Parecer de Comissão - Parecer Nº 1 de 02/08/2024 por Jurídico - JURÍDICO (Projeto de Lei Executivo nº 49 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer Nº 1
Data
02/08/2024
Autor
Jurídico - JURÍDICO
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar permuta da área, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral