Diversos - Anexo 01 de 04/10/2022 por (Projeto de Lei Executivo nº 66 de 2022)

CAMPO NOVO ›» DO PARECIS PREFEITURA Ofício n° 297/2022-GAB/CNP Campo Novo do Parecis/MT, 03 de Outubro de 2022. l Ao Excelentíssimo Senhor WILLIAN FREITAS Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Ref.: Projeto de Lei n° 66/2022, Mensagem Legislativa n° 78/2022 - INSTITLII O PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS AGENTES COMIUNITÁRjIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Senhor Presidente, Cumprimenlando Vossa Excelência, nesta Oportunidade vimos solicitar a alteração no caput do art. 10 e no Anexo II - Planilha de variação de vencimentos para Progressão Vertical e Horizontal do Projeto de Lei n° 66/2022, que Institui O Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias, cuja redação passara a vigorar com a seguinte redação: a) Art. T0. Os cargos objeto desta Lei ficam distribuídos e l 40 (quarenta) niveis e O5 (cinco) classes. ( .) ) AN EXO l| x Planilha de ao de vencimentos Vertical e Horizontal T I Vencimentos de A te Comunitario de Saúde e A Ie ombaie às Endemias E 1,60 3,878.40 4.1 l l .10 4.343,80 4.576,51 4.309 1 5.041,92 5.274 2 5.507 5.740 5.9 3 B C D 1,45 i4 Nivel A I 2.905,50 3. 3.257 3. l 3.151 3.340 3.529 3.718,41 .907 48 4.096 4.285,63 4.474 70 4,663 77 4.85 l 2.424,00 2.569 44 2.714 2.860 3.005 76 3.151 3.296 64 3.44 08 3.587,52 3. 96 3.875, 4.654 0B 5.041 92 5.623 68 .2D5 44 4.023,84 4.828,60 5.230 99 5.834 6.438 14 4.169,28 5.003,13 5.420,06 6.045 45 6.670 14 6.903 Coeticlente R 3. R 3.936,57 4.147,46 4. 4.569,24 4,780.12 4.991 01 5.201 90 5.412 79 91 3.781 44 3.955 96 4.130 49 4.305,02 4.479,55 voonxno-cn›un- R CNPJ 24.772.287/0001-36 I Fone (65) 3382-5100 I wwwcomponovodoparecismtgovbrCAMPO NOVO DO PARECIS P R E F E IT U R A 15 1.84 R5 4.460,16 R5 5,352.19 R5 5.798,20 R5 6.467,23 16 130 R54á0560 R55526J2 R5598Z26 R5667&l2 17 1.96 R5 4.751,04 R5 5.701,24 R5 6.176,35 R5 6.589,00 10 2,02 R5 4.896,48 R5 5.875,77 R5 6.365,42 R5 7.099,89 19 2.08 R5 5.041,92 R5 6.050,30 R5 6.554,49 R5 7.310,78 . . 20 2J4 R55J8Z36 R5622483 R$6J4356 R5752L67 R$829977 21 220 R55J3280 R5639936 R$693264 R57J3266 R5853Z48 22 2,26 R5 5.478,24 R5 6.573,88 R5 7,121.71 R5 7.943,44 RS 8.765,18 23 232 R5562368 R56J4&41 R5731Q78 R$8J5433 R$899788 24 2,38 R5 5.769,12 R5 6.922,94 R5 7.499,85 R5 8.365,22 R5 9.230, 9 25 2,44 R5 5.914,56 R5 7.097,47 R5 7,688.92 R5 8.576,11 R5 9.463, 29 26 2,50 R5 6.060,00 R5 7,272.00 R5 7.878,00 R5 8.787,00 R5 9.696,00 27 256 R$6205A4 R$7A4652 R58D6ZO7 R$859788 R59928J0 2B 2,62 R5 6.350,88 R5 7.621,05 R5 8.256,14 R5 9.208,77 R5 10161240 29 2,68 R5 6.496,32 ' R5 7.795,58 R5 8.445,21 R5 9.419,66 R5 10394111 30 2,74 R5 6.641,76 R5 7.970,11 R5 8.634,28 R5 9.630,55 R5 10.626.181 31 280 R$6J8720 RSBJ4464 R5882336 R5984L44 R51085W52 32 286 R$693264 R58319J6 R5901243 R51005232 R511D9Z22 33 292 R5707&08 R58A9369 R5920L50 R$1026321 R$1132492 34 298 R57l2152 R5866822 R5939057 R51047410 R51155Z63 35 304 R$736896 R58B42J5 R5957964 R$1068499 R511J9033 36 3J0 R5751t40 R59D1728 R59J6&72 R51089588 R$12D2304 37 3J6 R5765984 R$9J9lB0 R5995l79 RSIIJO676 R51225574 38 322 R$78D528 R5936633 R$10J4686 R$1l31Z65 R5l2A8844 39 328 R$7950J2 R$954086 R51033593 R$1I52&54 R5l2J2L15 40 334 R5809&16 R59J1539 R$1052&00 R51IJ3943 R$I295385 Justifica-se esta alteração tendo em vista ter ocorrido um erro material quando da elaboração da proposta original da Lei, haja vista que os demais Plano de Cargos e Carreiras de nosso municipio ja preveem tempo mais elástico. salienta-se que, se a alteração não tor feita, após i2 anos de prestação de serviços ao município os servidores não terão mais a progressão vertical, haja vista a ausencia de previsão legal, portanto, e de suma importancia a presente alteração. Sendo assim, solicitamos a vossa compreensão para alteração no Projeto de Lei, que tera a apreciação desta Egrégia Casa de Leis. l Atenciosamente. f; xz//w/t LW RAFAEL MACHADO Prefeito Municipal I Câmara Municipal Campo Novo a6 Parecis Data: 04/10/2022 Horn: 08:41 1 Espécie: SIDENTIFICRCROS Autoria: Gabinete do Prefeito l l 2 n Nsaszn LEmsLATIw ÊÊZÉQÊÊÉIÊÊTÉÉÍÃÊÂÊL RDLÊE 'ÉRRÊÉZÊÊRRETRA E VENCIMENTOS 00392/2022 Av. Mato Grosso, 66-NE | Centro | CEP 78.360-000 I Campo Novo do Parecis l MT CNPJ 24.772.287/0001-36 I Fone (65) 3382-5100 I www.componovodoparecis.mt.gov.br l CRIAÇÃO LEI N” 5.315 DE 04 DE JULHO DE 1988