso ngm» 31 PALLETS IBRINK MOBIL | 8.643,500 8.643,5D0 nuas nos naum-av . :mr VADO mnnxm uma mn cuM TRAVA - mu:: / FLS - EXTREMO SUL manspuum-rz - axc ¡IVIEXAGONALJIRÀNSPARENTE 7 c"'v v ÀÚÉ7ÍÓÍÍN 1297-3 CONTA 23571-5 Ízaon ;cz-rs rum: 1 z 270o wenn n aasc de cálculo de ICMS par¡ 0 Dxtazenciax da Auqunka R$244.155,00 _Valor do ICMS ::ento:-me Emenda Constitucional a7 para ur de destino um: R$12 010015): 1715 - Pedidc de cézupnm: 9806/2021 3207,75 ;Ialox do ICMS caníeme Emenda Cnnstitucionil a7 para ur de origem ms): R$0,00 mu 'recuo Sistema: da u-“Jõna rzü===KV** ESTADO DE MATO GROSSO J PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT. CAMPO NOVO DO PARECIS - MT, AVENIDA MATO GROSSO, N° 66, CENTRO Validade CRC:18/12/2021 à unidade de administração, juntamente com o Departamento de Material, fazendo o exame das condições da capacidade do titular abaixo caracterizado, certificam que o mesmo se acha inscrito no cadastro de fornecedores mantido por esses órgaos, tendo apresentado a documentação legal suficiente para prova de personalidade jurídica, capacidade técnica e/ou de fornecimento e capacidade financeira, necessária à habilitação preliminar, para participar de todas as modalidades de licitação previstas na lewí 8.666/93, A _ I realizada no ambito. Forneced 58973 BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUOÂCIONAIS LTDA CNPJ:79.788.765/0015-38 Inscrlção Estadual: Endereço: Comercial: RUA VITORID ZEOLLA, 444 - SALA: 04;, - CARANDA BOSQUE Cidade: CAMPO GRANDE UFMS Cep: 79032360 Código Nome CPF A Percentual Código Descrição Número Emissão Validade 4 CERTIDÃO NEGATTVA DA RECEITA FEDERAL _ 9E23B944ED64A7C9 05/10/2021 03/04/2022 6 CERTIDÃO NEGAUVA FAZENDA ESTADUAL 482293 09/12/2021 07/02/2022 7 CERTIDÃO NEGATIVA FAZENDA MUNICIPAL 119560/21-38 lB/11/2021 18/12/2021 9 CERTIDÃO NEGATIVA DO FGTS 2021120801561129941556 09/12/2021 06101/2022 50 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS 56481343 09/12/2021 06/06/2022 VENCIDAS: NÃO HÁ CERTIDÕES VENCIDAS 1) 30(tzinta) dias antes do término da validade deste certificado, caso haja interesse. a interessada deverá providencia: sua renovação junto ao Serviço de Compras. 2) A Apresentação deste certificado, nào isentará a empresa do fornecimento de documentos adicionais quando solicitados. 'CONSIDERAÇÕES INA! Certifico que o titular ache-se registrado no Cadastro de Fornecedores, t o apre ntado os documentos hábeis, estando habilitado a participar de licitações, observado o disposto no art.34 conminaclo c/ 5 1° do l a:t.36 da Lei n" 8.666, de 21/06/1993 - D.0.U de 22/06/1993. Sábado, 0 de Janeiro de ( \_\\\) FER E MARTINS Isla- . y .Emissão de comprovantes de pagamento via 0B Comprovante de Pagamento Da Ordem Bancária Contrato 302626285 MUNICIPlO DE CAMPO NOVO DO PAREClS UG/Gestão 00001111889 MUNlCIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS Número RE RE004002001 Número OB 00000036117 Tipo de ldentilicação CNPJ Finalidade Finalidade não deñnída Observação CODFNLDDBRIGAT. NAO INF. Pl RAZAO 314019900 ldentilicação 79.788.766/0015-36 Agência 3036-8 CAMPO NOVO DO PARECIS MT Conta 101710-1 Data 15/12/2021 Crédito em Conta Valor da OB 88.927,00 Banco destino 001 BANCO DO BRASIL S.A. Depe. atual 4297-8 ALTO MARACANA PR Conta atual 23071-5 Autenticação E2B83BBA5E33B450 Comprovante de Pagamento Da Ordem Bancária Contrato 302626285 MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS UGIGestão 00001111869 MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS Número RE RE004002001 Número OB 00000036118 Tipo de ldenlilicação CNPJ Finalidade Finalidade não definida Observação CODFNLDDBRIGAT. NAO INF. Fl RAZAO 314019900 identificação 79.786.766/0015-38 Agência 3036-6 CAMPO NOVO DO PARECIS MT Conta 101710-1 Data 15/12/2021 Credito em Conta Valor da OB 83696.00 Banco destino 001 BANCO DO BRASIL S.A. Depe. atual 4297-8 ALTO MARACANA PR Conta atual 23071-5 Autenticação 1D3E16C2070C16ED Comprovante de Pagamento Da Ordem Bancária Contrato 302626285 MUNlCIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS UG/Gestão 00001111859 MUNlCIPlO DE CAMPO NOVO DO PARECIS Número RE RE003997001 Número OB 00000036072 Tipo de Identificação CNPJ Finalidade Finalidade não delinida Observação CODFNLDDBRIGAT'. NAO INF. P/ RAZAO 314019900 Idenlilicação 79.788.766/0015-38 Agéncia 3036-8 CAMPO NOVO DO PARECIS MT Conta 101710-1 Data 14/1 212021 Crédito em Conta Valor da 0B Banco destino coñTa' Ncõ oo BRASIL S.A. Depe. atual 4297-8 ALTO MARACANA PR Conta atual 23071-5 Autenticação F13996891716E595 Comprovante de Pagamento Da Ordem Bancária Contrato 302626285 MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PAREClS UG/Gestão 00001111889 MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS Número RE RE003997001 Número OB 00000036073 1'ipo de ldentllicação CNPJ Finalidade Finalidade não deünida Observação CODFNLDDBRIGAT, NAO INF. Pl RAZAO 314019900 ldentiñoação 79.788.766/0015-38 Agência 3036-6 CAMPO NOVO DO PARECIS MT Canta 101710-1 Data 14112/2021 Crédito em Conta Valor da 0B 6.240,00 Banco destino 001 BANCO DO BRASIL S.A. Depe. atual 4297-6 ALTO MARACANA PR Conta atual 23071-5 Autenticação 59A45F66DEE612EA Central de Atendimento BB 4004 0001 Capitais e regiões metropolitanas 0800 729 0001 Demais localidades Transação efetuada com sucesso por: JF454584 GISELI PRECILA MACH. Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0600 729 5678 Para deficientes auditivos 0600 729 0088,› . ¡ qcvgnsuasxvmnnxm MOBIL naun. xnucacxouxxs nn». nun. us, as PRODUTOS cunsnmts NA Non usou. xmncmm no uno ' Il'JL'1 CA 'o B Assxwmzu na nzcsnanoa / : I Z; nua n¡ nscxanszntg 0001002 x ' DANFE wwe»- '7' .K cem-amo AUXILIAR m ~ _ NOTA usem; ' ELETRÔNICA BRINK Mean EQUIP. EDUCACIONAIS LTDA ÉÇÊEKD** - › - FILIAL MS N” 3443 m" "' '5§"1° 1 m x51¡ m. mw vou 431010104 'm1 conomzr mesmo. SOJI-GRLPRO 1 - nov¡ 1.124¡ sÊRIE 1 ' CÀHFO GRANDE - MS - BRÀSIL an¡ l n m ::hind- na axu) andam) a¡ NP-u c2P:7g017_uo° _ F°N-E:(67)32°42a7u . roma 1 / 1 LJ. :$2.30 .?Lau .Z .u. . , . rmxocom n¡ Avmllzucln n¡ um › 150210029791629 ax/u/zuzx ux17n9 79.788.766/0015-38 «mau u annçh _ _ REVENDA PARA NAO CONTRIBUINTE, VENDA PARA NAO CONTRIBUINTE mac. nr. ou suma-r. num-uma emma. 284052655 xxscnzuu .nnnuu. nssnmrráxro / nun-m: um ¡ nua mcxu. :.N.› 1 / 2.1.¡ um mma UNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - 3137 24.772.287/000l-36 01/12/2021 mmçu :nun / vxsrum m nn v¡ um». / mu» RV NATO GROSSO. 65 ¡CENTRO 78360-000 01/12/2021 Nmnxcino !um ¡ nx v! n nnnwu. .um nx um ~ - CAMPO NOVO DO PARECIS 065-3382-5100 l MT l 15:22" ?AWBR (mano - vmcxmnu - vma 3443/1 3Ê/12/2021 83.696,00 cinema no mesmo . IME BI EÂLCDLD DO ¡Dl! VMA! Dl [ECS IÀII D¡ CÁLCULO DO XQG SUIJTXTBXÉD VALOR DD ICM! IVEETITHXCKO MOR TOTAL DO¡ PRODUTOS . 83.696,00 10.043,52 0,00 0,00 3.376,00 VAI/OI DO nr:: VMA! DU uma» DISIZCIRD !TIME naun¡ ACSJSÕIXRS VMA¡ rvru DO XFX vual 'lvtlL Dl :eu IXIQAL , 0,00 0,00f 0,00 320,00 83.696,00 nmspannncx / vanmus rnmsronnnos mu: 1 nua seem. run con-n m- acn / c" UTILIS TRANSPORTES LTDA ° ' CWCY/Rem 05.779.937/0001-2 nunca Innnnu. CISCÓDUGONSKI 118 OLOMBO PR 908.662ll-3 P LE BRINK MOBIL 2.792 000 2.792 000 ::mas nas »naum-ns sxnvx vnpn.___ nas :uma: eu cn cm un anmmn¡ vuon vuon mm. lc na xau uma xau um¡ nx . 1 CGH TRRVA - ARTE VMX: MADEIRA MINA qm z sm- › SPLASH um¡ mtu. nos :nuca: ns cüíãíym na ziiíu 7 vamu m: 113ml . 00 00 119715 cáiíú-'rí 2544-4 ofâêiínco no 'áiiããíi AG: nkãnvmo A:: nano ” 4297-8 CONTA 23071 »s E1600 KXT ?ns-sscou Base de calculo de ¡cns para a Dstezencia) de Anquou R$53.596, 0o yum: do :cus cenrezme Emenda Constitucional a7 para ur de destino um: nsaJ ¡vlalor do :cus conforma Emunda consutucianu a7 para u? de origem ms) z R$0,00 :PEDIDCHSH 1715 - Pedido de CcmprMNE5BD5/2021 - KIT PRE :scan Và00a0000w mi u Sean5ü1L rSEcànÉt: ~ Focco Sistemas de GestãoEmitente l Destinatário Carta de Correção Eletrônica *WIUNICIPIO DE CAMPo Novo 0o PARECIS Documento Fiscal Num NF__'~_ ' A_ '. . . _ :[3443 Carta de Correção Eletrônica _' 'Serie' DLEmissâo, ›Chai/e'_'de Acesso _ › |2|1 | [ 01712/2021¡ 5021 1279 7887 66001538 5500 1000 00041310 0204 7323 v *Aueoràçéacr , . CNP-i g [BRINK MOBIL EQUIP. EDUCACIONAIS LTDA FiLIAL MS l I , ]79.78§3.766I0015-38 'Desr¡háiár'ib. , 'r' ' A” A ' i i u k . Texto 'da Carta de Correoao n r Envio do Evento ' 10/12/202110:12:40.Í ¡ “ *Data/Hora?” ' › -v 10/12/2021 09:12:39 V, Autorização Evento 'Rroioaoloi' ' " 150210040983570 :- _ CHATO NO 12 - ARTE FELIZ" Descricao do Item 6260 alterada de "PINCEL ES COLAR No à REÓONDO - ARTE FELIZ" para "PINCELEESHCOLAià :ÓonijiçEiesAde-_ülsoída :Saka de Óorreçãoi. A Carta de Correcao e disciplinada pelo paragrafo 1o-A do art. 7o do Convenio SIN, de 15 de dezembro de 1970 e pode ser utilizada para reguiarizacao de erro ocorrido na emissao de documento fiscal, desde que o erro nao esteja relacionado com: l - as variaveis que determinam o valor do imposto tais como: base de calculo, alíquota, diferenca de preco, quantidade, valor da operacao ou da prestacao; II - a correcao de dados cadastrais que implique mudanca do « remetente ou do destinaiario; ||| - a data de emissão ou de saida.. .CERTIDÃO POS|TIVA:ÇOM EFEITOS .e nas _ _.Mwmm FEDERAIS _EjA oiwpA ATIVA 0_ UNI iipme; aRINKÍIinosILjéooipAmenrósepuc_ View, _ CNPJ; 9.7à3:7s6r000_1-32_- a¡ cobrar. e :inscrevereuaisquer dívidas de ,Ressalvado o direito de a Êaziendauaçion › do que vierem a SÉf,ap|JYad3S,.É certificado que: ' - responsabilidade Ído sujeito' passivo açimâi idençiñca àtradog pela' Secretaria da Receiza Federal dcIBrasil (RFB) Coin exigibilidade suspensa _nos ierinosdo ari. 151 da Lein” 55172. _(1625 de outubro de 19661- Código 'Tribulário Nacional (CTN), ou objoic da decisão judicial que determina sua desconsideração para nnsrqe ceniticação dagregulárídade fiscal. ou ainda NãO vencidos: e ' 1. constam débitos adnú' 2. não eonslam iifiscriçõ em Díi/ídà :Ativa 'da uniãíovujhíyu.) na Prpburadoria-,Çãéraiwía Fazenda- Nacional .iPGFNj. _' ' _ v _ f, " ' ' ' ' -' Convíorme' disposto nos artsf205 e 206 doCTNg-este documento lemos Irresmos _efeitos da certidão_ negativa, Esta-certidão' _evalida.parao,éaíabeidcinierito Inàtrize suas filiais 0,310 caso de ente federativo. para todos -os órgãose fundospubliçbsda administracao' direta a ele_ yinculados. Reiere-se' à. situação do .' _sujeito pas ' "o no à " a RFB @da PGFNzet ãbrangeíinclusive as coniríbuições sociais previstas nas alínea_ -a"d"do paragràíb ilinico dó an'. 1.1 da Lei n° 81212. de 24 de julhó de 1991. . V_ Ã_áçelláçãq .degggi cerlidfãó _da xierilicaçáq de, suvazamenlicitlàde -naj-lniéfnel, ñoà, i _ a pgfn;gov._br>, I ~ " - N ' ' ~'~ ^ Pdrlariaconjunia RIía/Peeiuíni” 7.751. de 2710712014, é uàmvae Brasilia» 'Vandaiaiéjoaidikzoàz;' - l . . . _ Código dvejÇ-OÍÀÍTÓÍEÍÍASZVC 9523.8944 P264, __›_7C9 « Qualquer rasúraoiremenda ' ' " ocumehlo. ›GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO CERTIDÃO NEGATIVA 0a DÉBITOS NÚM : 482293/2021 ContribuintezñRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA CCE: 28.405.265-5 Certifico que, verificando os registros relativos acs controles de cré- ditos tributários do Estado, constatou-se que, até a presente'data,,não constam dívidas decorrentes de créditos tributários constituídos e débitos não tributários, inscritos ou não em divida ativa, pendentes de pagamento, e nem pendências de obrigações acessórias e cadastrais, de responsabilidade do sujeito passivo acima indicado. de Mato Grosso do Sul apurar, butários e não tributários ante- mpreendido nesta certidão. Fica ressalvado o dir constituir, inscrever e cobr riores e posteriores, inclu al do contribuinte do âmbito da oria~Gera1 do Estado. Esta certidão refere- Secretaria de Estado de Fazend Certidão expedida com" da Lei n. 1.810, 22 de dezenbro de 1.997; art. 178 do Regulamen aprovado pelo Decreto n° 9203, de 19 de setembro de 1998, e art. 3° do Decreto n. 15.491, de 5 de agosto de 2020. › Certidão emitida às 15:02:11 horas do dia 09/12/2021 (hora e data É MS). ' Certidão válida até sessenta dias a oongar da data de sua expedição. A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada na página da Secretaria de Estado de Fazenda (www.sefaz.ms.gov.br) ou da Procuradoria- Geral do Estado (www.pge.ms.gov.br). c-maíl: sercucob@fazcnda.ms.gov.br wwwsefazmsngovbrPREFEITURA MUNICIPAL DE oxnrro GRANDE ESTADO DE MATO GROSSO no sur, I-'Lillzzrz I r l SECRETARIA MUNICIPAL DA RECEITA Dum: Is Hang¡ ,,39 DIVISÃO m: ARRECADAÇÃO CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS li-ÍOBILIÁRIO N" DE CONTROLE: 119560/21-'38 Dadas da !impresa !Inscrição .Wuuitipuli lZIlIJIIJIOWIO-S Situação: Ativa Cuntríbuinlc: 79.78 16011015458 BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUtZíxCmN/\IS LTDA 1 *Mass-sx Nome Funlns . . Endereço: ' › AVENIDA CONSUL ASSAF 'TRAD 74.33 CEALPAC) OI BUÍITDZ BAIRRO NOVA LIMA (Íídzide: (ÍAMPO GRANDE - MS CEP: 79.017-135 CIíR'I'II"ICA¡\'IOS QUI- .ATÍE A PRIÊSENFIS DATA NÃO CONSTA IJIÊBITO TRIBUTÁRIO IKIZILATIVO À ATIVIDADE .CONOMICA DI-ÍSCRITA ACIMA. Resen u-se o direito de __ até esta dam. mediante chcuifc. ainda não compensndos. nos termos do que dispõe u Parágrafo Z do Artiuo Hi2 da CTN. Validade: MHZ/2021 A presente certidão. seu¡ conter rasuras, tem sim eficácia me' a data de mlidaidc acima ¡II formada. Cllnlpd Ciniiidt-(NIS). i8 de nnvcmhro di: ZOZI. 'E (IÉRTIDÍK). NOTA: QUAUJLFFI( IIASCRA APRESENÍ-\ILM lNV/\LIDA .'\ PR ' l \FIIClDADit AFF769C187|íIIZD7|IECIIOMDACAJZSEDZ CÓDIGO A( ¡Íuzendu .Municipal cobrar (Iívidas posteriormente cumnruv-.ulus. bem como aquelas pagas\loltar imprimir 'cAixAacciNomac/à. FEDERAL Certificado de Regularidade do FGTS - CRF Inscrição: _79.78B.766/O015-38 Razão Soc¡al:BRINI< MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA Endereço; AV CORONEL ANTONINO 5031 GALPAO 01/ NOVA LIMA / CAMPO GRANDE /Ms / 79017-000 A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere O Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante O Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS. O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das Obrigações com o FGTS. Val¡dade:O8/12/2021 a 06/01/2022 Certificação Número: 2021120801561 129941556 Informação obtida em 09/12/2021 16:08:39 A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.brPLDDER JUTJIíJIÉRTC IUSTTÇA no TRABnLnO CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS Nome: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 79.788.766/0015-38 Certidão n°: 56481343/2021 Expedição: O9/12/2021, às 16:10:07 Validade: 06/O6/2022 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição. Certifica-se que BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n° 79.788.766/0015-38, NÂO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. _ Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br). Certidão emitida gratuitamente. INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam osidados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.T., Prefeitura Campo 0103/0] do Parecis - MT r ' Pmn9nh0° ESTADO DE MATO GROSSO PREFEl'l'URA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO D0 PARECIS - MT. CAMPO NOVO DO PARECIS - MT, AVENIDA MATO GROSSO, N° 66, CENTRO CNPJ: 211772287/0001-36 NAVD- NOTA DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA N° 5036/2021 FORNECEDOR! 58973 - BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUOÀGONAIS LTDA CPF/CNPJ: 79.788.766/0015-38 INSC. ESTADUAL: ENDEREÇO: COMERCIAL: RUA VITORIO ZEOLLA, 444 - SALA: D4; BAIRRO: CARANDA BOSQUE TELEFONE: UF: MS E-MAIL: CIDADE: CAMPO GRANDE CEP: 79.032-360 PROC. COMPRA: 1750/2021 TIPO PROC.: ADESÃO A ARP MODALIDADE: ADESÃO A ARP N” MOD.: 20/2021 ATA DE RP: - CONTRATO: 5212021 REDuzIDo: 00001094 ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / UNIDADE: 002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO sumrunção: 355 - EDUCAÇÃO INFANTIL PROGRAMA: 0007 - EDUCAÇÃO PARA A VIDA TODA AÇÃO: 20055 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PRE-ESCOLA x ELEM. DESPESA: 3390320000 - MATERIAL, BEM ou SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA / FONTE RECURSO: 0100000000 - RECURSOS ORDINARIOS › ExERcIcIo DESCRIÇÃO: DESPESA COM AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS ESCOLARES (MATERIAL ESCOLAR) SERA FEITO POR DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PARA os DISSENTES DAS ESCOLAS MUNICIPAL HESIHA BEATA, KARINE ALVES, ITAMARATI E PROFESSORA DOLORES, PROFSSOR ANTONIO PEREIRA, AMELIA VALOR POR EXTENSO: OITENTA E TRES MIL E SEIsCENroS E NOvENTA E SEIS REAIS LENA FEDRIZZI ITENS SEQ. córneo DESCRIÇÃO MARCA UNIDADE QTDE. vALoR UNIT. TOTAL 0 00003468 LÁPIS DE COR LONGO 24 CORES UN - UNIDAD 1500,0000 10,3500 15.575,00 0 00005241 TESDURA ESCOLAR COM TRAVAMENTO UN - UNIDAD 1500,0000 2,9000 4.540,00 0 00005255 TINTA GUACHE 5 CORES UN - UNIDAD 150o,0000 2,2000 3.520,00 0 00007737 PINCEL ESCOLAR CHATO N° 12 UN - UNIDAD 1500,0000 1,0000 1.500,00 0 00011972 COLA BRANCA 90 GR UN - UNIDAD 1500,0000 1,4500 2.320,00 0 00047291 APONTADOR PARA LÁPIS CONVENCIONAL COM UN - UNIDAD 1500,0000 0,7000 1.120,00 . DEPÓSITO 0 00047292 BORRACHA ERANCA COM CAPA UN - UNIDAD 1500,0000 0,5000 950,00 0 00047293 CADERNO BROCHURÃO 95 FOLHAS UN › UNIDAD 1500,0000 5,2000 9.920,00 0 00047297 COLA COLORIDA 5 CORES UN - UNIDAD 1500,0000 5,2000 3.320,00 0 00047299 CANETA HIDROGRÁFICA JUMBO 12 CORES UN - UNIDAD 15000000 9,3000 15.530,00 0 00047302 GIZ DE CERA 12 CORES 100MM UN - UNIDAD 1500,0000 5,5000 8.800,00 0 00047303 MASSA DE MODELAR 5 CORFS UN - UNIDAD 15000000 2,5000 4.000,00 0 00047304 SQUEEzE 550 ML UN - UNIDAD 1500,0000 3,9000 5.240,00 VALOR A SER EMPENHADD: 93.595,00 ToTAL GERAL QUANTIDADE: 20.500,00 Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 Incluído Por: LETICIA ZAWASKI DEMENIGHI Elaine AI 5 AssessuruPIdT Pnriuriu n? 435/ »ao Curvcdha .ejumentu a Orçumarm! 27010.24 ARNAD Pagina: 1/ 2r__._,_ _,_ n PREFEITURA CONTRATO DEVFORNECIMENTO 62/2021 ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N” 012/2020 PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2020 DO CONSÓRCIO PÚBLICO DO EXTREMO SUL - COPES - DE ACORDO COM A LEI N° 10.520/2002, DECRETO N° 7.892/2013 E LEI N° 8.666/93. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, CNPJ 24.772.287/0001-36, pessoa jurídica de direito público, estabelecido na Avenida Maio Grosso, 66 NE, na Cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito RAFAEL MACHADO, brasileiro, casado, inscrito no RG n° 5060425773 SSP/RS, CPF SOb n°›929.162.010-68, residente e domiciliado na Rua Caqui, 90-NE, bairro Jardim Alvorada, nesta cidade. CONTRATADA: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ n” 79.788.766/0015-38, com sede na Avenida Coronel Antonino, n° 6031, Bairro Nova Lima, na cidade de Campo Grande - MS, QEP: 79.017-000, neste ato representado pelo Administrador Sr. VALDEMAR ABILA, inscrito no CPF n° 088.856.219-53 e RG n° 720.562-7 SSP/PR, brasileiro, empresário, residente e domiciliado na cidade de Curitiba/PR. endereço eletrônico: vendas@brinkmobil.cOm.br. CLÁUSULA PRIMEIRA ~ DO OBJETO 1.1. O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de material escolar, para atender a Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações. 1.2. Fica contratado, através do presente, os itens abaixo especificado: ITEM QUANT. UN ESPECIFICAÇÃO vALoR VALOR UNIT. TOTAL 47291 8.800 UN APONTADOR PARALAPIS R$0,70 R$6.160,00 CONVENCIONAL COM DEPÓSITO 47292 8.800 UN BORRACHA BRANCACOM R$0,30 R$5.280,00 CAPA 47293 3.300 UN CADERNO BROCHURÃO 95 R$6,20 R$ FOLHAS 20.450,00 47294 5.500 UN CADERNO UNIVERSITÁRIO R$9,70 R$ 20o FOLHAS 53.350,00 32171 5.500 UN CANETAESFEROGRÁFICA R$0,50 R$2.750,00 AZUL 47295 5.500 UN CANETAESFEROGRÁFICA R$0,50 R$2.750,00 Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro CEP 76360-000 Campo Novo dO Parecis MT CNPJ 24.772.237/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | wwwcamponovodoparecis.mt.gov.brCAMPO NOVO 511%?? 'I DO PARECIS F M; PREFEITURA Regularidade junto as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, Certidões de Regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, em todos os pagamentos. 2.5. Constatada a situação de irregularidade, a Contratada será comunicada por escrito para que regularize sua situação, no prazo estabelecido, sendo lhe facultada à apresentação de defesa no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis. 2.6. Nenhum pagamento isentará a Contratada das suas responsabilidades e obrigações nem implicará aceitação definitiva dos serviços. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA 3.1. O presente contrato terá vigência de 12 meses a partir de 15 de setembro de 2021 a 14 de setembro de 2022. CLÁUSULA QUARTA - DA GERÊNCIA DO PRESENTE CONTRATO 4.1. Caberá ao Contratante gerenciar a avença, por meio da Secretaria Municipal de Educação, devendo ser obsen/ado o aspecto operacional e juridico. CLÁUSULA QUINTA - CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO E GARANTIA. DA ENTREGA E DO PRAZO 5.1. Os produtos contratados serão avaliados em relação à conformidade, qualidade e quantidade, de acordo com o contrato, após, a nota fiscal será atestada e encaminhada para pagamento. 5.2. Os produtos deverão ser entregues juntamente com sua Nota Fiscal, e cópia da autorização de fornecimento, obedecendo rigorosamente o solicitado; 5.3. A falta de quaisquer produtos não poderá ser alegada como motivo de força maior para O atraso na sua entrega. 5.4. O recebimento não excluirá a Contratada da responsabilidade civil, nem ético- proñssional, pelo perfeito fornecimento do Objeto, dentro dos limites estabelecidos pela Lei 8.666/93; 5.5. A Contratada ficará obrigada a corrigir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto deste contrato em que se verificar vícios ou incorreções resultantes dos produtos fornecidos; 5.6. A Secretaria que solicitar os produtos rejeitará, no todo ou em parte, o fornecimento realizado em desacordo com a ordem de fornecimento e com as normas deste contrato; 5.7. Se a qualidade do material não corresponder às especificações técnicas exigidas no contrato, a Contratada terá o prazo máximo de 7 (sete) dias, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis, para readequação do Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro CEP 76360-000 Campo Novo do Parecis MT CNPJ 24.772.287/OOO1-36 I Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparecis.mt.gov.brA CAMPO NOVO DO PARECIS q PREFEITURA II 8.1. Executar a entrega dos produtos dentro dos padrões estabelecidos pela PREFEITURA, _de acordo com as especificações deste contrato, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas; 8.2. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela PREFEITURA, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução do empenho; 8.3. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza; 8.4. Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus para a administração; 8.5. Manter até o término do contrato em compatibilidade com as obrigações assumidas; 8.6. A falta de quaisquer dos produtos cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução da entrega dos materiais objeto deste contrato e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas; ' 8.7. Comunicar imediatamente à PREFEITURA qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência; 8.8. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo- lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta PREFEITURA; 8.9. indenizar terceiros e/ou à própria PREFEITURA mesmo em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuizos causados por sua culpa oudolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com ñel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes; CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES Do CONTRATANTE A Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis Obriga-se a: 9.1 Indicar os locais que deverá ser entregue os produtos; 9.2 Receber os produtos nos termos, prazos e condições estabelecidas no contrato; Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro CEP 78360-000 Campo Novo do Parecis MT CNPJ 24.772.287/0001-36 I Fone (65) 3382-5100 | wwvI/.camponovodoparecis.mt.gov.br* CAMPO NOVO i oo PAREClS i PREFEITURA l| - Multa de até: 0,3% (três décimos por cento) por dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor do objeto não executado; lll - 20% (vinte por cento) sobre o valor do objeto após ultrapassado o prazo de 30 dias de atraso, ou no caso de não entrega do objeto, ou entrega com vícios ou defeitos ocultos que o torne impróprio ao uso a que é destinado, ou diminua-lhe o valor ou,ainda fora das especificações contratadas; lV - 2% (dois por cento) sobre o valor total do contrato ou instrumento equivalente. em caso de descumprimento das demais obrigações contratuais ou norma da legislação pertinente. V - Suspensão do direito de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de até 2 (dois) anos; Vl - Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual, nos termos do art. 7° da Iei 10.520, de 2002; Vll - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública; › 11.2. A sanção de multa poderá ser aplicada cumulativamente às demais sanções previstas nos incisos anteriores. 11.3. A multa será descontada da garantia do contrato, quando houver, e/ou de pagamentos eventualmente devidos pelo INFRATOR e/ou cobrada administrativa e/ou judicialmente. 11.4. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizanse-á em processo administrativo incidental apensado ao processo licitatório ou ao processo de execução contratual originário que assegurará o contraditório e a ampla defesa à CONTRATADA, bem como o disposto na Lei 8.666, de 1993. 11.5. A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração,observado o principio da proporcionalidade. 11.6. Não serão aplicadas sanções administrativas na ocorrência de casos fortuitos, força maior ou razões de interesse público, devidamente comprovados. 11.7. A aplicação de sanções administrativas não reduz nem isenta a obrigação da CONTRATADA de indenizar integralmente eventuais danos causados a Administração ou a terceiros, que poderão ser apurados no mesmo processo administrativo de sanção. ' 11.8. As sanções relacionadas nos incisos acima serão' obrigatoriamente registradas no Cadastro de Fornecedores impedidos de Licitar e Contratar corn a Administração Pública Estadual- CAFIMP. - ' 11.9. As sanções de suspensão do direito de participar em licitações e impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública poderão ser também aplicadas àqueles que: ' l - Retardarem a execução do objeto; Il - comportar-se de modo inidôneo; Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro CEP 78.360-000 Campo Novo do Parecis MT CNPJ 24.772.237/0001-36 l Fone (65) 3382-5100 | wirvwcamponovodoparecis.mt.gov.br' ' ,(505% ; CAMPO NOVO '21 ,F1 f' É* =, g 3932415598 RAFAEL MACHADO Prefeito Municipal Contratante VALDEMAR ÁBILA BRINK MOBIL EQUlPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA Contratada CASSIA SILVA MATIOLEVITCZ Agente Fiscalizadora MARGA CESCA Agente Fiscalizador Suplente Av. Mato Grosso, 66-NE j Centro CEP 78360-000 Campo Novo do Parecis MT CNPJ 24772287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camp0novodoparecis.mt.gov.brEmissão de comprovantes de pagamento via OB Comprovante de Pagamento Da Ordem Bancária Contrato 302626285 MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS UG/Geslão 00001111889 _MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS Número RE REOD4002001 Número OB 00000038117 Tipo de ldenliticação CNPJ Finalidade Finalidade não deñnida Observação CODFNLDDBRIGAT. NAO INF. Pl RAZAO 314019900 Identificação 79.785.756/0015-35 ' Agencia 3036-8 CAMPO NOVO DO PARECIS MT Conta 101710-1 Data 15/12/2021 Crédito em Conta Valor da 0B 88327.00 Banco destino 001 BANCO DO BRASIL S.A. Depe. atual 4297-8 ALTO MARACANA PR Conta atual ” 23071-5 Autenticação E2B83BBA5E33B450 Comprovante de Pagamento Da Ordem Bancária Contrato 302625285 MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS UGIGestâo 00001111889 MUNlClPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS Número RE RE004002001 Número OB 00000036118 1'ipo de Identilicação CNPJ Finalidade Finalidade não definida Observação CODFNLDDBRIGAT. NAO INF. Pl RAZAO 314019900 Identificação 79.788.766/0015-38 Agéncia 3036-5 CAMPO NOVO DO PARECIS MT Conta 101710-1 Data 15/12/2021 Crédito em Conta Valor da oa a \ Banco destino OOTBANCO DO BRASIL S.A. Depe. atual 4297-8 ALTO MARACANA PR Conta atual 23071-5 Autenticação 1D3E16C2070C16ED ' Comprovante de Pagamento Da Ordem Bancária Contrato 302626285 MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS UGIGestão 00001111889 MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS Número RE RE003997001 Número OB ' 00000036072 Tipo de Identificação CNPJ Finalidade Finalidade não definida Observação CDDFNLDDBRlGAT. NAO INF. Pl RAZAO 314019900 Identificação 79.788.766/0015-38 Agência 3035-8 CAMPO NOVO DO PARECIS MT Conta 101710-1 Data 14/12/2021 Crédito em Conta Valor da OB 244.155,00 Banco destino 001 BANCO DO BRASIL S.A. Depe. atual 4297-8 ALTO MARACANA PR Conta atual 23071-5 Autenticação F13996891716E595 Comprovante de Pagamento Da Ordem Bancária Contrato 302626285 MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS UG/Gestão 00001111889 MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS Número RE RE003997001 Número 0B 00000036073 Tipo de ldentilicação CNPJ Finalidade Finalidade não definida Observação CODFNLDDBRIGAT. NAO INF. PI RAZAO 314019900 Identificação 79.758.766/0015-38 Agéncia 3036-8 CAMPO NOVO DO PARECIS MT Conta 101710-1 Data 14112/2021 Crédito em Conta Valor da 0B 6.240,00 Banco destino 001 BANCO DO BRASIL S.A. Depe. atual 4297-8 ALTO MARACANA PR Conm atual 23071-5 Autenticação 59A45FB6DEE612EA Central de Atendimento BB 4004 0001 Capitais e regiões metropolitanas 0800 729 0001 Demais localidades Transação eletuada com sucesso por: JF454584 GISELI PRECILA MACH. Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678 Para deticientes auditivos 0800 729 0088zcuemoa 'ng sxmxnoau. numa. KDDCACIDNAXE um um». us, os »nono-ros EONSTMHEB m nau usou, marcam ¡io uno _ ~ l .Mi m.? qu¡ o# iuzc n minu- :ca ' a assumam no RBCIBEBUR “- ;.44 “Q1909, o J' A 1x1_ _ , _r. 0V!? - BRINK MOBIL EQUIP FILIAL MS CORONEL ANTONINO, cama emma - MS - :msn CEP:79017-000 - vomaxtsnaz SOJI-DÀLPÀD l. - NOVA LIMA 042070 EDUCACIONAI S LTDA l-SAÍDA N° 34 SÉRIE FOLHA 1 DANFE DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA usem. ELETRÔNICA o-arirmnix mau no ::no m lll A lll lll|llllllllllllllllll lllllllllllllllllllIlll 1 : 44 1 /1 Count:: a. nusnntlelánd- ::b pano) nacional .s. n _ wmnlmtuondmgovtbr/parul eu m: .u. a¡ um Interlude:: HATVIIZÀ in unindo na mu. REVENDA PARA NÃO CONTRIBUINTE 284052655 um. us-r. no s nur. 'nululnlm nomeou m¡ !tornando n¡ una xsnnnozsvsnn aum/2021 uixaxa¡ 79.788.766/0015-38 c.v.v v. nas-rmxr/uuo / mcg-nm:: m ¡ no mm_ .tuna 7 c.i›.i= DATA mma UNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - 3137 24.772.287/0001-36 01/12/2021 Avwâo GROSSO 66 nula 1 rim-nm :n83 60 ooonAõAlv; ê 0111112 lu¡ .mam. A' l mu¡ ¡ iu ENTRO U1 manta.: Kanaan. - nau m :um CAMPO NOVO DO PARECIS 65-3382-5100 MT 15:23 ?NEGRI l ID - vnlcxvmrro - VALE!) 3444/1 31/12/2021 6.240,00 c/Lncnw no mono _ m: n¡ :Ancvw na mu um¡ v¡ x ns¡ n¡ ::hmm no ;ou swrrrrvxclu vam¡ m7 xau anmmcxn na¡ mu. no: Ilnnwml 6.240,00 748,80 0,00 0,00 6.240,00 viana no mn ma. no emma anacom mu: ::lutou um um vnon rent. no m ma¡ 'mnn n¡ Non ?litu- , I , 0,00r 0,00 0,00 6.240,00 ¡RÀNEPDRTADOR Í VOLUMES TRAIIEFORTADDE WH¡ l llzlu EBCXM. IREI rol con-n :duma MIT! PLACA D0 VEÍCULO VP DIPJ I EPI 0 - Contr/Rem :Nautico lnrmxcíno Io¡ senao IATABEAL \ amu-rum nrlcn . mu Runxnçlu »san nim: me Ltovxno 0 VOLUME(S) BRINK MOBIL ! 0,000 0,000 cmg nos PRODUTOS / sisnvxcoa i “um” non. oucnxçln nos Ilumina: uai/u :a: CNY mi arrumou¡ vma VKIÍÀIIG vamu mw. m: oo xau vino¡ xau VALOR !rx 1357) IT GEOMETRICO COM ESTOJO 39251000 000 5105 U 1300.0000 7,3000!) 6.240,00 5. 40,00 748,80 ¡OJJ x12 x pus-rico n: Eeuz_ _ __________ __ _ _ Pro/clara Carmo Novo Prefeitura Cêmpo N°V° dq para* _ MT HUCCIS - M l' 1. :á_' r _ 3111611102 Aqui Aeâdo; _ a q 31 74v i ' 1% “ /lSZ//w Data: O ' .' 9¡ Lí-É-Z vom '= “ ::Ancona no ¡saon _ A :auch Immzmn ' !uma mm. nos :nuca: ma¡ n: cucum m uam( 'vamu no :um: - 0 , O0 0 , 0 Oi O , O 0 nuns wrcxonua "ÓY 'õ' 4297-5 CONTA 23071-5 «IT FUND 1 1: FUND 1¡ Base de cuoulo de ICMS parao Diferencial do Auquon R$6.210,00 :Valor do !cus conforma Emenda Constitucional a7 para ur de desnno um: ¡vatoz do rcrjis consome Emenda consucucsonat a7 para ur de origem (HS): 1150,00 ÊPEDIDOtSJ: 1716 - Pedido dz compram: 9905/2172; "com-A 23421' RS312, ou 'Xñco oo sensu. AG: "" " usavam no nato- Slíãéeàmiay FoccoNFE - Focco Sistemas do cosmo'ESTADO DE MATO GROSSO 05/12/2021 p PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO Novo DO PAREcIs - MT. s CAMPO NOVO DO PARECIS - MT, AVENIDA MATO GROSSO, N° 66, CENTRO A ORDEM DE CONSUMO Nó¡ 19725/2021- SOLICITAÇÃO: 1918/2021, 1920/2021, 1917/2021 TIPO PROC. DE COMPRA: ADESÃO AARP PROCESSO: 1750/2021 MODALIDADE: Adesão à ARP NAD: 6038/2021 N° MODALIDADE: 20/2021 REDUZIDO: 1892 CONTRATO: 62/2021 ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO EMPENHO: 9806/2021 DESCRIÇÃO: DESPESA COM CONTRATOTN** 5212021 DA ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 012/2020 E PREGÃO ELETRÔNICO N°. 012/2020, DO REALIZADO PELO ORGÃO, CONSÓRCIO PUBLICO DO EXTREMO SUL -COPE5, COM REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ESCOLAR FORNECEDOR: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA CPF/CNPJ: 79.788.766/0015-38 ENDEREÇO: Comercial: RUA VITORIO zEOLLA, 444 - SALA: 04;, CARANDA BOSQUE, CAMPO GRANDE - Ms “ CONSIDERAÇÕES: NF 3441 ELEMENTO; 32 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARADIsrRIaUIçÃO GRATUITA _› ~ y V , - a :sUaELEMENTO: 04 , MATERIAL; BEM CIU 5ERVIçO~PARA DISTRIaUIçAO GRATUITA (EDUCAÇAO/ESPORTE/CULTURAI . - ITEM: ÃDESCRIÇÃO ' › › . - ~. _ V _ UN , QTD '_ - . VALOR' _ - TOTAL_ 3450 LÁPIS DE COR LONGO 24 CORES UN - UNIDADE 5500,0000 10,36D0 55.950,00 5241 TESOURA ESCOLAR COM TRAvAMENTO UN - UNIDADE 5500,0000 2,9000 15.950,00 11972 COLA aRANCA 90 GR UN - UNIDADE 550o,0000 1,4500 7.975,00 12664 RÉGUA 30CM UN ~ UNIDADE 20000000 1,5500 4.340,00 32171 CANETA ESFEROGRÁFICA AzUL UN - UNIDADE 5500,0000 0,5000 2.750,00 47291 APONTADOR PARA LÁPIS CONVENCIONAL COM DEPÓSITO UN ~ UNIDADE 5s00,0000 0,7000 3.550,00 47292 BORRACHA BRANCA COM CAPA UN - UNIDADE 55000000 0,5000 3.300,00 47294 CADERNO UNIVERSITÁRIO 200 FOLHAS UN « UNIDADE 5500,0000 9,7000 53.350,00 47295 CANETA ESFEROGRÁFIOX PRETA UN - UNIDADE 5500,0000 0,5000 2.750,00 47295 CANETA ESFEROGRÁFICA VERMELHA UN - UNIDADE 5500,0000 0,5000 2.750,00 47298 CANETA HIDROGRAFICA 12 CORE UN - UNIDADE 55000000 5,9000 32.450,00 47300 COMPASSO ESCOLAR -› UN - UNIDADE 2000,0000 7,5000 15.200,00 V 47301 CONJUNTO GEOMÊTRICD UN - UNIDADE 2700,0000 7,8000 21.000,00 “ 47304 SQUEEZE 550 ML UN - UNIDADE S500,0000 3,9000 21.450,00 ' Total Itens: . 140000 VII. Total: 244.155,0000 ENTRADAS: ,;- v' " ' I " ' ” VALOR A sER LIQuIDADO:z44.155,00 TOTAL GERAL QUANTIDADE: 550000000 VALOR TOTAL: 244.155,00 VALOR POR EXTENSD: DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL E CENTO E CINQUENTA E CINCO REAIS AUTORIZADO FOR ORDENADONA) DE DESPESA FORNECEDOR DATA: DATA; DATA¡ Incluído Par: LETICIA ZAWASKI DEMENIGHI ARNAD_0rdem_COnsUm0 Pàgma: I/ 111:0 ;49;/p ESTADO DE MATO GROsso " x \- j PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS - MT. L-TTW” CAMPO NOVO DO PARECIS ~ MT, AVENIDA MATO GROSSO, N° 66, CENTRO Valldade CRC18/12/2021 A unidade de administração, juntamente com O Departamento de Material, fazendo O exame dascondíções da capacidade do titular abaixo caracterizado, certifícam que O mesmo se acha inscrito no Cadastro de fornecedores mantido pOr esses órgãos, tendo apresentado a documentação legal suficiente para prova de personalidade jurídica, capacidade técnica e/ou de fornecimento e capacidade financeira, necessáziaà habilitação preliminar, para participar de todas as modalidades de licitação previstas na lei 8.666/93, realizada no âmbito . Fornecedor: 58973 BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA CNPJ:79.788.766/0015-38 Inscrição Estadual: Endereço: Comercial: RUA VITORIO ZEOLLA, 444 - SALA: 04;, - CARANDA BOSQUE Cidade: CAMPO GRANDE UFMS Cep: 79032360 Código Nome CPF Percentual Código Descrição ' Número Emissão Validade 4 CERTIDÃO NEGATIVA DA RECEITA FEDERAL 9E23B944ED64A7C9 05/I0/2021l 03/04/2022 6 CERTIDÃO NEGATIVA FAZENDA ESTADUAL 482293 09/12/2021 07/02/2022 7 CERTIDÃO NEGATIVA FAZENDA MUNICIPAL , 119560/21-38 18/11/2021 15/12/2021 9 CERTIDÃO NEGATIVA DO FGTS 2021120801561129941556 09/I2/2021l 06/01/2022 50 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS 56481343 09/12/2021 06/06/2022 VENCIDAS: NÃO HÁ CERTIDõEs VENCIDAS . . l 1) Joltruxta) (nas antes clo término da validade deste certificado, caso haja interesse, a inLeressada deverá providenciar sua renovação junto ao Serviço de Compras. 2) A Apresentação deste certificado, não isentar-á a empresa da fornecimento de documentos adicionais quando solicitados. Cert fico que o titular acha-se registrado no Cadastro de Fornecedores, tendo apresentado Os documentos hábeis, estando habilitado a participar de licitações, Observado o cusposto nO arL.3Il combinado c/ 5 1° da 5112.36 da Leí n” 8.666, de 21/06/1993 - D.0.U de 22/06/1993. Sábado, 0 de Janeiro de C FERNANDA LUPPE MARTINSPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Folha: l / l SECRETARIA MUNICIPAL DA RECEITA uma; ¡s/I I/zoz¡ [439 DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MOBILIÁRIO N” DE CONTROLE: 119560/21-38 Dados da Empresa v Inscrição Municipal: 0020419700-8 Situação: Ativa Cyntribuinte: 79.788.766/0015-38 BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA Nome Fantasia: ******** Endereço: V ' AVENIDA CONSUL ASSAF TRAD, 7433 GALPAO OI Bairro: BAIRRO NOVA LIMA Cidade: CAMPO GRANDE - MS CEP:79017-135 CERTIFIcAIVIOs OUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO CONSTA DÉBITO TRIBUTÁRIO RELATIVO A ATIVIDADE ECONOMICA DESCRITA ACIMA. l Reserva-se O direito tie-a Fazenda Munici al Cobrar dividas usteríormente com rovadns bem como a uelas a as até esta data. mediante cheque. ainda não Compensados. nos termas do que dispõe O Parágrafo 7. do Artino |62 da CTN. Validade: 18/12/2021 A presente certidão, sem conter rasuras, tem sua eücácia até a (lata de validade acima informada. Campo Grande(M_S), 18 de novembro de 2021. NOTA: QUALQUER RASURA APRESENTADA, INVALIDA A PRESENTE CERTIDÃO. CÓDIGO AUTENFICIDADE: AFF76BCl87EE2D7IECOD76DACA3Z5ED2:jcEriTIDÀo PosmvA COM EFEiÊro ° ~ ' ' ~FEDERA CNPJ: 79788576610001-32 Nome: BRINK MOBIL ÊVQUIPAMEÍNT _“É / GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS NÚM : 43229372021 ContribuintaBRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA CCE: 28.405.265-5 Certifico que, verificando os registros relativos aos controles de cré- ditos tributários do Estado, constatou-se que, até a presente data, não constam dividas decorrentes de créditos tributários constituídos e débitos' não tributários, inscritos ou não em divida ativa, pendentes de pagamento, e nem pendências de obrigações acessórias e cadastrais, de responsabilidade do sujeito passivo acima indicado. Fica ressalvado o direito= de o E tado de Mato Grosso do Sul apurar, constituir, inscrever e cobrarx c ito' 'butários e não tributários ante- riores e posteriores, inclus mpreendido nesta certidão. Esta certidão refere-s Secretaria de Estado de Fazen gel do contribuinte do âmbito da ur doria-Geral do Estado. Certidão expedida com Ba_ › 'da Lei n. 1.810, 22 de dezembro de 1.997; art. 178 do Regulament d CMS, aprovado pelo Decreto n° 9203, de 18 de setembro de 1998, e art. 3° do Decreto n. 15.491, de 5 de agosto de 2020. Certidão emitida às 15:02:11 horas do dia 09/12/2021 (hora e data - MS). Certidão válida até sessenta dias a contar da data de sua expedição. A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada na página da Secretaria de Estado de Fazenda (www.sefaz.ms.gov.br) ou da Procuradoria- Geral do Estado (www.pge.ms.gov.br) . e-mail: sercucob@fazenda.ms.gov.br www.sefaz.ms.gov.brI Voltar I imprimir CAIXA CAIXA EooNoiínoA FEDERAL Certificado de Regularidade do FGTS - CRF Inscrição: 79.788.766/0015-38 Razão SOCÍaHBRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA Endereço; AV CORONEL ANTONINO 5031 GALPAO 01 / NOVA LIMA/ CAMPO GRANDE / MS/ 79017-000 A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identiñcada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS. O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS. Validade:08/12/2021 a 06/01/2022 Certificação Número: 2021120801561 129941556 Informação obtida em 09/12/2021 16:08:39 A utilização deste Certificado para os_ fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br?açrina 1 'J CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS Nome: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 79.788.766/0015-38 Certidão n°: 56481343/2021 Expedição: 09/12/2021, às 16:10:07 Validade: O6/06/2022 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição. l certifica-se que BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n° 79.788.766/0015-38, NÂO.CONsTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011. . Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br). Certidão emitida gratuitamente. O INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam osidados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.Prefeitura Campo Novo i do Parecis - MT i Empenho: ESTADO DE MATO GROSSO gñôé -/ 524,' D 1 . _i PREFEITURA MuNIcIPAL DE CAMPO Novo DO PARECIS - MT. víaslãíé-¡ÚJJQÂA CAMPO NOVO DO PARECIS - MT, AVENIDA MATO GROSSO, N° 66, CENTRO ' A A CNPJ: 24.772.287/00o1-35 Telefone: ) 3 -5100 ¡ NAD - NOTA DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA N° 603372021 FORN ECEDOR: 58973 - BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA CPF/CNPJ: 79.733.755/0015-33 INsc. EsTADuAL: ENDEREÇO: COMERCIAL: RUA VITORIO zE0L1A, 444 - SALA: 04; BAIRRO: CARANDA BOSQUE CIDADE: CAMPO GRANDE ur: MS CEP: 79.032-350 TELEFONE: E-MAIL: PROC. COMPRA: 1750/2021 TIPO PROC.: ADESÃO A ARP MODALIDADE: ADESÃO A ARP N° MOD.: 2072021 ATA DE RP: - CONTRATO: 52/2021 REDUZIDO: 00001392 ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO / UNIDADE: 002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO SUB-FUNÇÃO: 351 › ENSINO FUNDAMENTAL PROGRAMA: 0007 - EDUCAÇÃO PARA A VIDA TODA AÇÃO: 20055 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO BÁSICA - EF / ELEM. DEsPEsA: 3390320000 - MATERIAL, BEM ou SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA .x FONTE RECURSO: 0100000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS - EXERCÍCIO DESCRIÇÃO: DESPESA COM AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS ESCOLARES (MATERIAL ESCOLAR) SERÁ FEITO POR DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PARA OS DISSENTES DAS ESCOLAS MUNICIPAL AMÉLIA LENA FEDRIZZI, PROFESSOR ANTONIO PEREIRA, JOSÉ DELFINO CAMPOS DE SOUSA, JARDIM DAS PALMEIRA, NOSSA SENHORA APARECIDA E 04 DE JULHO ITENS 550. CÓDIGO ' DESCRIÇÃO MARCA UNIDADE QTDE. vALoR uNrr. TOTAL 0 00003453 LÁPIS DE COR LONGO 24 CORES ' UN - UNIDAD 5500,0000 103500 55.900,00 0 00005241 TESOURA ESCOLAR COM TRAvAMENTo UN - UNIDAD 5500,0000 2,9000 15.950,00 0 00011972 c0LA BRANCA 90 GR UN - UNIDAD 5500,0000 1,4500 7.975,00 0 00012554 RÉGUA 30cM UN - UNIDAD 28000000 1,5500 4.340,00 0 00032171 CANETA ESFEROGRÁFIOI AzUL UN - UNIDAD 5500.0000 0,5000 2.750,00 0 00047291 APoNTADoR PARA LÁPIS CONVENCIONAL COM UN - UNIDAD 5500.0000 0,7000 3.350,00 DEPÓSITO 0 00047292 BORRACHA BRANCA coM CAPA UN - UNIDAD 5500,0000 0,5000 3.300,00 o 00047294 oxDERNo UNIVERSITÁRIO 200 FOLHAS UN - UNIDAD 5500,0000 9,7000 53.350,00 0 00047255 CANETA ESFEROGRÁFICA PRETA UN - UNIDAD 5500,0o00 0,5000 2.750,00 0 00047295 CANETA ESFEROGRÁFICA VERMELHA UN - UNIDAD 5500,0000 0,5000 2.750,00 0 00047293 CANETA HIDROGRÁFICA 12 CORES UN - UNIDAD 5500,0000 5,9000 32.450,00 0 00047300 COMPASSO ESCOLAR UN - UNIDAD 20000000 7,5000 15.200,00 0 00047301 CONJUNTO GEOMÉTRICO UN - UNIDAD 3500.0000 7,3000 27.300,00 0 00047304 SQUEEZE 550 ML UN ~ UNIDAD 5500,0000 3,9000 21.450,00 VALOR A SER EMPENHADO: 250.395,00 TOTAL GERAL QUANTIDADE: 68.800,00 VALOR POR EXTENSO! DUZENTOS E CINQUENTA MIL E TREZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 Eiaine Alv Assessora Fluvial” Wõiáiâzi Incluído Por: LETICIA ZAWASKI DEMENIGHI Carvalhu . uno 0 Orâülllem” ARNAD Pagina: i/ 2DO PARECIS ' PREFEITURA CONTRATO DE FORNECIMENTO 62/2021 ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N” 012/2020 PREGÃO ELETRÔNICO N” 003/2020 DO CONSÓRCIO PÚBLICO DO EXTREMO SUL - COPES - DE _ACORDO COM A LEl N° 10520/2002, DECRETO N” 7.892/2013 E. LEI N° 8.666/93. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, CNPJ 24.772.287/0001-36, pessoa juridica de direito público, estabelecido na Avenida Mato Grosso, 66 NE, na Cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Maio Grosso, neste ato representado pelo Prefeito RAFAEL MACHADO, brasileiro, casado, inscrito no RG n° 5060425773 SSP/RS, CPF sob n° 929.162.010-68, residente e domiciliado na Rua Caqui, 90-NE, bairro Jardim Alvorada, nesta cidade. CONTRATADA: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ n° 79.788.766/0015-38, com sede na Avenida Coronel Antonino, n° 6031, Bairro Nova Lima, na cidade de Campo Grande - MS, C_EP: 79.017-000, neste ato representado pelo Administrador Sr. VALDEMAR- ABILA, inscrito no CPF n° 088.856.219-53 e RG n° 720.562-7 SSP/PR, brasileiro, empresário, residente e domiciliado na cidade de Curitiba/PR. endereço eletrônico: vendas@brinkmobil.cOm.br. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de material escolar, para atender a Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações. 1.2. Fica contratado, através do presente, os itens abaixo especificado: ITEM QUANT. UN u ESPECIFICAÇÃO VALOR VALOR UNIT. TOTAL 47291 8.800 UN APONTADOR PARA LÁPIS R$0,70 R$6.160,00 CONVENCIONAL COM DEPÓSITO 47292 8.800 UN BORRACHA BRANCA COM R$0,30 R$5.280,00 CAPA 47293 3.300 UN CADERNO BROCHURAO 96 R$6,20 R$ FOLHAS 20.460,00 47294 5.500 UN CADERNO UNIVERSITARIO R$9,70 R$ 200 FOLHAS 53.350,00 32171 5.500 UN CANETA ESFEROGRAFICA R$0,50 R$2.750,00 AzUL 47295 5.500 UN CANETA ESFEROGRÁFICA R$0,50 R$2.750,00 Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro CEP 78360-000 Campo Novo do Parecis MT CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | www.camponovodoparec¡s.mt.gov.br” 1 CAMPO Novo DO PARECIS J . l /i PREFEITURA Regularidade junto as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, Certidões de Regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, em todos os pagamentos. 2.5. Constatada a situação de irregularidade, a Contratada será comunicada por escrito para que regularize sua situação, no prazo estabelecido, sendo lhe facultada à apresentação de defesa no prazo de O5 (cinco) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis. 2.6. Nenhum pagamento isentará a Contratada das suas responsabilidades e obrigações nem implicará aceitação deñnitiva dos serviços. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA 3.1. O presente contrato terá vigência de 12 meses a partir de 15 de setembro de 2021 a 14 de setembro de 2022. CLÁUSULA QUARTA - DA GERÊNCIA DO PRESENTE CONTRATO 4.1. Caberá ao Contratante gerenciar a avença, por meio da Secretaria Municipal de Educação, devendo ser observado o aspecto operacional e juridico. CLÁUSULA QUINTA - CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO E GARANTIA, DA ENTREGA E DO PRAZO 5.1. Os produtos contratados serão avaliados em relação à conformidade, qualidade e quantidade, de acordo com o contrato, após, a nota fiscal será atestada e encaminhada para pagamento. 5.2. Os produtos deverão ser entregues juntamente com sua Nota Fiscal, e cópia da autorização de fornecimento, obedecendo rigorosamente o solicitado; 5.3. A falta de quaisquer produtos não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso na sua entrega. 5.4. O recebimento não excluirá a Contratada da responsabilidade civil, nem ético- profissional, pelo perfeito fornecimento do objeto, dentro dos limites estabelecidos pela Lei 8.666/93; 5.5. A Contratada ñcará obrigada a corrigir, às suas expensas, no todo ou em parte, o objeto deste contrato em que se verificar vícios ou incorreções resultantes dos produtos fornecidos; 5.6. A Secretaria que solicitar os produtos rejeitará, no todo ou em parte, o fornecimento realizado em desacordo com a ordem de fornecimento e com as normas deste contrato; 5.7. Se a qualidade do material não corresponder às especificações técnicas exigidas no contrato, a Contratada terá o prazo máximo de 7 (sete) dias, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis, para readequação do Av. Mato Grosso, 66-NE ] Centro CEP 78.360-O00 Campo Novo do Parecis MT CNPJ 24772287/0001-36 I Fone (65) 3382-5100 I wwvI/.camponovodoparecis.mt.gov.br' CAMPO NOVO DO PARECIS PREFEITURA 8.1. Executar a entrega dos produtos dentro dos padrões estabelecidos pela PREFEITURA, de acordo com as especificações deste contrato, responsabilizando-se por eventuais prejuizos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas; 8.2. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela PREFEITURA, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução do empenho; 8.3. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza; 8.4. Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus para a administração; 8.5. Manter até o término do contrato em compatibilidade com as obrigações assumidas; 8.6. A falta de quaisquer dos produtos cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para c atraso, má execução ou inexecução da entrega dos materiais objeto deste contrato e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos_ prazos e demais condições aqui estabelecidas; I 8.7. Comunicar imediatamente à PREFEITURA qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência; 8.8. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo- lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta PREFEITURA; 8.9. indenizar terceiros e/ou à própria PREFEITURA mesmo em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte. pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes; CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES oo CONTRATANTE A Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis obriga-se a: 9.1 Indicar os locais que deverá ser entregue os produtos; 9.2 Receber os produtos nos termos, prazos e condições estabelecidas no contrato; Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro CEP 78360-000 Campo Novo do Parecis MT CNPJ 24.772.287/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 j wvvw.camponovodoparecis.mt.gov.brCAMPO Novo Jg¡ D0 PARECIS PREFEITURA || - Multa de até: 0,3% (três décimos por cento) -por dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor do objeto não executado; III - 20% (vinte por cento) sobre o valor do objeto ap_ós ultrapassado o prazo de 30 dias de atraso, ou no caso de não entrega do objeto, ou entrega com vícios ou defeitos ocultos que o torne impróprio ao uso a que é destinado, ou diminua-lhe o valor ou,ainda fora das especificações contratadas; IV - 2% (dois por cento) sobre o valor total do contrato ou instrumento equivalente, em caso de descumprimento das demais obrigações contratuais ou norma da legislação pertinente. V - Suspensão do direito de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de até 2 (dois) anos; VI - Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual, nos termos do art. 7° da Iei 10.520, de 2002; Vll - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública; › v 11.2. A sanção de multa poderá ser aplicada cumulativamente às demais sanções previstas nos incisos anteriores. 11.3. A multa será descontada da garantia do contrato, quando houver, e/ou de pagamentos eventualmente devidos pelo INFRATOR e/ou cobrada administrativa e/ou judicialmente. 11.4. A aplicação de qualquer das penalidades previstas reaIizar-se-á em processo administrativo incidental apensado ao ' processo licitatório ou ao processo de execução contratual originário que assegurará o contraditório e a ampla defesa à CONTRATADA, bem como o disposto na Lei 8.666, de 1993. 11.5. A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração,observado o princípio da proporcionalidade. 11.6. Não serão aplicadas sanções administrativas na ocorrência de casos fortuitos, força maior ou razões de interesse público, devidamente comprovados. I 11.7. A aplicação de sanções administrativas não reduz nem isenta a obrigação da CONTRATADA de indenizar integralmente eventuais danos causados a Administração ou a terceiros, que poderão ser apurados no mesmo processo administrativo de sanção. 11.8. As sanções relacionadas nos incisos acima serão obrigatoriamente registradas no Cadastro de Fornecedores impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual- CAFIMP. 11.9. As sanções de suspensão do direito de participar em licitações e impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública poderão ser também aplicadas àqueles que: I - Retardarem a execução do objeto; II - Comportar-se de modo inidôneo; Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro CEP 78360-000 Campo Novo do Parecis MT CNPJ 24.772.237/0001-36 | Fone (65) 3382-5100 | wwwcamponovodoparecis.mt.gov.brÉ CAMPO Novo I_ lj; RSEEñEEEF' amei i RAFAEL MACHADO Prefeito Municipal Contratante VALDEMAR ÁBILA BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA Contratada CASSIA SILVA MATIOLEVITCZ Agente Fiscalizadora MARGA CESCA Agente Fiscalizador Suplente Av. Mato Grosso, SS-NE | Centro CEP 78.360-0OO Campo Novo do Parecis MT CNPJ 24.772.287/0O01-36 | Fone (65) 3382-5100 j wwwcamponovodoparecis.mt.gov.br \/\r-T** Emissão de comprovantes de pagamento via OB Comprovante de Pagamento Da Ordem Bancária Contrato 302626285 MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS UGlGestão 00001111889 MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS Número RE RE004002D01 Número OB 00000036117 Tipo de Identificação CNPJ Finalidade Finalidade não deñnida Observação CODFNLDDBRIGAT. NAO INF. PI RAZAO 314019900 Identificação 79.788.766/0015-38 Agência 3036-8 CAMPO NOVO DO PARECIS MT Conta 101710-1 Data 15/12/2021 Crédito cm Conta Valor da 0B 88.927,00 Banco destino 001 BANCO DO BRASIL S.A. Depe. atual 4297-8 ALTO MARACANA PR Conta atual 23071-5 Autenticação E2883BBA5E33E450 Comprovante de Pagamento Da Ordem Bancária Contrato 302626285 MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS UGIGestãc 00001111889 MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS Número RE RE004002001 Número OB 0000003611 B Tipo de Identificação CNPJ Finalidade ' Finalidade não definida Observação , CODFNLDDBRIGAT. NAO INF. Pl RAZAO 314019900 Identificação 79.788.766/0015-38 Agência 3036-8 CAMPO NOVO DO PARECIS MT Conta 101710-1 Data 15112/2021 Crédito em Conta Valor da OB ' 83.596,00 Banco destino 001 BANCO DO BRASIL S.A. Depe. atual 4297-8 ALTO MARACANA PR Conta atual 23071-5 Autenticação 1D3E1ôC2070C16ED Comprovante de Pagamento Da Ordem Bancária Contrato 302626285 MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS UGIGestão 00001111889 MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS Número RE RE003997001 Número OB 00000036072 'lipo de Identificação CNPJ Finalidade Finalidade não definida Observação CODFNLDDBRIGAT. NAO INF. Pl RAZAO 314019900 Identificação 79.788.766/0015-38 Agência 3036-8 CAMPO NOVO DO PARECIS MT Conta 101710-1 Data 14112/2021 Crédito em Conta Valor da OB 244.155,00 Banco destino 001 BANCO DO BRASIL S.A. Depe. atual 4297-8 ALTO MARACANA PR Conta atual 23071-5 Autenticação F13996891716E595 Comprovante de Pagamento Da Ordem Bancária Contrato 302526285 MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS UGIGestão 00001111889 MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS Número RE RE003997001 Número OB 00000036073 Tipo de ldenliñcação CNPJ Finalidade Finalidade não delinida Observação COD.FNLD.OBRIGAT. NAO INF. PI RAZAO 314019900 Identificação 79.788.766/0015-38 Agéncia 3036-8 CAMPO NOVO DO PARECIS MT Conta 101710-1 Data 14/1 212021 ,a Crédito em Conta Valor da OB C6. _ __J Banco destino 001-BANCO DO BRASIL S.A. Depe. atual 4297-8 ALTO MARACANA PR Conta atual 23071-5 Autenticação 59A45F66DEE612EA Central de Atendimento BB 4004 0001 Capitais e regiões metropolitanas 0800 729 0001 Demais localidades Transação efetuada com sucesso por: JF454584 GISELI PRECILA MACH. Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678 Para delicientes auditivos 0800 729 0088