Diversos - Anexo 01 de 08/09/2022 por (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 11 de 2022)

CAMPO NOVO DO PARECIS m P R E F E I T U R A P PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO PARECIS ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO ART. 16 DA LEI 101/2000 EVENTO DESCRIÇÃO DO EVENTO CTÍBÇÊO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO N° 015/2022, REFERENTE À ALTERAÇAO Expansão DOS CARGOS DO PROCON. x Aperfeiçoamento \HGENCM INICIO:01/O7/2022 |VIGÊNCIA: 31/12/2024 ESTIMATIVA DAS DESPESAS NATUREZA 2022 2023 2024 CIVIL 21779.20 R$ 58,475.22 61.504.213 1. OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6,111.42 R$ 12.864.553 13.530.533 TOTAL 31890.62 71339.76 75,035.16 IMPACTO ORÇAMENTÁRIO NO EXERCICIO DE VIGÊNCIA E NOS DOIS SEGUINTES ANOS MEDIDAS DE COMPENSAÇAO VALOR 2022 Aumento da Receita Corrente Líquida 3189052 2023 Aumento da Receita Corrente Liquida 71339.76 2024 Aumento da Receita Corrente Liquida 75.035›15 DECLARAÇÃO Para ñns do disposto no an. 16 da Lei Complementar Federal n” 101/2000. declaramos que as despesas decorrentes do evento correrão por conta da dotações orçamentárias especíñcas, que suficientes às necessidades de empenho para o exercicio 2022. e para os dois exercícios seguintes, havendo adequação orçamentária e financeira e compatibilidade com o Plano Plurianual. com a ação governamental e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como está em consonância com os Art. 19 e 20 da LRF. O impacto será coberto pelo aumento permanente da receita, conforme Demonstrativo 8, do Anexo de Metas Fiscais da LDO 2022. tí Campo Novo ;io Parecis/MZ', 12/07/2022 /X _[1 c víu t L 1 I V l / RAFAEL MACHADO MARCIA ANTÀO NTERLE Prefeito Municipal sEc. MUNICIPAL DE AD INISTRAÇÃO Câmara Municipal Campo Novo do Parecis Data: 68109/2022 Horn: 15:55 ÉSPÍGÍE: SIDENTIFICRCGOS Autoria: OUTROS l Av. Mato Grosso, óó-NE | centro l CEP 78.36( CNPJ 24772287/0001-36 | Fone (65) 3332-510( 69/'2022 Assunto. Memorando n¡ 048/2022 Assunto: Composição COMDECON "ICE CRIAÇÃO LEI N' 5.315 DE oPrefeitura Municipal de Campo Novo do Parec s Secretaria Municipal de Administração Coordenadoria Municipal de Defesa do Consum¡ or O - PROCON Avenida Mato Grosso, n9 652 NE. Centro, CEP: 78360-000. Fone: (593382-3848/2952 - Campo Novo do Parecis- MT Campo Novo do Parecis - MT, 06 de Setembro de 2022. Memorando n!! 048/2022 Para: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Assunto: Composição COMDECON Considerando a quantidade de portarias alteradas referente ao COMDECON- Conselh Municipal de Defesa do Consumidor -PROCON , pelo presente solicito a revogação da portarias e a nomeação dos membros do Conselho - COMDECON. l - Diretora Executiva do PROCON: Naiara Lopes Que¡roz,CPF: 007.939.091-98 II - Diretora de Conciliação do PROCON: Alcine Pereira Boaventura, CPF: 006.816.755-51 Ill - Representante da Secretária Municipal de Educação, Titular: Leticia Zawaski Demenighi, CPF: 017.842.960-07 Suplente: Andressa Maira Ervilha Ribeiro. CPF: 024.062.301-04 lV- Representante da Secretária Municipal de Finanças: Titular: Monique Alencar Caetano, CPF: 024.631.161-45 Suplente: Juliana Andrade Anunciato, CPF:869.711.231-15 _ V- Representante Defensoria Pública; Titular: Tulio Ponte de Almeida, CPF:O23.149.483-19, Suplente: João Cláudio Ferreira de Souza, CPF: 085.994.586-39 VI- Representante da 249 Sudseção da OAB/ MT Titular: Sandro Cattaneo, CPF: 018.335.529-62Suplente: Opson Luisandro Pulga, OAB/MT 11133. Desde já agradeço. Sem mais para o momento. Atenciosa ente, Diretora Executiva do PROCON Portaria 610/2017Firefox aboutblattk CAMPO NOVO DO PARECIS PREFEITURA PORTARIA N' 747 DE 29 DE JUNHO DE 2022. ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR- COMDECON. O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais conferidas pela da Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO: - a Lei Municipal n° 1.136/2006, de 11 de julho de 200o, que organiza o Sistema . Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - COMDECON e institui Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FMDC; - a solicitação da Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, vinculada à Secretaria Municipal de Administraçaopor meio do Memorando n' 030/2022; - o interesse público e a necessidade administrativa: RESOLVE: 1. ALTERAR, a Portaria 863, de 22 de outubro de 2020 que nomeia membros que compõe o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - COMDECON, substituindo a servidores Representantes da 24° Subseção da OAB/MT, sendo que os outros membros do referido conselho permanecem os mesmos. Os membros que foram alterados seguem abaixo: Vl - Representante da 24° Subseção da OAB/MT: Titular: Dr. Sandro Silvio Cattaneo, CPF: 018.335.529-62: Suplente: Dr. Opson Luisandro Pulga Baioto, 0AB/MT11133; 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 29 dia: de junho de 2022. RAFAEL MACHADO Prefeito Munlolpel Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diario Oficial do Municipio/Jornal Oficial Eletrônico do: Municipio: do Estado de Mato Grosso. Portal Transparência do Municipio e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se. MARCIO ANTAO CANTERLE Secretário Municipal de Administração Este dominantes foi assinado eletronicamente em todas ns sua: pag-tm. atendendo a M? 2200-2/2001 Hash do docunento: ucqgtaqosnrrrmtaunnotgbx-twexqrmuanudpniug- Valida .seu documento clicando aqui! 1 ¡ 4 I 0f4 29/08/2022 IlI4IFirefox _ aboutzblank I CAMPO NOVO DO PARECIS PREFEITURA PORTARIA N” O05. DE O4 DE JANEIRO DE 2022. ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR- COMDECON. 0 PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso. no uso dac atribuições legais conferidas pela da Lei Orgânica Municipal e. CONSIDERANDO: o a Lei Municipal n" 1.13ó/200o. de 11 de iulho de 200o, que organiza o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC, institui a Coordenadoria Municipal dc Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - COMDECON e institui Fundo Municipal de Defesa do Consumidor - FMDC; o a solicitação da Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON' vinculada à Secretaria Municipal de Administraçàapor melo do Memorando n 001/2022: o o interesse público e a necessidade administrativa: RESOLVE: 1. ALTERAR, a Portaria 863, de 22 de outubro de 2020 que nomeia membros que compõe o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - COMDECON. substituindo a servidora Karissa Agra de Almeida. pelo servidor Ronivan dos Reis Santana Guimarães Junior. sendo que os outros membros do referido conselho permanecem os mesmos. il - Diretor conciliador do PROCON; Ronivan dos Reis Santana Guimarães Junior. CPF: ~ 011.465.581-20: 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis. aos 04 dias ao mês d~ janeiro de 2022. r” A /r < if ANTÔNIO CESAR BROLIO Prefeito Municipal Interino l U Registrado na Secretaria Municipal de Administraçao. publicado no Diário Oficial d Municipio/Jornal Oficial Eletrônico aos Municipios do Estado de Mato Grosso. Port: Transparência do Municipio e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se. Secretária Municipal de Administração Av. Mato Grosso, õô-NE l Centro¡ CEP 78060-000 I Campo Novo do Pnrecis| MT CNPJ 24.772.237/0001-36 I Fone (65) 33825100! WWWCSÍNSÍOIWOVÍJÓOPBTGCIS mtgovbr lofl 29/08/2022 11:40Firefox lof2 CAMPO NOVO DO PARECIS PREFEITURA aboutzblank Av. Mato Grosso, 66-NE Centro, CEP 78.660-000 Fone: (65)3382-5100 CNPJ: 26.772.287/0001-36 PORTARIA N' 863 DE 22 DE OUTUBRO DE 2020. ALTERA os MEMBROS oo CONSELHO MUNICIPAL oa DEFESA oo CONSUMIDOR- COMDECON. l O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais conferidas pela da Lei Orgânica Municipal e. CONSIDERANDO: na Lei Municipal n" 1.136/2006. de 11 de julho de 2006. que organiza o Sistema Municipa de Defesa do Consumidor - SMDC. institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - COMDECON e institui Fundo Municipal de Defesa cio Consumidor - FMDC: -a solicitação da Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON_ vinculada à Secretaria Municipal de Administraçàopor meio do Memorando n” 051 e 059/2020: o o interesse público e a necessidade administrativa: l RESOLVE: \ 1. SUBISTITUIR membros que compõe o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - COMDECON, nomeados pela Portaria n" 'I79/2017.subst:tu:ncici o servidor Sandro Cattaneo pela servidora Karissa Agre de Almeida. passando o conselho a vigorar com a seguinte composição: I - Diretora Executiva do PROCON: Naiara Lopes Queiroz, CPF; 007.939.091-98: II - Diretor conciliador do PROCON: Karissa Agre de Almeida. CPF: 287.037.148-96: lll - Representante da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Leticia Zawaski Demenighi_ CPF: 017842960-07: Suplente: Andressa Maira Ervilha Ribeiro, CPF: O24.062.301-O4: IV - Representante da Secretaria Municipal de Finanças: Titular: Monique Alencar Caetano, CPF: O24.631.1ó1-45: Suplente: Juliana Andrade Anunciato. CPF: 869.711.231-15; V - Representante Defensoria Pública: Titular: Tulio Ponte de Almeida CPF: 023.149.483-19; Suplente: João Cláudio Ferreira de Souza, CPF: 085.994.58ó-Z›9; VI ~ Representante da 24° Subseção da OAB/MT; Titular: Dra. Vânia Cavalheiro Moraes Ranzi, CPF:3ó8.202.961-34: Suplente: Maria Rosemar Buratti, CPF: 600.674.702-20: VII - Representante de Associação Comercial e Industrial de Campo Novo do Parecis - AOCANP: Titular: Rafael Antonio Bonatti, CPF; 087.301.179-17; ç l Ad; _iv/ . /. wwwcamponovodoparecis.mtgg .br 29/08/2022 II:4IFirefm( . aboutzblank CAMPO Novo Av. Mato Grosso, 66-NE DO pAREcS Centro, CEP 73.050-000 PREFÊWURA Fone: (es) 3302-5100 CNPJ: 24772287/0001-36 Suplente: Junior Schíeicher. 12199010 734159-62: 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipe¡ de Campo Novo do Parec1s. aos 22 dias do mês de outubro de 2020. / I M¡ »,__/,-=v/;,› 1 RAFAEL MACHADO Prefeito Municipal Registrado na Secretaria Municipal de Administração. pubücado no Diário Oficiai do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municipios do Estado de Mato Grosso. Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume. data supra. cumprase. x_ _ 3 1 Secretária Municipal de Administração lnterina wvvw.camponovodoparecís.mt.gov.br 3 0” 129/08/2022 11:41Firefox ¡ aboutzblank Tecnologia da Assinatura Eletrônica: ASSINE Pau¡ INTERNET Tecnología Ltda. +55 48 3045-6900 «z 2,332? o ¡°'*'*$:$;: n 219%?,- . $331 INFORMAÇÕES DO DOCUMENTO 34 .'95. Nome do Documanto: Portaria 747 - Altera a Portaria que Nomeia membros Comdecon 2022.pdf Hash (snnzss): eICqgIeQO5DHTuMY4RnOIgbRT+exqFi6U8mddP1tl-14g= Tamanho do Documento: 243889 bytes Data da Recebimento do Documento: 29/06/2022 11:23:30 Status do Documento: Assinado Link de Validação: httpz//validadolzassinepelainternet.corrubr Código da Validação: 7244016 *é* u 'pur-ví “ vao: ' w a' "q, .-3, f!! .y. 232.? signatário MARCIO ANTAO CANTERLE ug; c às? ¡. ?$323 status da Assinatura: õ VALIDO Nome do Arquivo de Assinatura: API_33B03_8762_1736979367451235.pdLapi Data da Assinatura: 29/06/2022 15:27:43 Tipo d: Assinatura: Assinatura Eletrônica Propósito da Assinatura: Assinante IE de origem do Acesso: 45.7.12.249 operadora do IP da origem: 45-7-12-249.Vstnetfibehnet.br . .3, gw ,. à. &está; . 2%¡ Informações do Signatario 'u o' . . cer: 385.935.720-49 302:_ Email: marcio . cantei: leecamponovodoparecis .mt . gov . br _,233 Telefone: (65)99955-8l81 ' validado por: Consulta na Receita Federal cadastro validado às: 08:27:23 do dia 29/06/2022 »fofozc Carimbo do Tempo na Assinatura @à Status: Ô VALIDO Carimbado por: SERVIDOR DE CARIMBO DO TEMPO ACT ICP 50111 Emissor: AUTORIDADE CERTIFICADORA DO SERPROACF TIMESTAMPING N° de Série: 245177775 Data: 29/06/2022 15:27:43 ›;4'a“ ;não ;fuer 1 ::.e: _:zt§:r? . . v, a., _., . v o ft o o o 11332' u. :t: si: 1.4,. .g m, . 9:$ʧ3?3*'5.›_§3ɧa?.~° o *a 030W' ' *v $723! .na ~; late documento foi. assinado alarzonioamanba em todzn as .uu página: atendendo a m: zzoo-z/zoox Hash da dominante: amqguqosoimmannoxgbuuxqnsuamdpxzung- Valida seu davunnnto clicando aquil 2 of 4 29/08/2022 11:41; s-a-a aí-ã-¡ñüü-ã-z .en.vnftfzfíftfzttfz . .- Tecnologia da Assinatura Eletrônica: ASSINE PELA INTERNET Tecnologia Ltda. +55 4B 3045-6900 aboutzblank É é"? 42:». signatário WANDERSON DE JESUS CASSIANO ;'3'$'Ã" É' '2213233333 status da Assinatura: õ VALIDO Nome do Arquivo de Assinatura: API_33B02_8762_1736979367451235.pdtapi Data da Assinatura: 29/06/2022 16:59:03 Tipo da Assinatura: Assinatura Eletrônica Propósito da Assinatura: Assinante Local da Assinatura: AV LIONS INTERNACIONAL 17lNE - Nossa Sra. 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O O otgâz-eíefsÊ-'tttfzís 93.3. .O. v.- .- v». ,. o e. . . ° 2.33373!- 34a at., 29/08/2022 11:414of4 ':;:;5_;;;-;›:$;;;;›' .a. 0.4 . . fa' -;~;›:'-¡'-:6;-;-:›;-'-;-'-; ; a * . : oo.~.;great-essa:I:«:::-:ê~:I:yt›:g.-:~ .g5 ou Tecnologia da Assinatura Eletrônica: ASSINE ?ELA INTERNET Tecnologia Ltda. +55 48 3045-6900 -a-z' 'as 3182534433: 1~ . . aboutzblank 3???- Signatário RAFAEL MACHADO status da Assinatura: Ó VALIDO Nac do Arquivo de Assinatura: API_33804_8762_1736979367451235.pdf.api Data da Assinatura: 05/07/2022 09:58:39 Tipo de Assinatura: Assinatura Eletrônica Propósito da Assinatura: Assinante Local da Assinatura: R. Curitiba, 951a - Nossa Sra. 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