Parecer de Comissão - Parecer Nº 2 de 29/01/2024 por CLJRF e CFO - CEC (Projeto de Lei Legislativo nº 68 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 2
Data
29/01/2024
Autor
CLJRF e CFO - CEC
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Nº 68L/2024 - Que revoga as Leis n° 306/93, Lei n°335/94, Lei n° 524/97, Lei n° 727/99, Lei n° 734/, Lei n° 893/202, Lei n° 1.463/2011, Lei n° 1.486/2012, Lei n° 1.534/2012, Lei n° 1.660/2014, Lei n° 1.661/2014, Lei n° 1.602/2013, Lei n° 1.684/2014, Lei n° 1.697/2014, Lei n° 1.789/2015, Lei n° 1.864/2017, Lei n° 1.884/2017, Lei n° 2.015/2019, Lei n° 2.074/2019, Lei n° 2.102/2020, Lei n° 2.442/2023, Lei n° 2.477/2023, Lei n° 2.478/2023 e Resoluções n° 024/2012, n° 039/2023 e nº 041/2023.
Indexação
Texto Integral