Diversos - Anexo 01 de 27/02/2023 por (Indicação nº 247 de 2023)

INDICAÇÃO Nº 247/2023 AUTORIA: VEREADORES VANDERLEI BAIOTO, BEITO MACHADINHO, FABIO AGUIAR e MARCIO NASCIMENTO. INDICAMOS AO PODER EXECUTIVO SEJAM ENVIDADOS ESFORÇOS PARA AQUISIÇÃO DE UMA PATRULHA AGRÍCOLA DESTINADA AOS PEQUENOS PRODUTORES DESTE MUNICÍPIO, VIA CONVÊNIO COM A SEAF/MT. Solicitamos à Mesa, ouvido o soberano Plenário, com fulcro no que dispõe o art. 122 do Regimento Interno desta Casa, que seja encaminhada ao Sr. Prefeito a presente INDICAÇÃO, versando sobre o Poder Executivo envidar esforços para aquisição de uma Patrulha Agrícola Mecanizada, composta de trator, grade e niveladora, destinada aos pequenos produtores deste município, via convênio com a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar - SEAF/MT. JUSTIFICATIVA Os produtos provenientes das pequenas propriedades fazem parte, em sua grande maioria, da alimentação básica dos brasileiros, e para que a produção atenda a crescente demanda, tanto em qualidade como em quantidade, é imprescindível investimentos a fim de otimizar a produção nessas pequenas comunidades produtivas de agricultores familiares. A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar tem por missão institucional promover o desenvolvimento e a consolidação da agricultura de produção familiar do Estado de Mato Grosso, por meio da formulação, implementação e monitoramento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural sustentável, contribuindo para a geração de renda, respeitando o indivíduo, a sociedade e o meio ambiente. Para isso foi implantado o Programa MT Produtivo Patrulhas Mecanizadas, com objetivo de proporcionar às associações, cooperativas de produção e agricultores familiares em geral o acesso a máquinas e implementos agrícolas capazes de promover a mecanização das atividades de preparo do solo e cultivo, com isso aumentando a produção e produtividade das culturas e a oferta de alimentos em quantidade e qualidade adequada à população do Estado. Diante disso, estamos indicando ao Poder Executivo que sejam envidados esforços neste sentido, com a finalidade de melhorar a qualidade de vida dos agricultores familiares deste município, procurando fortalecer a infraestrutura rural, objetivando incentivar a produção, aumentar a produtividade e proporcionar mais renda. Sala de Sessões da Câmara Municipal, em 27 de fevereiro de 2023. VER. VANDERLEI BAIOTO VER. BEITO MACHADINHO VER. FABIO AGUIAR VER. MARCIO NASCIMENTO