Parecer de Comissão - Parecer Nº 1 de 13/11/2023 por Jurídico - JURÍDICO (Projeto de Lei Executivo nº 76 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 1
Data
13/11/2023
Autor
Jurídico - JURÍDICO
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Nº 76/2023 - Alterar emendas parlamentares individuais nº 09, 53 e 64 constantes na Lei Municipal nº 2407, de 21 de Dezembro de 2022, que dispõe sobre a Lei Orçamentaria anual para o Exercício Financeiro 2023, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral