Diversos - Anexo 01 de 02/12/2022 por (Projeto de Lei Executivo nº 100 de 2022)

CAMPO NOVO »g DO PAREC|S P PREFEITURA Ofício n” 0332/2022- GAB/CNP Campo Novo do Parecis/MT, 01 de dezembro de 2022. Ao Excelentíssimo Senhor WILLIAN FREITAS RODRIGUES Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Ref.: Emenda ao Projeto de Lei do Orçamento Anual- LOA 2023 Senhor Presidente, Vimos por meio deste, solicitar que seja incluso, através de emenda; parlamentar ao Projeto de Lei n° 100/2022, de 13/10/2022, que tem por objeto o Orçamento Anual, para o Exercicio de 2023, as seguintes classiñcaççoesi orçamentaria; ORGÃO: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 003 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO i FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL l SUBFUNÇÃO: 482 - HABITAÇÃO URBANA I PROGRAMA: 0014 - BEM VIVER AÇÃO : 20115 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL ELEMENTO DE DESPESA 33.90.00.00.00 Aplicações Diretas Fonte de Recurso: 1.500.0000000.000 - Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercicio R$ 5.000,00 ÓRGÃO: 11 - SECRETARIA MUNIC|PAL DE ASSISTÊNCIA SOC|AL UNIDADE: 003 - FUNDO MUNIC|PAL DE HABITAÇÃO FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOC|AL SUBFUNÇÃO: 482 - HABITAÇÃO URBANA PROGRAMA: 0014 - BEM VIVER AÇÃO : 20116 - GESTÃO DO FUNDO MUNIC|PAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOC|AL ELEMENTO DE DESPESA 33.90.00.00.00 Aplicações Diretas Fonte de Recurso: 1.500.0000000.000 - Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercicio R$ 5.000,00 Cámara Municipal Campo Novo doi Parecis Data: 02112/2522 Hora: 09:45 Espécie: SIDENTIFICRCROS Autoria: PODER EXECUTIVO Av. Mato Grosso. óó-NE I Centro I CEP 78.2 Esta documento foi assinado eletronicamente em tod: CNPJ 24.772.23«7v$0El03aõá4nEenai(a6Er)›$ñ$9nB R I : Í pããtãtã a2 iíãt°aã°oiêããáãiãznãããi° 520565 °°' E"'°"“ 5° 00447/2022 CRIAÇÃO LEI N" 5.315 DECAMPO NOVO g» DO PAREC|S P PREFEITURA A redução do valor para compor estas Ações deverá ser efetuada da seguinte dotação orçamentária; ÓRGÃO: 11 - SECRETARIA MUNIC|PAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE: 001 - SECRETARIA MUNIC|PAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNÇÃO: 08 - ASSISTÊNCIA SOC|AL SUBFUNÇÃO: 122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO AÇÃO : 20101 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA MUNIC|PAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ELEMENTO DE DESPESA 153.90.00.000!) Aplicações Diretas Fonte de Recurso: 1.500.0000000.000 - Recursos Não Vinculados de Impostos - Exercicio R$ 10.000,00 O objetivo desta emenda é a criação de Ações, destinadas a Secretaria Municipal de Assistência Social, para constar no orçamento anual o atendimento ao Fundo Municipal de Habitação, possibilitando assim a captação de recursos de ambas as esferas, para projetos relacionados a Habitação, através de casas populares. Sem mais para o momento e certos de contarmos com o apoio dos Senhores Vereadores, reiteramos votos de consideração e apreço. Atenciosamente, RAFAEL MACHADO Prefeito Municipal Av. Mato Grosso. óó-NE [ Centro l CEP 78360-000 | Campo Novo do Parecis | MT ã Esta documento foi assinado eletronicamente em toda.: as sua¡ página: atenda-ndo a HP 2200-2/2001 CNPJ 24.772.2&7ÁOQOauãá4xiEanoa66B)›ãã$2wã1Q9›Lwwwaoitangmyogçparecis.mt.gov.br I 2 / 3 CRIAÇÃO LEl N" 5.315 DE O4 DE JULHO DE '1988;g - _.- .Z aqqêgf a gar. m.” _E *ghz* a¡ . -. ._l_ . ___ ,. . _ _n “5,4-ha yçrnw . .aywyvà, ',_,._ k' ;jp-Q _ @guy _ê__._¡ ;- _-g-_3f ¡_-¡¡_§¡_,m w ¡_- q_ .xy, . s¡ z ,¡-.v_$,-_.-,¡-__?.AF - à_ w .~ .- *awwwi ara?? 3P 03_ -. -ç- o**°%%f* o? 4* 3» *o*'o*°* v 4* Hx t. If' t, à faz, Wtggoü . 4.3.31.: *r ~ a? N; _ _gzpgtiauva @gaiagaaa.,gz.g_tgsgvx.zqa,çgg$*qâa» :aegzzzzgzçeàmfxâg v2: « “33.-s, A,~ g- w - «cv . 4.o Oto-o - . - _ -s .v 4* o "A eàu~aagâm_iít~ataàxaiuwgaa:ezâeêãfâezus. ::sem eie.~:-.-.r.'§«-^» ~ e * ° *dd* N u mrmeí-'rireeumuaazuzm?- «àqznastzãzãt seus# fâtàetttfàt'hàrfaísmarâ não - ,s-r» . Tecnologia de Assinatura Eletrônica: ASSINE PELA INTERNET Tecnologia Ltda. +55 48 3045-=900 ( 7 :'_':, .J L. QÃJ* < e?, ;MW *ÍWÊW* ~“ §g$§<,>= . .e \ *F9* 3'» INFORMAÇÕES DO DOCUMENTO Nome do Documento: 1 ._0ficio_NO_3 32 . 2022_-_LOA_2023_-_A1teracao . pdf Hash (SHA256): QHfB9tOOJSjnwWkwkMU7e404RVyO8+ktcBg3Sf3Zajg= Tamanho do Documento: 48407 bytes Data de Recebimento do Documento: 02/12/2022 09:52:48 Ê?, _ Status do Documento: Assinado .Z, pág S29 ;.§ã - ,. @às í». e.? 'i $\ a: t, . , . ~ &a; Slgnatarlo RAFAEL MACHADO . »i ;fa FÉ' ;5,5 Status da Assinatura: VALIDO fkw: Í - Nome do Arquivo de Assinatura: API_42755_15378_1751106787752654.pdf.api gga “ Data da Assinatura: 02/12/2022 09:55:10 ãgà Tipo de Assinatura: Assinatura Eletrônica ;¡,V Propósito da Assinatura: Assinante IP de Origem do Acesso: 45.7.12.249 Operadora do IP de Origem: 45-7-12-249.vstnetfiber.net.br q/ 7!-'?%w 'Í' N")- ›r "5 -.° .ÍÍ- .ay . Jumxíà .af. ?v- e 2.4 já, .'ñ Informações do signatário i* ' .PrÍA ¡S! «a CPF: 929.***.***-68 E-mail: ga******@camponOvOdoparecis.mt.gOv.br Telefone: (65)99992-**** validado por: Consulta na Receita Federal Cadastro validado às: 09:05:18 do dia 02/12/2022 _v_ Carimbo do Tempo na Assinatura Status: Ê? VALIDO Carimbado por: SERVIDOR DE CARIMBO DO TEMPO ACT ICP 50111 Emissor: AUTORIDADE CERTIFICADORA DO SERPROACF TIMESTAMPING N° de Série: 306733311 Data: 02/12/2022 09:55:10 th' "a .nr É¡ ~ ' 'Axo I. leã- msâ at( x2: @ams _sag ::ter ÊEÊÉ<§ jfwgê! Este documento foi assinado eletronicamente em todas as suas páginas atendendo a MP 2200-2/2001 É* ~ Haah do documento: QHfBQtOOJSjnwWknkMU7e40-CRVyoBHctcBg3Sf3zajg= 3 / 3 A í p a' 2' 3 . _ ._ ___ ,. , . _ . . , , . , . ., _ ,- . _. .,.-__ .- . i7 , _ ._,. ., . ., . A ' _ = aêszéa~'zgsgz«zr=nezs=z~.e==e=sea *r-'Jsx-szfsissw-xsge-*w-ewn:»:~2~:~e~áu« W-:egzwmwaaárãe-«eaz-«aagan~'*«s~=:§:4a~e3s«eeaenzaazgerwg¡ egãfwwiã** .“ s** «a . * * .,, . ~9»++o ?P sv 0+. Rg . V V ii . . -r-:5I~t~'~*›*›=$if›* t*e24'11'-exazavsvzetzãtaztstas.- ~í~»-+*=z:~::íês~s.,t;est. m. És?? o o o o -o- o o 43a o . o+o+=44w~+o-.Ó . »t.$v:«$e2*?;3s2e?e-;Ar*~'1§r?: - 'É' 'V' 1' ,. . e.°*^H°e.-J-:.#§?329›?#$9ͧ9Íf . .__, .m amei-inimo* z- o-;fnzp-Úe-i. . 6% . -o o o o» o »o cr o o \ S». o 9494.0420 à _O xx. íãlesne. _. "JP ° *' '.-›J^'~'9.fzq!»eu$n.%m aeee- . ai' ::cá .___, u, _q