Diversos - Anexo 01 de 27/09/2022 por (Projeto de Lei Executivo nº 88 de 2022)

CAMPO NOVO ›» DO PARECIS P PREFEITURA Oficio GP N” 0295/2022 Campo Novo do Parecis, 26 de setembro de 2022. A Sua Excelência o Senhor: WILLIAN FREITAS RODRIGUES Presidente do Poder Legislativo Municipal Campo Novo do Parecis/MT Assunto: ALTERAÇÃO DE PROJETOS. Excelentíssimo Senhor Presidente, Apraz-nos cumprimenta' Vossa Excelência, oportunidade em que encaminhamos pedido de alteração nos seguintes Projetos de Lei: I Projetos de Lei n°s 77/2022 e 78/2022 ficaram com o an. 2° duplicado, podendo l ser efetuado por emenda a referida correção, bem como o artigo 3° em ambos os projetos, passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 3". As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal n” 2.228, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para D período de 2022 a 2025, a Lei Municipal n” 2.244, de 04 de novembro de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercicio financeiro de 2022 - LDO, e a Lei Municipal n” 2.276 de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercicio financeiro de 2022- LOA. O Projeto de Lei n° 79/2022 no valor de R$ 449.000,00, no caput ficou incorreto, apresentando como crédito adicional especial, quando o correto é crédito adicional suplementar, de acordo com o detalhado no referido projeto, podendo também ser efetuado a correção por emenda. l Os artigos 2° e 3° do Projeto de Lei n° 88/2022 passam a vigorar com alseguíntc redação: Art. 2°. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aborto no artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes do Superávit Financeiro, de acordo com o Artigo 43, § 1°, inciso l, da Lei Federal n” 4320/64. Av. Mato Grosso, óó-NE | Centro | CEP 78.3604 65mm Munma¡ de campo No” do P _SMT CNPJ 24.772.287/O001-3ó | Fone [65] 3382-5100 | Recebido em 25-09 2022 Ofício GP N° Imã/2022) CRIAÇÃO LEI N* 5.315 DE O4CAMPO NOVO », D0 PAREC|S PREFEITURA Art. 3°. As alterações constantes desta Lei passam a integrar a Lei Municipal n” 2.228, de i3 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 a Lei Municipal n” 2.244, de O4 de novembro de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 - LDO, e a Lei Municipal n° 2.276 de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2022- LOA. _ i Contando com a compreensão dessa Casa de Leis, colocamo-nos a disbosição para eventuais dúvidas. Atenciosamente, RAFAEL MACHADO Prefeito Municipal Av. Mato Grosso, óó-NE I Centro I CEP 78560-000 I Campo Novo do Parecis I MT CNPJ 24.772.287/OO01-3ó I Fone [65] 3382-5100 I www.componovodoparecis.mt.gov.br CRIAÇÃO LEI N” 5.313 DE 04 DE›'JlJL1›4r›Í1F:'i788v-à-;ars r r mo- à'«*àf~°ãv^-fi*§*âe;ià*§r¡i*3'?¡t*¡“¡'392FL*3”'›*-¡*Zf'-JFW*$“¡%*¡›*¡é°¡›$§;3*$°§r:;é#*ac-ii*ii-ii-üvãt'ü'w-z*açf-arâç*sr$êãrv$ü“ã"êã*Süfifes» a via»»aireü:*wa~§~3~:«¡*$°!§g§~§r3~ü^:*. _ea-gaeagxez:: ÊZêÍ-'aizãízçÍÍÊÍÍXÊÊÍÉ-Ít»Ê11Í?Ê3Ê“3*3*":IÊ$Ê3ʧÊ!Êíâzñztet»$§°ÊIÊ':?Ê3Ê1Ê1:$ÊIÊ$*3$ÊÉÊ$ÊÍÊÍÊÉÉÊÊÍÊÍÊÊÊÊÍÊÍÊêítfiâtêçgtêt.ÂÊÊÊÊÍÊÊÊâÊfêizíÊãÊttítíâ-&ÊÊÍmas.; çe.à 1°íʧ§2+É? :.01 .v -v-a.«: .nm .›:%1.- a:1+ .›,-w .r .= a ,. . ., .sru :n»z.t=s.nha.tbàuk'f- . matar-sam ua-ap aa-.au-s-aamfzanarxm ;ahamàsnua- a- .mzaamgzctu 2.1i: .sa r .: .z a a .sx.i.,a.z.g mw au-I¡e-.ana-.osuw-.ayuyw-.anm semu» :» tz:s n -4n.;xMmLMMQMÉÕÓÓüÁ 73x04 Ê-"rúeí- WN** . . . . . Tecnologia de Assinatura Eletronica: ASSINE PELA INTERNET Tecnologia Ltda. +55 48 3045-900 'a _u ?à _ ÍQÃu. . › i ai' Fpggi. -i -_ . !i0 : - i ãitgtíêi o »a - à " .,. «$333 INFORMAÇOES DO DOCUMENTO 3:'. of i ççi' _É . . . Êãi @QM to o; 'a 'cr 645% Nome do Documento: “Pac, 29929* @VW 0E'ICIO__GP_no_295-2022_Camara_SOLICITACAO_DE_ALTERACAO_EM_PROJETOS_DE__LEI.pdf E” f_ ., . E¡ ;gazff Hash (snazss): eFRDEJUeRAPpj17B7xg+xPTyLxVZ3RsbE5WN1sk9nhA= - _, ' s¡ _. . L_ . "' . _; . ".' _. 3 Ó-QÓ íââí¡ Tamanho do Documento. 124001 bytes p _ageç as.: - ' . -' - . I s: .Wma Data de Recebimento do Documento: 27 09 2022 09:38:42 - ab - .f ' r 3393.3? . / / E ":- k' ° a 224;; Status do Documento: Assinado _g_- - ? . o . . . ' .' ' . .a . -' iâ-¡egã Link de Validação: http: Hvalidador.assinepelainternet.com.br _gif-I uni;- _. f§›% "+51 ° ° - ' '. 4 ›- '- l-i '"'c.- '-. ::tz-.aâ Código de Validação. 5372840 E _h_ FI 31¡ u_ ::og 535,4 ' ãgçfoâcfx É . f' Fa .) 533335 à¡ 1':- ÊWÊÃI É??? iufgí. ãi-'Is-VÍ: Slgnatarlo RAFAEL MACHADO ;$4.55 &$325; 'O " . f. _h ' Status da Assinatura: “Tr VALI DO :gçñç ar' . . . .runs Nome do Arquivo de Assinatura: API_39130_13253_1745126500142087.pdf.api àygg Data da Assinatura: 27/09/2022 09:46:40 çveà' Ti o de Assinatura: Assinatura Eletrônica *i :§? .§_- . O Y n u o L êáf?, Propósito da Assinatura: Assinante r :íífizo 4 V ' ',«____._____'*-:~f.' :g§§3? IP de Origem do Acesso: 45.7.12.249 Operadora do IP de Origem: 45-7-12-249.vstnetfiber.net.br 'à ;f _ t_ ._ :o 'fo' ?ymel ' . .-' * ~x$b§o ' i- 9%* 2.2 2.2; Informações do signatário .' Os? recai cer: 929.162.010-68 E-mail: gabinete@camponovodoparecis . mt . gov . br a; Telefone: (65)99992-4396 g3'. 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