Diversos - Anexo 02 de 05/12/2022 por (Projeto de Lei Executivo nº 66 de 2022)

Câmara Municipal Campo Novo do Parecis Data: 05112/2022 Hora: 09:55 ã ::feels SIDENTIFICACROS u oria, PODER EXECUTIVO “' assunto: or clo nn aaazzozz-cna/cwp - S' - _ ass t : R I.: P t PREFEITURA e sstaionssêaêeã?=.semanaisiiêiisiãsàztfiêâ.Iigtitii Ofício n° 334/2022-GAB/CNP Campo Novo do Parecis/MT, 02 de dezembro de 2022. Ao Excelentíssimo Senhor WILLIAN FREITAS Presidente da Camara Municipal de Vereadores Ref.: Projeto de Lei n° 66/2022, Mensagem Legislativo n° 78/2022 - INSTITUI O PLANO DE CARGO, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Senhor Presidente, Cumprimentando Vossa Excelência, nesta oportunidade vimos solicitar a alteração no caput do art. i0 e no Anexo II - Planilha de variação de vencimentos para Progressão Vertical e Horizontal do Projeto de Lei n° 66/2022, que Institui o Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias, cuja redação passara a vigorar com a seguinte redação: a) Art. 10. Os cargos objeto desta Lei ficam distribuídos em 40 (quarenta) niveis e O5 (cinco) classes. l .) b) ANEXO II Planilha de variação de vencimentos para Progressão Vertical e Horizonlal Tabela i de Vencimentos para os cargos de Agenie Comunitario de Saúde e Agente de Combate 'as Endemias Nível Classe A B C D E CoeIicienIe 1,00 1,20 1,30 1,45 1,60 1 00 anos 1,00 2.424,00 2.908,80 3.151,20 3.514,80 3.878,40 2 03 anos 1,06 2.569,44 3.083,33 3.340,27 3.725,69 4.111,10 3 O4 anos 1,08 2.617,92 3.141,50 3.403,30 3.795,98 4.188,67 4- 05 unos 1,10 2.666,40 3.199,68 3.466,32 3.866,28 4.266,24 5- 06 ::nos 1.12 2.714,88 3.257,86 3.529,34 3.936,58 4.343,81 6- 07 anos 1,14 2.763,36 3.316,03 3,592.37 4.006,87 4.421,38 7 08 anos 1,16 2.811,84 3.374,21 3.655,39 4.077,17 4.498,94 8 07 anos 1,18 2.860,32 3.432,38 3.718,42 4.147,46 4.576,51 9- 10 unos 1,20 2.908,80 3.490,56 3.781 ,44 4.217,76 4.654,08 10- 11 unos 1,22 2.957,28 3.548,74 3.844,46 4.288,06 4.731,65 11- 12 unos 1,24 3.005,76 3.606,91 3.907,49 4.358,35 4.809,22 12- 13 anos 1,26 3.054,24 3.665,09 3.970,51 4.428,65 4.886,78 13- 14 unos 1,28 3.102,72 3.723,26 4.033,54 4.498,94 4.964,35 14- 15 anos 1,30 3.151,20 3.781,44 4.096,56 4.569,24 5.041,92 15- 16 unos 1,32 3.199,68 3.839,62 4.159,58 4.639,54 5.119,49 Av. Mato Grosso, óó-NE , Centro l CEP 73360-000 l Campo Novo do Parecis l MT CNPJ 24.772.237/0001-36 l Fone [65] 3382-5100 i wwwcomponovodoparecis.mt.gov.br CRIAÇÃO LEI N' 5.315 DE 04 DE JULHO DE '1988CAMPO NOVO ›» DO PAREC|S P PREFE|TURA 15- 16 anos 1,32 3.199,68 3.839,62 4.159,58 4.639,54 5.119,49 16- 17 unos 1,34 3.248,16 3.897,79 4,222.61 4.709,83 5.197,06 17- 18 unos 1,36 3.296,64 3.955,97 4.285,63 4.780,13 5.274,62 18- 19 unos 1.38 3.345,12 4.014,14 4.348,66 4.850,42 5.352,19 19- 20 anos 1.40 3.393,60 4.072,32 4.411,68 4.920,72 5.429,76 20- 21 anos 1,42 3.442,08 4.130,50 4.474,70 4.991,02 5.507,33 21- 22 unos 1,44 3.490,56 4.188,67 4.537,73 5.061,31 5.584,90 22- 23 unos 1,46 3.539,04 4.246,85 4.600,75 5.131,61 5.662,46 23- 24 unos 1,48 3,587.52 4.305,02 4.663,78 5.201,90 5.740,03 24- 25 anos 1,50 3.636,00 4.363,20 4.726,80 5.272,20 5.817,60 25- 26 anos 1,52 3.684,48 4.421,38 4.789,82 5.342,50 5.895,17 26- 27 anos 1,54 3.732,96 4.479,55 4.852,85 5.412,79 5.972,74 27- 28 anos 1,56 3.781,44 4.537,73 4.915,87 5.483,09 6.050,30 2B- 29 anos 1,58 3.829,92 4.595,90 4.978,90 5.553,38 6.127,87 29- 30 anos 1,60 3.878,40 4.654,08 5.041,92 5.623,68 6.205,44 30- 31 anos 1,62 3.926,88 4.712,26 5.104,94 5.693,98 6.283,01 31- 32 anos 1,64 3.975,36 4.770,43 5.167,97 5.764,27 6.360,58 32- 33unos 1,66 4.023,84 4.828,61 5.230,99 5.834,57 6.438,14 33- 34 anos 1,68 4.072,32 4.886,78 5.294,02 5.904,86 6.515,71 34- 35 anos 1,70 4.120,80 4.944,96 5.357,04 5.975,16 6.593,28 35- 36 anos 1,72 4.169,28 5.003,14 5.420,06 6.045,46 6.670,85 36- 37 anos 1.74 4.217,76 5.061,31 5.483,09 6.115,75 6.748,42 37› 38 anos 1,76 4.266,24 5.119,49 5.546,11 6.186,05 6.825,98 3B- 39 anos 1,78 4.314,72 5.177,66 5.609,14 6.256,34 6.903,55 39- 40 :mas 1,80 4.363,20 5.235,84 5.672,16 6.326,64 6.981,12 40- 41 anos 1,82 4.411,68 5.294,02 5.735,18 6.396,94 7.058,69 Justifica-se esta alteração tendo em vista ter ocorrido um erro material quando da elaboração da proposta original da Lei, haja vista que os demais Plano de Cargos e Carreiras de nosso município já preveem tempo mais elastica. salienta-se que, se a alteração não for feita, após i2 anos de prestação de serviços ao município os servidores não terão mais a progressão vertical, haja vista a ausência de previsão legal, portanto, e' de suma importancia a presente alteração. Sendo assim, solicitamos a vossa compreensão para alteração no Projeto de Lei, que terá a apreciação desta Egrégia Casa de Leis. Atenciosamente, RAFAEL MACHADO Prefeito Municipal Av. Mato Grosso, óó-NE i Centro , CEP 78560-0001 Campo Novo do Parecis l MT CNPJ 24.772.287/00O1-3ó Í Fone [65] 3582-5100 l www.cornponovodoparecis.mt.gov.br CRIAÇÃO LEI N' 5.315 DE O4 DE JULHO DE '1988Têcnologia de Assinatura Eletrônica: ASSINE PELA INTERNET Tecnologia Ltda. +55 48 3045-6900 INFORMAÇÕES DO DOCUMENTO Nome do Documento: Oficio_No__334.2022.pdf Hash (SHA256): IWr7JDNwy/iOCDEXIRip4PTa7u2s+F3kyZtPWt8Lr20= Tamanho do Documento: 842318 bytes Data de Recebimento do Documento: 02/12/2022 14:44:32 Status do Documento: Assinado signatário RAFAEL MACHADO Status da Assinatura: E5 VALIDO Nome do Arquivo de Assinatura: API_42774_15404_1751125141832361.pdf.api Data da Assinatura: O2/12/2022 14:45:17 Tipo de Assinatura: Assinatura Eletrônica Propósito da Assinatura: Assinante IP de Origem do Acesso: 45.7.12.249 Operadora do IP de Origem: 45-7-12-249.vstnetfiber.net.br Informações do signatário CPF: 929.***.***-68 E-mail: ga******@camponOvOdoparecis.mt.gov.br Telefone: (65)99992-**** Validado por: Consulta na Receita Federal Cadastro validado às: 09:05:18 do dia O2/12/2022 Carimbo do Tempo na Assinatura Status: É VALIDO Carimbado por: SERVIDOR DE CARIMBO DO TEMPO ACT ICP 50110 Emissor: AUTORIDADE CERTIFICADORA DO SERPROACF TIMESTAMPING N° de Série: 313935318 Data: 02/12/2022 14:45:17 Esta documento foi assinado eletronicamente em todas as suas páginas atendendo a MP 2200-2/2001 Hash do documento: IWr7JDNwy/i0CDEXIRip4PTa7u2a+F3kyztPWt8Lr20=